DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 679/2019.

Nº Processo: 50613.002072/2019-70.

Pregão. Nº 203/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos, ficando a data da vigência prorrogada do dia 16/11/2023 para 14/11/2024. Em decorrência da prorrogação, o valor global deste contrato passa a ser de r$ 233.000,00 em consequência do acréscimo de r$ 46.600,00 decorrente da prorrogação contratual. Vigência: 16/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica JOANA DARC DA CONCEIÇÃO, CPF: *.570.204, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001600/2022-79, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.

Superintendente Regional - DNIT/PB

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Pregão Nº 311/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos automotores novos (zero quilômetro), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 24/01/2024. Valor Total: R$ 460.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

Pregão Nº 311/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 07.800.974/0001-07 - STRADA VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de 3 (três) veículos automotores novos (zero quilômetro), com pagamento em veículos usados de propriedade da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do norte, previamente avaliados, como parte do pagamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 24/01/2024. Valor Total: R$ 749.700,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ITAQUI, inscrita no CNPJ nº 88.120.662/0001-46. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-103/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ACES S O LESTE A ITAQUI, SNV 472BRS0210, no km 490+720m, lado esquerdo, em área lateral interna, numa extensão total de 6 metros por 4 metros de largura; no km 490+735m, lado esquerdo, em área lateral externa, numa extensão total de 6 metros por 4 metros de largura; no km 490+750m, lado esquerdo, em área lateral externa, numa extensão total de 6 metros por 4 metros de largura; perfazendo uma área total de 72 m2 (setenta e dois metros quadrados), no município de Itaqui/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/09/2023, através do documento SEI nº 15699345. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: 01 (um) ano. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO 50610.004193/2023-62. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-104/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento do km 374+650m ao km 377+500m, numa extensão total de 2850 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 4275 m2 (quatro mil duzentos e setenta e cinco metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/09/2023, através do documento SEI nº 15713401. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004275/2023-15. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: POSTO DO BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.145.398/0001-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-105/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho

ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - P/JAGUARI, SNV 287BRS0330, no km 398+000m, lado direito, com extensão de 140 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 1400 m2 (mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/09/2023, através do documento SEI nº 15713438. PR EÇO : A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004893/2022-76. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Número do Contrato: 388/2021. Nº Processo: 50616.001155/2020-55.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Promover a alteração subjetiva da sociedade empresarial BRS Suprimentos Corporativos S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.216.620/0001-37, inscrição estadual nº 124/0248412, pela sociedade empresária BRS Suprimentos Corporativos S.A., inscrita sob o CNPJ nº 03.746.938/0013-87, inscrição estadual nº 124/0336230, resultante do processo de incorporação das empresas pertencentes ao grupo econômico da BRS Suprimentos Corporativos S/A., mantendo todos os direitos e obrigações concernentes ao contrato nº 0388/2021. Vigência: 27/09/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.611,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Nº Processo: 50608.000567/2022-39.

Pregão. Nº 504/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 17.792.041/0001-60 - G PRADO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e reajuste de valor contratual da prestação de serviços de reforma e restauração da unidade local de bauru, com fornecimento de materiais e mão de obra.. Vigência: 29/09/2023 a 27/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718.656,36. Data de Assinatura: 22/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 73/2022.

Nº Processo: 50623.001465/2021-61.

Pregão. Nº 524/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0073/2022-23, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa SCR - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção rodoviária (recuperação/conservação) na BR242/TO. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.857.981,65. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo: 50018001147202309 . Objeto: Realização de inscrições no Curso Gestão Patrimonial Pública Moderna e os Reflexos das Ferramentas SIADS e REUSE.GOV , a ser realizado na Cidade de Natal/RN entre os dias 23 a 25 de outubro de 2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO. Superintendente Regional No Estado do Acre. Ratificação em 22/09/2023. JESSIKA ABRANTES PONTES. Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças - Substituta. Valor Global: R$ 2.540,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/000142 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.

(SIDEC - 27/09/2023) 390084-39252-2023NE800004

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 51402.004007/2023-88.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 08.267.448/0001-88 - MACRO ENGENHARIA E REFORMAS EIRELI. Objeto: Alterar o prazo de execução contratual para 45 dias; e acrescer, aproximadamente, 32,79% (trinta e dois vírgula setenta e nove por cento) do valor do contrato. Valor Total Acumulado do Contrato: R$ 626.785,22. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

Acordo de Cooperação Técnica Nº 003/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Banco do Brasil S.A. PROCESSO SEI nº 72031.005469/2023-83. OBJETO: "coordenação de esforços entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Banco do Brasil (BB), para o desenvolvimento de ações voltadas ao incentivo do consumo de serviços turísticos, por meio de crédito destinado às pessoas físicas clientes do Banco do Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao Acordo". VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 21 de setembro de 2023, ANA CARLA MACHADO LOPES, Ministra de Estado do Turismo substituta, e JOSE HERIBERTO PINHEIRO JUNIOR, Gerente Geral do Banco do Brasil.

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