DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 070.763.437-70, , FREVP00099722023, 773-0; , FREVP00106372023, 773-0; 03.383.613/0001-43, , FREVP00125922023, 773-0; 052.428.657-41, , FREVP00142152023, 773-0; 087.345.777-34, , FREVP00142842023, 773-0; 626.186.527-20, , FREVP00154722023, 773-0; 09.357.685/0005-26, , FREVP00170872023, 773-0; 122.298.377-02, , FREVP00176922023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00182652023, 773-0; , FREVP00198002023, 773-0; 155.687.867-20, , FREVP00206092023, 773-0; 058.970.677-24, , FREVP00225392023, 773-0; 158.542.027-19, , FREVP00257682023, 773-0; 32.279.608/000193, , FREVP00265272023, 773-0; 12.504.803/0001-62, , FREVP00267232023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00297962023, 773-0; 053.716.847-86, , FREVP00312302023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00226892023, 773-0; 164.035.467-08, , FREVP00254582023, 773-0; , FREVP00255942023, 773-0; 104.563.957-50, , FREVP00214702023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.136.367/0011-60, RUT5C42, EPSMA00596922023, 683-11; 33.000.167/010255, QJQ3995, EPSMA00596952023, 683-12; QJQ3995, EPSMA00518562023, 683-12; 08.199.996/0020-80, RYC0J45, EPSMA00596982023, 683-13; 66.301.334/0007-07, HER3762, EPSMA00597002023, 683-11; 61.084.018/0001-03, ENG5E39, EPSMA00597042023, 683-11; 08.188.206/0001-07, RVA7J06, EPSMA00597072023, 683-13; 62.258.884/0095-16, FXS0I87, EPSMA00597202023, 683-12; BWW2546, EPSMA00597592023, 683-12; 43.677.178/001075, EBI1J54, EPSMA00597252023, 683-12; 31.228.003/0001-00, QRJ7A24, EPSMA00597272023, 683-12; 42.184.226/0011-01, RCG4J15, EPSMA00597492023, 683-12; 090.104.457-12, ISU2E25, EPSMA00597552023, 683-13; 03.853.896/0005-73, GFN0093, EPSMA00597572023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00496802023, 68311; 87.067.187/0001-29, HKC5D00, EPSMA00501302023, 683-12; 98.248.644/0059-14, JBG1J15, EPSMA00504892023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00508242023, 683-11; RUJ9G31, EPSMA00511732023, 683-11; RUJ9G26, EPSMA00513942023, 683-11; 02.001.826/0001-09, DPF2252, EPSMA00509832023, 683-11; 06.057.223/0555-88, FEJ6J05, EPSMA00510532023, 683-12; 90.755.224/0013-30, IZZ3H47, EPSMA00515322023, 683-12; IPF8C77, EPSMA00517702023, 683-13; 60.519.634/0001-87, FBS2004, EPSMA00517462023, 683-11; 07.957.149/0002-93, RYE5F18, EPSMA00517572023, 683-12; BDP1B56, EPSMA00517642023, 683-12; 01.637.895/0106-00, AFH4E45, EPSMA00517762023, 683-12; RLO4G25, EPSMA00519362023, 683-12; OPH7G16, EPSMA00517262023, 683-12; 32.293.283/0002-84, BEY0G70, EPSMA00517912023, 683-12; 61.082.988/0002-50, FCQ2C17, EPSMA00518742023, 683-12; FOP9C66, EPSMA00518822023, 683-12; EPU4B76, EPSMA00520072023, 683-12; LUC9B26, EPSMA00523002023, 683-12; 06.940.284/0001-82, RSV6I57, EPSMA00518862023, 683-12; 08.589.429/0001-78, RMS3A74, EPSMA00519172023, 683-13; 36.313.328/0001-05, RQT7G16, EPSMA00520362023, 683-12; 05.076.937/0001-64, RMJ0C36, EPSMA00523112023, 683-12; 76.109.594/0002-16, BCE7C88, EPSMA00523212023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 339.423.248-06, BAG6E50, FRMEV00371772022, 606-82; 02.551.517/0001-02, PPX7846, FRMEV00393812020, 606-82; 13.090.525/0001-07, KWS0464, FRMEV00385572021, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7D06, FRMEV00417422022, 60682; 24.649.201/0001-82, NPP6165, FRMEV00380842022, 606-82; 20.489.210/0001-00, QWS1E70, FRMEV00384172022, 606-82; QWS1E70, FRMEV00374042022, 606-82; 878.295.686-34, PZI9E08, FRMEV00404702022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC5C68, FRMEV00375822022, 606-82; 060.588.909-00, JOY8098, FRMEV00350652020, 606-82; 05.931.640/0003-09, OKR0380, FRMEV00406622020, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00356232021, 606-82; CZB4320, FRMEV00418452021, 606-82; 33.309.716/000124, OBP1C68, FRMEV00341402022, 606-82; 020.040.447-48, GSF6G77, FRMEV00380952022, 606-82; 17.869.885/0001-62, RJI4H52, FRMEV00366662022, 60682; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00408992021, 606-82; 030.652.317-51, OYH2358, FRMEV00357442020, 606-82; 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV00352222022, 606-82; 080.003.077-07, KTB3C83, FRMEV00346792022, 606-82; 29.550.267/0001-34, KXI3C59, FRMEV00377862020, 606-82; 848.423.699-49, CLU0612, FRMEV00421932022, 606-82; 015.045.621-27, OBH0134, FRMEV00342782022, 606-82; 00.363.548/0001-04, NYZ2119, FRMEV00392342022, 606-82; 10.650.804/0001-90, OZO7313, FRMEV00386592022, 606-82; 986.929.767-68, KYH5J38, FRMEV00421142022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00417952022, 606-82; 31.249.609/0001-22, EZU2H18, FRMEV00378732022, 606-82; 015.183.117-33, OVI1J35, FRMEV00410332020, 606-82; 089.991.896-43, KRH9055, FRMEV00371792022, 606-82; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEV00365132022, 606-82; 711.701.117-34, LLE8J49, FRMEV00359942022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RBG4D00, FRMEV00429112022, 606-82; 25.118.497/000178, PUQ7F37, FRMEV00392352022, 606-82; 04.304.949/0001-36, PIN3083, FRMEV00424602022, 606-82; 27.221.360/0001-70, RAU2B64, FRMEV00377132022, 60682; 14.501.401/0001-30, RIS3A79, FRMEV00353922022, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00404462021, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00374562022, 606-82; 11.211.495/0001-14, KWI1352, FRMEV00381682020, 60682.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

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