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Diário Oficial da União · 28/09/2023 · pág. 155

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 183.071.887-84, ITQ0J75, EPSMA00399022022, 683-13; 09.015.680/0003-53, OKA4521, EPSMA00380952020, 683-13; 27.950.388/0001-48, MET4550, EPSMA00402042021, 683-13; 01.295.191/0001-29, LLL4100, EPSMA00358422022, 683-13; 42.231.363/0001-88, IZM3F34, EPSMA00380672022, 683-13; 05.969.945/0006-44, MRX2428, EPSMA00377722022, 683-13; 08.006.342/0001-20, FOK6882, EPSMA00358992022, 683-13; 082.655.777-53, QRI5H64, EPSMA00358842021, 683-13; 08.693.321/0001-20, LMF8F33, EPSMA00405732022, 683-13; 28.706.228/0001-10, FKN2022, EPSMA00342122018, 683-12; 39.282.681/0001-63, NRW0D54, EPSMA00378862020, 683-12; 87.754.941/0006-03, IJT6C85, EPSMA00327752022, 683-11; 37.607.632/0001-28, ROF8B27, EPSMA00398812022, 683-13; 05.426.630/0001-46, FFI0942, EPSMA00405632021, 683-13; 08.190.549/0001-06, ITD8010, EPSMA00327762022, 683-13; 03.836.290/0001-04, KPA9730, EPSMA00346282018, 683-13; 17.063.261/0001-53, NGB5306, EPSMA00353272019, 683-13; 003.789.117-08, KQI8726, EPSMA00394682019, 683-13; 19.321.771/0002-90, RAN9A97, EPSMA00397422022, 683-13; 06.005.192/0001-05, EGK3197, EPSMA00354742022, 683-13; 05.699.030/0001-51, MQA9182, EPSMA00379922022, 683-13; 05.607.849/0001-41, FNR2D11, EPSMA00364462022, 68313; 43.087.711/0001-58, IZM1F99, EPSMA00386662022, 683-13; 10.335.125/0001-26, JLS4702, EPSMA00352062019, 683-13; 05.516.717/0001-04, BDC5F95, EPSMA00321422022, 683-13; 14.009.737/0001-80, EXO0148, EPSMA00350322018, 683-13; 13.877.234/0001-63, MBO2793, EPSMA00376412019, 683-12; 26.970.103/0002-59, MIZ5504, EPSMA00352322022, 683-12; 01.905.117/0001-87, CUD4B06, EPSMA00373552020, 683-12; 03.534.260/0004-88, IXA5805, EPSMA00333522019, 683-12; 60.643.228/0675-44, PPW5077, EPSMA00342072018, 683-12; 60.874.005/0025-42, QOI9753, EPSMA00382212018, 683-12; 90.597.998/0008-12, IRZ7707, EPSMA00381772022, 683-12; 20.081.033/0001-10, PUN9763, EPSMA00328792021, 68312; 655.383.587-04, KWX1368, EPSMA00382472018, 683-12; 18.517.301/0001-52, QTE9C95, EPSMA00346572022, 683-11; 44.869.566/0001-20, OTE3709, EPSMA00324022022, 683-13; 038.551.267-80, EIT2F02, EPSMA00405722022, 683-13; 08.338.922/0002-04, MIO0240, EPSMA00375702020, 683-13; 08.716.485/0001-26, INF6150, EPSMA00392402021, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4882/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.004.305/0001-46, MHK9B89, EPSB200012082021, 683-13; 06.234.143/0011-16, AZP2887, EPSC100007272021, 683-13; 76.104.397/0019-52, AAZ6222, EPSB200118372018, 683-13; 33.300.759/0001-49, MLN3535, EPSB200056392019, 683-13; 042.021.199-32, GVE1718, EPSB200041832019, 683-13; 029.833.349-02, ASS7753, EPSC100023522019, 683-13; 05.813.363/0006-74, AJW6196, EPSC100038192019, 683-13; 82.481.730/0008-92, BYG5193, EPSB200002302021, 683-13; 40.894.384/0001-58, ATU0064, EPSC100006282021, 683-13; 07.971.470/0005-75, JLA2606, EPSC100041952019, 683-13; 05.060.195/0001-89, QHF0056, EPSB200002832022, 683-13; 924.598.979-87, QJV1030, EPSB200056942019, 683-13; 001.090.490-55, RAI4G81, EPSB200001042022, 683-13; 040.619.419-09, EJZ1172, EPSB200110162019, 683-13; 798.721.829-49, EPT9962, EPSB200050692019, 683-13; 11.569.154/0001-15, MIK7260, EPSB200114812016, 683-12; 81.551.129/0001-90, QJB4409, EPSB200073232018, 683-12; 30.127.615/0001-44, ITT9152, EPSB200092452018, 683-13; 06.064.012/0001-66, MJT6758, EPSB200045262014, 683-13; 504.885.709-72, QIR0280, EPSB200087732015, 683-13; 09.630.380/0001-12, QJX6254, EPSB200002382022, 683-13; 02.780.640/0012-40, QJS8835, EPSB200023442020, 683-13; 07.988.570/0004-23, OHU4F38, EPSC100002332021, 683-13; 31.675.241/0001-64, LZJ7I21, EPSC100007622021, 683-13; 932.786.160-49, KOT5391, EPSB200073952018, 683-13; 089.591.649-50, AVA4806, EPSC100016412019, 683-13; 16.942.763/0001-91, OLI3320, EPSB200036192019, 683-13; 418.203.129-68, FME7999, EPSB200081492018, 683-13; 23.951.852/0001-60, IVQ9132, EPSC100032802018, 683-13; 964.267.649-49, COO3700, EPSB200055142019, 683-13; 07.185.062/0001-64, OVH0720, EPSB200025322020, 683-13; 04.920.297/0001-64, IQV7299, EPSC100009802018, 683-12; 22.227.774/0001-92, ATT1325, EPSB200089882018, 683-12; 04.753.259/0001-64, ATZ4051, EPSC100028602018, 683-12; 038.640.679-01, ECT3118, EPSB200090892018, 683-12; 01.201.578/0012-21, PXQ9812, EPSB200096332016, 683-12; 79.825.006/0001-58, ASJ0124, EPSB200078032018, 683-12; 14.097.529/0001-80, MKP5908, EPSB200037642019, 683-12; 111.131.999-54, FAL9419, EPSB200104412019, 683-12; 23.563.670/0002-00, QJS2627, EPSB200003522021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4883/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
031.894.340-93,
ITF7E27,
FRMEV00327952022,
606-82;
031.167.346-58,
PUM4I86,
FRMEV00252372022,
606-82;
04.990.079/0001-04,
REO3F05,
FRMEV00339732022, 606-82; 11.856.110/0001-76, AXW3067, FRMEV00279592021, 606-82;
135.418.067-45, LOI9C50, FRMEV00291012022, 606-82; 36.730.619/0001-07, QCN6A55,
FRMEV00248612022,
606-82;
812.022.889-87, EIL0J76,
FRMEV00223802023,
606-82;
674.635.689-20, MBK7753, FRMEV00234882023, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940,
FRMEV00266952021, 606-82; 088.502.293-99, DJF9A71, FRMEV00282782022, 606-82;
07.714.651/0001-92, LLG1B18, FRMEV00325432022, 606-82; 38.038.855/0001-84, KUS9A16,
FRMEV00326242021, 606-82; 723.834.377-00, MBC3E81, FRMEV00296732022, 606-82;
00.363.548/0001-04, NYZ2119, FRMEV00256802022, 606-82; 782.669.711-53, QCM4I75,
FRMEV00328922022, 606-82; 26.387.527/0001-04, msj1i59, FRMEV00287022022, 606-82;
576.296.339-04, MGN1405, FRMEV00261602021, 606-82; 13.447.161/0001-70, KOU3589,
FRMEV00270422021, 606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00222472022, 606-82;
421.060.447-04, MPO2357, FRMEV00234312021, 606-82; 412.249.066-91, GUD1851,
FRMEV00333332022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC8A16, FRMEV00233252022, 606-82;
122.388.357-41,
KSV4083,
FRMEV00271572021,
606-82;
090.274.847-59,
clk9729,
FRMEV00278872021, 606-82; 139.463.567-29, MRF9101, FRMEV00284682021, 606-82;
35.841.141/0001-11, KPG8I53, FRMEV00253772022, 606-82; 103.023.657-70, MSY6179,
FRMEV00291272022, 606-82; 24.092.259/0001-78, GKO8228, FRMEV00295392021, 606-82;
937.357.239-34, ISV7E64, FRMEV00284942021, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRR8339,
FRMEV00313222022, 606-82; 03.343.057/0001-81, MMB1G76, FRMEV00265452022, 606-
82; 112.425.978-32, BXI1564, FRMEV00293842022, 606-82; 34.740.924/0001-46, OAT2H20,
FRMEV00329182022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00249942022, 606-82;
RJU3D27,
FRMEV00239172022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00236672022,
606-82;
077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00299122022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCX3022,
FRMEV00239602022, 606-82; 12.009.848/0001-60, LLX1H61, FRMEV00275202021, 606-82;
062.546.579-29, AXL5F92, FRMEV00316582022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4884/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 978.190.420-87, JAC1E26, EPSMA00437482022, 683-13; 80.436.777/0005-66, IXL3H96, EPSMA00445402022, 683-13; 17.780.545/0001-60, NYM0I66, EPSMA00472052022, 683-13; 03.491.379/0001-78, RMS6G05, EPSMA00487482022, 683-13; 04.102.265/0007-47, QIG5016, EPSMA00485172019, 683-11; 17.317.288/0001-25, MTG0180, EPSMA00486902022, 683-13; 10.201.734/0001-92, POR9A23, EPSMA00481032022, 683-13; 80.084.809/0026-36, JAJ8A50, EPSMA00468252022, 683-13; 35.338.489/0001-90, EIV4C73, EPSMA00462352022, 683-13; 283.499.110-34, IEF7G07, EPSMA00462402022, 683-13; 09.297.751/0001-96, MQX2J43, EPSMA00408912021, 683-13; 001.099.587-05, LCF3671, EPSMA00444522019, 683-13; 755.789.997-00, LTQ3E48, EPSMA00484002019, 683-13; 034.757.955-82, FVT9F53, EPSMA00437932022, 683-13; 930.319.557-49, LZS3000, EPSMA00457362022, 683-13; 13.367.608/0001-09, DQK4A41, EPSMA00457512021, 683-13; 29.945.360/0002-29, PRM3982, EPSMA00477422019, 683-11; 32.230.955/0003-93, KGD6721, EPSMA00482672022, 683-13; 064.633.695-94, RKY1H05, EPSMA00484712022, 683-13; 05.969.945/0006-44, MRN9E21, EPSMA00444372022, 683-13; RQT4C05, EPSMA00443782022, 683-12; 08.265.516/0001-70, OYJ9797, EPSMA00417342018, 683-13; 10.573.631/0001-53, LRM6877, EPSMA00483492019, 683-13; 10.891.918/0001-21, ONG3378, EPSMA00428312018, 683-13; 381.554.007-00, KSW7132, EPSMA00450242021, 683-13; 47.340.854/0001-80, QRI7B18, EPSMA00463982022, 683-13; 394.697.357-49, PPR2630, EPSMA00436092022, 683-13; 031.060.077-45, MJD0220, EPSMA00415672018, 683-12; 17.469.701/0065-31, HBN6F08, EPSMA00420232021, 683-12; 05.799.312/0042-07, NED1208, EPSMA00438152021, 683-12; 05.742.195/0004-01, QQN1297, EPSMA00447612019, 683-12; QQG0610, EPSMA00434602019, 683-12; 11.595.217/0005-31, PWH4H42, EPSMA00429122022, 683-12; 20.357.159/0002-56, OBJ2296, EPSMA00422842021, 683-12; 08.802.115/0002-92, BDM9E66, EPSMA00433212021, 683-12; 20.051.181/0001-92, RFY2E70, EPSMA00409932022, 683-12; 04.826.593/0001-09, PLP2A14, EPSMA00415532021, 683-12; 30.255.102/0002-08, OBF8C21, EPSMA00423622022, 683-12; 29.469.865/0001-83, LRL6071, EPSMA00414102019, 683-13; 15.375.887/0001-70, RBA6G69, EPSMA00470762022, 68313.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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