DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.872.514/0001-56, GGP3464, FRMEV00484432022, 606-82; 08.947.953/000173, PJZ0828, FRMEV00518692021, 606-82; 037.048.945-40, JKH4I25, FRMEV00489052022, 606-82; 80.480.221/0001-43, MHG8123, FRMEV00496392022, 606-82; 03.275.430/0001-04, BEO0570, FRMEV00438992022, 606-82; 080.003.077-07, KTB3C83, FRMEV00530982022, 606-82; 14.836.936/0001-61, JSU9929, FRMEV00494072022, 606-82; 35.282.200/0001-69, QBK6177, FRMEV00474822022, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLF0264, FRMEV00519362022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00493182021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00435482022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00490032021, 606-82; 464.327.107-82, MNE6604, FRMEV00524732021, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7353, FRMEV00495762022, 606-82; NUF5030, FRMEV00437272022, 606-82; 015.045.621-27, AVG2467, FRMEV00448822022, 606-82; 415.847.831-68, RAK1019, FRMEV00494592022, 606-82; 143.308.667-06, HNY2B21, FRMEV00507272022, 606-82; 032.521.137-08, LPA2F30, FRMEV00490962022, 606-82; 16.900.124/0001-63, OOJ2G14, FRMEV00436612022, 606-82; 041.294.139-29, OAZ5E18, FRMEV00519712022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00450472022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00490342022, 606-82; 25.060.881/0001-67, CZC0675, FRMEV00433002022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCM5709, FRMEV00520042022, 606-82; 18.921.670/0001-06, LKP7J64, FRMEV00492242022, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00526582022, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDK5D94, FRMEV00500902022, 606-82; 06.275.836/0001-85, EVU7477, FRMEV00532942022, 606-82; 339.057.705-04, FHD2I66, FRMEV00476592022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00443042021, 606-82; 14.798.926/0001-89, OYB5C08, FRMEV00518922022, 606-82; 05.156.850/0001-05, LLM8876, FRMEV00430412022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OBH4756, FRMEV00475312022, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBV0160, FRMEV00497562022, 606-82; 025.105.411-02, MDT1A28, FRMEV00519882022, 606-82; 045.714.279-05, GGP1G35, FRMEV00516032022, 606-82; 430.730.699-68, AXT8404, FRMEV00524462022, 606-82; 571.561.231-49, NJA9850, FRMEV00491462022, 606-82; 30.090.420/0001-77, CZX5C60, FRMEV00479222022, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.642.590/0001-91, PPX3828, EPSMA00205292022, 683-13; 11.093.088/001040, QPF4330, EPSMA00203562023, 683-11; 91.495.549/0037-60, IRL1B64, EPSMA00210292023, 683-11; 383.470.138-61, FUJ2F19, EPSMA00212332023, 683-13; 90.555.202/0006-05, JAF0C93, EPSMA00202192023, 683-13; 27.819.025/0001-78, INA3B99, EPSMA00202432023, 683-13; 663.128.410-49, ITB7F38, EPSMA00204822023, 683-11; 15.053.531/0001-10, ITH4982, EPSMA00209402019, 683-12; 050.267.169-62, KQS4E34, EPSMA00214322023, 683-11; 90.657.289/0108-48, IQP2I58, EPSMA00212932023, 683-11; 19.432.385/0001-94, ODJ9184, EPSMA00213172023, 683-11; 062.582.439-32, DBC6757, EPSMA00202002023, 683-13; 29.499.040/0001-01, BWC7719, EPSMA00204792023, 683-13; 27.579.649/0001-65, RKT5F37, EPSMA00202842022, 683-13; 05.427.915/0004-44, RGA5G77, EPSMA00201812023, 683-11; 866.343.245-30, RDE6B01, EPSMA00203662023, 683-11; 05.938.805/0001-02, BDY3H78, EPSMA00200702023, 683-13; 31.838.954/0001-00, MJI3C20, EPSMA00200612023, 683-11; 37.383.950/0001-52, JBG9B71, EPSMA00201692023, 683-11; 092.070.029-22, JAX6I50, EPSMA00207252023, 683-11; 36.288.264/0002-10, OVK2J46, EPSMA00211022022, 683-13; 034.269.735-88, NZY9B93, EPSMA00208562023, 683-13; 14.043.025/0001-87, HNR7550, EPSMA00209912023, 683-12; 01.591.198/0004-30, IUY4440, EPSMA00207082023, 683-12; 02.914.460/0062-72, FKH8D65, EPSMA00207332023, 683-12; 03.327.988/0004-39, SEE4B08, EPSMA00208682023, 683-12; QQS3688, EPSMA00202732023, 683-12; QPP6I00, EPSMA00205162023, 683-12; 36.245.178/0001-40, AOZ0A97, EPSMA00204062023, 683-12; 064.568.956-42, MRD9A46, EPSMA00213482023, 683-12; 09.579.363/0001-06, RNG3I29, EPSMA00203622023, 683-12; 08.009.681/0001-60, IIS6H99, EPSMA00202782023, 683-12; 39.439.638/0001-69, RDA7I80, EPSMA00213182022, 683-12; 00.404.233/0001-50, IVA9D99, EPSMA00202082023, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRG6G73, EPSMA00213472019, 683-12; 24.032.228/0001-21, ODR3625, EPSMA00214902023, 683-12; 04.654.722/0001-10, FBR1C84, EPSMA00202152023, 683-12; 43.743.257/0001-46, MGB0943, EPSMA00211692023, 683-13; 08.009.681/0002-41, ILS4E12, EPSMA00214632023, 683-13; 83.054.049/0001-54, MHV1E16, EPSMA00215082023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.433.058/0001-90, BCO1455, EPSMA00221992019, 683-13; 91.518.969/000295, JBI3D06, EPSMA00283802022, 683-13; 05.969.945/0006-44, ODG4555, EPSMA00291022019, 683-13; RQT6E69, EPSMA00289572022, 683-13; 97.078.463/0057-62, IUK1560, EPSMA00237832017, 683-12; 18.008.637/0001-90, RLB8J93, EPSMA00277462023, 683-13; 29.741.199/0002-71, FZJ7475, EPSMA00230972023, 683-13; 41.099.337/0001-85, PPC0501, EPSMA00269332022, 683-13; 08.074.234/0001-95, ROI3G78, EPSMA00285012022, 683-13; 12.330.600/0008-73, PZS1096, EPSMA00263112019, 683-13; 00.310.002/0001-87, CNI1E79, EPSMA00286512022, 683-13; 61.419.651/0010-04, FPX2985, EPSMA00285632022, 683-13; 29.469.865/0001-83, PLI2630, EPSMA00247922023, 683-13; 01.661.510/0001-72, MSX1224, EPSMA00232422023, 683-13; 07.626.168/0001-56, CRH6F59, EPSMA00234692022, 683-13; 125.901.930-68, BAP2576, EPSMA00289172019, 683-12; 27.819.025/0001-78, INA3B99, EPSMA00241712023, 683-13; 25.902.148/0001-42, MRS8G10, EPSMA00224742023, 683-13; 13.526.123/0001-02, FDC0C87, EPSMA00269152022, 683-13; 16.459.235/0001-86, QIZ4160, EPSMA00234032019, 683-13; 10.573.631/0001-53, LRF0F40, EPSMA00231422020, 683-13; 117.965.567-26, BWS0985, EPSMA00282952022, 683-13; 04.304.949/0001-36, PIN3083, EPSMA00224522022, 683-13; 04.494.146/0001-91, PVC2957, EPSMA00226982023, 683-13; 029.768.327-65, EBF1925, EPSMA00227212023, 683-13; 449.903.910-04, IKK4737, EPSMA00246772022, 683-13; 10.731.217/0001-25, PPK6099, EPSMA00274612018, 683-13; 08.326.405/0003-98, RNP0F13, EPSMA00232252023, 683-13; 28.319.241/0001-17, OQN4D28, EPSMA00267702022, 683-13; 39.398.780/0001-05, OZB7E10, EPSMA00228232023, 683-13; 45.791.577/0001-05, GQU6429, EPSMA00282872022, 683-13; 01.340.549/0001-98, GMY1774, EPSMA00283962021, 683-13; 03.632.438/0002-61, QHB2677, EPSMA00273662019, 683-13; 78.578.812/0006-10, ART6692, EPSMA00230782020, 683-13; 37.320.232/0001-37, LMF4601, EPSMA00235002021, 683-13; 122.428.229-93, RLD9B10, EPSMA00263832022, 683-13; 27.362.407/0001-15, IVF7H40, EPSMA00237642022, 683-13; 14.662.658/0001-73, DTD0182, EPSMA00242182021, 683-13; 66.143.496/0001-60, DTE7C73, EPSMA00225162021, 683-12; 067.962.566-62, ONW6A80, EPSMA00276152022, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

110.050.617-93, , FREVP00058582023, 773-0; , FREVP00065592023, 773-0; 143.093.066-75, , FREVP00057072023, 773-0; , FREVP00077622023, 773-0; , FREVP00104052023, 773-0; 146.828.927-62, , FREVP00102652023, 773-0; , FREVP00115752023, 773-0; 907.894.237-15, , FREVP00122342023, 773-0; , FREVP00128442023, 773-0; 122.609.457-08, , FREVP00131602023, 773-0; , FREVP00131702023, 773-0; 827.508.747-34, , FREVP00137552023, 773-0; , FREVP00139822023, 773-0; 072.876.757-06, , FREVP00137962023, 773-0; 112.106.36751, , FREVP00142172023, 773-0; , FREVP00142792023, 773-0; , FREVP00142882023, 773-0; , FREVP00156712023, 773-0; 108.734.057-81, , FREVP00144722023, 773-0; , FREVP00156962023, 773-0; 033.654.437-54, , FREVP00147522023, 773-0; 963.089.82768, , FREVP00168882023, 773-0; 071.334.537-38, , FREVP00171112023, 773-0; 760.256.407-34, , FREVP00180932023, 773-0; , FREVP00206752023, 773-0; 021.685.87710, , FREVP00185212023, 773-0; 106.998.407-83, , FREVP00206892023, 773-0; 154.849.007-51, , FREVP00199662023, 773-0; 056.789.267-05, , FREVP00212972023, 773-0; 111.604.687-37, , FREVP00213492023, 773-0; 052.892.194-04, , FREVP00265332023, 773-0; 766.694.837-91, , FREVP00267252023, 773-0; 152.292.01703, , FREVP00269132023, 773-0; 085.080.047-10, , FREVP00266752023, 773-0; 297.330.657-49, , FREVP00292212023, 773-0; 60.814.191/0001-57, , FREVP00292692023, 773-0; 089.857.477-38, , FREVP00300652023, 773-0; 004.552.787-33, , FREVP00303662023, 773-0; , FREVP00319402023, 773-0; 122.523.077-22, , FREVP00316422023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

153

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800153