DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV00503162023, 606-82; 97.532.223/0001-31, EJD2A21, FRMEV00507012023, 606-82; 05.496.293/0001-63, QIN8F97, FRMEV00503652023, 606-82; 13.041.808/0001-69, FXF2E42, FRMEV00518562023, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00526682023, 606-82; NJD9983, FRMEV00529572023, 606-82; NJD9983, FRMEV00530202023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV00531112023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLE0E80, FRMEV00533742023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BEA2A75, FRMEV00537442023, 606-82; BAE3I85, FRMEV00537472023, 606-82; 64.666.936/0001-39, DWT6E49, FRMEV00541062023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00543172023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BEX4J28, FRMEV00544452023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY9I18, FRMEV00548052023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2191, FRMEV00559912023, 606-82; 03.880.734/0001-09, QIS9948, FRMEV00565812023, 606-82; QJJ8282, FRMEV00574022023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLL0B08, FRMEV00578002023, 606-82; RLL0B08, FRMEV00585032023, 606-82; 19.195.501/0001-07, RLM0E31, FRMEV00594742023, 606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV00595452023, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00599112023, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9C00, FRMEV00626762023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IYT7662, FRMEV00644342023, 606-82; 22.905.595/0001-67, QHI0F40, FRMEV00644512023, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV00648052023, 606-82; 37.482.933/0001-72, SIC8F59, FRMEV00651472023, 606-82; 81.632.200/0001-69, QJT3613, FRMEV00651602023, 606-82; 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEV00658022023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRP4505, FRMEV00661362023, 606-82; 05.027.785/0001-00, MQA7F40, FRMEV00668932023, 606-82; 02.231.164/0001-55, ATQ6694, FRMEV00679512023, 606-82; 61.805.693/0001-84, FYL6595, FRMEV00682642023, 606-82; 30.198.565/0001-96, EZG9F09, FRMEV00691022023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV00700342023, 606-82; 00.133.166/0001-86, NRZ1J42, FRMEV00702452023, 606-82; 11.285.452/0001-83, QQM3890, FRMEV00705022023, 606-82; 46.546.165/0001-64, SEK2B51, FRMEV00709072023, 606-82; 01.996.506/0001-65, JAL2A82, FRMEV00709262023, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.137.351/0001-04, PAP7249, EPSMA00333762022, 683-13; 60.643.228/0563-48, PPW5078, EPSMA00320472018, 683-13; 17.802.890/0002-39, OOD0I54, EPSMA00384262022, 683-12; 37.838.767/0001-02, KPL6H20, EPSMA00337802022, 683-13; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00327092022, 68313; OYG5093, EPSMA00390152020, 683-13; RQT4C05, EPSMA00398622022, 683-13; 94.813.102/0040-86, ITR9002, EPSMA00317192022, 683-12; 57.838.575/0001-03, EWP0255, EPSMA00373702019, 683-13; 33.283.054/0001-60, LRK3B92, EPSMA00368262020, 683-13; 31.920.660/0002-03, IQW1459, EPSMA00354222020, 68312; 327.950.968-89, AGR1A55, EPSMA00303932021, 683-12; 36.953.816/0001-87, RMX3D95, EPSMA00382032021, 683-13; 172.356.377-30, AQM8140, EPSMA00363872019, 683-13; 00.632.859/0001-13, QRB8841, EPSMA00386142022, 68312; 31.291.806/0001-00, EGK9437, EPSMA00378902022, 683-13; 20.801.732/0001-98, MHT4056, EPSMA00385632018, 683-13; 328.918.226-68, OPV3390, EPSMA00307732022, 683-13; 141.893.397-09, IAG4C49, EPSMA00348932021, 683-13; 013.913.117-52, LNQ5007, EPSMA00383942022, 683-13; 29.868.734/0001-79, KNI3B18, EPSMA00348032022, 683-13; 33.931.486/0008-07, OAV7183, EPSMA00305152022, 68313; 119.296.647-37, CNI1I36, EPSMA00318352021, 683-13; 41.365.700/0001-67, EJW7J23, EPSMA00363042022, 683-13; 04.135.453/0001-86, IEK1A49, EPSMA00293242022, 683-13; 27.751.119/0001-52, RJG1A89, EPSMA00373472022, 68313; 098.625.894-69, QFU9890, EPSMA00401882019, 683-13; 59.557.124/0035-64, FVB8C45, EPSMA00381622022, 683-12; 08.095.435/0001-79, ETE3841, EPSMA00331772018, 683-13; 05.422.187/0001-35, QYR5D27, EPSMA00334122021, 68313; 12.536.567/0001-66, INH6475, EPSMA00385282018, 683-13; 29.878.489/0003-42, GXM1087, EPSMA00363172020, 683-13; 42.794.287/0001-19, KLD4763, EPSMA00306602022, 683-13; 61.602.199/0083-69, RFB6J14, EPSMA00388612022, 68313; 11.455.829/0003-67, EZZ8B05, EPSMA00362032022, 683-13; 796.827.667-53, GVE5827, EPSMA00382522018, 683-13; 11.610.856/0002-86, QCJ7120, EPSMA00317692022, 683-13; 29.469.865/0001-83, KFH5813, EPSMA00374022022, 68313; 458.201.125-04, NTO2851, EPSMA00293432018, 683-13; 08.959.187/0006-71, IZZ3D73, EPSMA00326092022, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.359.789-00, OLA1I09, FRMEV00150562023, 606-82; 17.636.330/0001-70, BZE9048, FRMEV00175702022, 606-82; 81.615.627/0007-44, BDS6B08, FRMEV00185822022, 606-82; 22.567.656/0001-23, OBL1G74, FRMEV00195782022, 606-82; 23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00189342022, 606-82; 08.872.893/0001-77, rkd0c72, FRMEV00194372021, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE5D78, FRMEV00150832022, 606-82; 17.615.780/0001-87, QJP1757, FRMEV00175032023, 606-82; 098.105.687-38, KYI2B33, FRMEV00143472021, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLG6C49, FRMEV00159402023, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00166582021, 606-82; 35.592.214/0001-89, MGQ4B88, FRMEV00160052023, 606-82; 35.863.677/0001-38, RQM6J20, FRMEV00146972023, 606-82; 547.686.240-49, IYN3475, FRMEV00156622023, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS5674, FRMEV00144732022, 606-82; 091.729.427-03, IQH5F11, FRMEV00180812021, 606-82; 019.054.297-70, LNL2931, FRMEV00213672021, 606-82; LNL2931, FRMEV00209662021, 606-82; 194.073.869-53, MJN4H64, FRMEV00198372022, 606-82; 157.680.838-63, EPL4034, FRMEV00143762022, 606-82; 114.228.727-00, LNK2604, FRMEV00195492021, 606-82; 361.290.718-25, CLK6J63, FRMEV00174952021, 606-82; 40.728.379/0004-18, SLN6E89, FRMEV00145702023, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7353, FRMEV00149642022, 606-82; 22.558.245/0001-71, QMX3738, FRMEV00204682021, 60682; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00152652021, 606-82; 013.919.457-60, MSJ1037, FRMEV00203092021, 606-82; 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV00191942023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV00148682023, 606-82; 717.781.877-49, LTE2E40, FRMEV00164592022, 606-82; 15.801.474/0001-00, HIS5100, FRMEV00173782022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00215512021, 606-82; 34.640.814/0001-02, OZR9A16, FRMEV00213992022, 606-82; 20.325.319/0001-02, RTO5J65, FRMEV00141872022, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00167382023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00154942023, 606-82; 09.422.559/0001-84, MHI1114, FRMEV00146782023, 606-82; 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00143632023, 606-82; 094.722.898-51, EVR4720, FRMEV00144672020, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00213432022, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 031.673.719-43, MIF4J56, FRMEV00082932023, 606-82; 36.038.847/0001-02, MTA2C20, FRMEV00088592022, 606-82; 010.541.644-44, NYV1288, FRMEV00089752022, 606-82; 05.607.762/0001-74, PBH1903, FRMEV00072032022, 606-82; 45.080.137/000131, JAS1C59, FRMEV00078442023, 606-82; 08.976.133/0001-00, IMT2B12, FRMEV00080962022, 606-82; 08.835.756/0001-62, DTD4C61, FRMEV00072892023, 60682; 123.473.997-64, MST1013, FRMEV00090612023, 606-82; 457.872.047-00, LUX3299, FRMEV00076212019, 606-82; 022.621.047-27, KRG5536, FRMEV00094442019, 606-82; 28.888.956/0001-90, MRZ9949, FRMEV00072362019, 606-82; 126.849.956-05, HHH8040, FRMEV00084362023, 606-82; 103.740.147-60, BYB6D76, FRMEV00084152019, 606-82; 258.424.328-89, QND4C21, FRMEV00070762022, 606-82; 05.931.640/0003-09, OUQ3093, FRMEV00071562019, 606-82; 706.145.471-72, GZV9F27, FRMEV00090492022, 606-82; 19.843.056/0001-36, RKN3F61, FRMEV00088932023, 606-82; 004.272.267-59, LSU9191, FRMEV00066052019, 606-82; 13.724.157/0001-01, NSM7248, FRMEV00070992023, 606-82; 292.292.688-52, NIP0827, FRMEV00068532023, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00072002022, 606-82; 11.183.186/0001-88, IZB0B48, FRMEV00086402023, 606-82; 02.418.578/0001-98, BAD9C72, FRMEV00082382023, 60682; 80.480.221/0001-43, RLP8F58, FRMEV00077482022, 606-82; 965.295.806-97, HMD4C97, FRMEV00069872022, 606-82; 005.075.667-26, DKO1E29, FRMEV00080752023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXR6J38, FRMEV00094582023, 60682; 11.935.058/0001-43, KNV9C03, FRMEV00090862022, 606-82; 31.238.111/0001-64, IPN3961, FRMEV00087352022, 606-82; 55.661.748/0002-08, AOC7540, FRMEV00084402021, 606-82; 27.483.684/0001-86, RBE0H22, FRMEV00070802023, 60682; 29.863.420/0001-83, RJX6I60, FRMEV00065402023, 606-82; 054.838.266-20, MQR6732, FRMEV00069662022, 606-82; 053.022.497-66, ODB6G03,

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