DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

Processo nº 181.820 - 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2020. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alteração de especificação técnica, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico Demap 62/2020. Contratada: Connectcom Teleinformática, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º e legislação complementar. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Vigência: 20.10.2023 a 20.10.2024. Assinatura: 26.09.2023.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Processo: 210984. Contrato Bacen/Demap nº 50.751/2023. Objeto: aquisição de insumos (peças e componentes) para a manutenção dos raios-x de bagagem instalados em 5 (cinco) representações do Banco Central do Brasil, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 5/2023. Contratada: VMI Sistemas de Segurança LTDA, CNPJ: 05.293.074/0001-87. NE: 90586/2023. Valor: R$27.409,00. Vigência: 27.9.2023 a 17.10.2023. Assinatura: 26.9.2023. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 12/2023 - Alterado 2.

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo nº 133.917. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51246/2018. Objeto: Prorrogar a vigência, em caráter excepcional, e reajustar os valores contratuais. Contratada: Benner Tecnologia e Sistema de Saúde Ltda. CNPJ: 03.854.323/0001-30. Base legal: Artigo 57, inciso II e parágrafo 4º e artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação: DOU de 19.09.2018, Seção 3, pág. 64. Valor do Aditivo: R$ 3.185.528,04. Vigência: 27.09.2023 a 27.09.2024. Assinatura: 26.09.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

Processo nº 254762. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-5056/2023 publicado no D.O.U, de 27.9.2023, seção 3, pág. 206, onde se lê: Contrato Bacen/ADBHO-5056/2023, leia-se: Contrato Bacen/ADBHO-50756/2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

Nº do Processo: PE 137858. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: PRONTOFISIO SER V I ÇO S FISIOTERAPEUTICOS EM GERAL LTDA. e 12.361.036/0001-80. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 27/9/2023.

Nº do Processo: PE 136946. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CISE - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA. e 02.490.974/0001-26. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Fátima Maria Diogo Diógenes Lemos - Gerente Administrativo Regional Substituta. Data: 27.9.2023.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de setembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.9.2023 a 26.10.2023 são, respectivamente: 0,9011% (nove mil e onze décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1102% (mil, cento e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

2. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

4. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

5. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 27/9/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 28/9/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 28/12/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

2. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

3. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A. Processo: 19.04.3341.0028689/2023-29. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e uso do sistema de distribuição pelo consumidor para edificações diversas do MPDFT. Valor total estimado: R$ 4.479.988,07 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 26/09/2023. CLAU D I A MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.

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