DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

Processo: 1.35.000.001472/2023-11. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022, firmado com a empresa MBM SEGURADORA S.A. (CNPJ 87.883.807/0001-06). Objeto: ampliar o quantitativo de vidas em 3 (três) vidas cobertas pelo seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários da Procuradoria da República em Sergipe, e por conseguinte alterar o valor global da contratação. Valor total acrescido: R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos). Fundam. Legal: inciso I, "b", § 1 O do Art. 65 da Lei 8,666/93. Data da assinatura: 22/09/2023. Assinam: Paulo Fernando Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. - CNPJ nº 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2019, o qual fica prorrogado por 12 (doze) meses pelo período de: 22/10/2023 a 21/10/2024 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2019. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGNAT Á R I O S : Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Danielli Diniz Sposito, pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Nº Processo: 7105/2022-14. Objeto: Aquisição de bandeiras, rosetas e acessórios para atender às necessidades do Ministério Público Militar, conforme especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 25/09/2023) 200008-00001-2023NE000036

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N. 22/2021-MPM. Processo N.: 19.03.0000.0002343/2023-48. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CWF - BRASIL SERVIÇOS ME. CNPJ: 22.068.281/0001-57. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Vigência: 18/10/2023 a 17/2/2024. Data de assinatura: 27/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Morganna Gonçalves Damas, pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Espécie: Contrato 59/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MARCELO MARTINS PEREIRA, CNPJ29.501.241/0001-04. Objeto: fornecimento de uniformes para identificação institucional e de segurança em ações externas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 34.400,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000466, no valor de R$34.400,00, de 14/09/2023. PGEA 20.02.0001.0006678/2023-17. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marcelo Martins Pereira.

Espécie: Contrato 60/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: R.BRANDS LTDA, CNPJ 13.992.333/0001-96. Objeto: Aquisição de uniforme operacional (meias e jaquetas táticas) para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 80.745,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000450, no valor de R$ 80.745,00, de 08/09/2023. PGEA 20.02.0001.0007430/2023-83. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria, a ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. Vigência: A partir da data de sua assinatura, até 90 dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 26/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fernanda Machado Mendes.

Espécie: Contrato 62/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ21.306.287/0001-52. Objeto: fornecimento de bens permanentes (mobiliário) para atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho, em âmbito nacional, abrangendo a PGT e as unidades regionais. Valor total: R$ 15.000,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000482, no valor de R$15.000,00, de 22/09/2023. PGEA 20.02.0001.0008359/2023-26. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 26/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.

Nº Processo: 1836/2023-92 . Objeto: Manutenção do datacenter Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora Administrativa. Ratificação em 19/09/2023. GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 85.361,74. CNPJ CONTRATADA : 82.743.287/0039-87 SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.

(SIDEC - 27/09/2023) 200200-00001-2023NE000117

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Espécie: PGEA nº20.02.0100.0000095/2023-24 - Contrato nº 07/2023. Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para selecionar, recrutar e encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, 01 (um) aprendiz de Assistente Administrativo - CBO nº 411010, inscrito em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica, conforme especificações constantes no Termo de referência, para dar continuidade ao Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público do Trabalho, na forma da Resolução nº 218 de 27/10/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS -ECOS, CNPJ Nº 02.539.959/0001-25. Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 21/2023. Fundamento legal: artigos 75, XV da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 339037-08. Nota de Empenho nº. 2023NE000416 de 20/09/2023. Valor Global anual: R$ 27.651,36 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). Prazo de Vigência: 26/09/2023 A 26/09/2024. Data da Assinatura: 26/09/2023. Signatários: DR. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, ProcuradorChefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. SILVIO DOS SANTOS, pela CONTRATADA.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

3º TERMO ADITIVO

Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa STARFRIO Comercial e Serviços de Refrigeração Ltda. Objeto: Alteração do Contrato nº 5/2020. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Assinatura: 26/09/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Luiz Gustavo Correia Nunes, Representante Legal, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2023, Instalação de Tela Fachadeira na sede da Procuradoria Regional do Trabalho - Belém/Pa com a empresa SALT ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ 18.760.307/0001-56. Processo: 20.02.0800.000435/2023-35. Objeto do Termo: alteração de supressão do valor contratual. Novo Valor Anual: R$ 68.536,41 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos). Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Edgard Olyntho Contente Neto, Diretor. Data da assinatura: 27/09/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2020

PGEA nº 20.02.1300.0000059/2020-77. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP/ CNPJ nº 09.436.873/0001-16. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 01/2020 por 12 meses, a contar de 20 de janeiro de 2024. Assinam: Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO, ProcuradoraChefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e MAURÍCIO CHAVES FONSECA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 25/09/2023. Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO - Procuradora-Chefe da PRT 13ª Região/PB.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019

PGEA nº 20.02.1300.0001200/2019-22. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP/ CNPJ nº 09.436.873/0001-16. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 10/2019 por 12 meses, a contar de 19 de dezembro de 2023. Assinam: Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e MAURÍCIO CHAV ES FONSECA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 25/09/2023. Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO - Procuradora-Chefe da PRT 13ª Região/PB.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa IMPACTUAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 10.585.532/0001-91. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 20/2021 por mais 12 (doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência, referente à prestação de serviços de vigilância armada 24h na Sede da PRT-14 em Porto Velh o / R O. Novo prazo de vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024 e alteração da cláusula sétima - do preço, em razão da repactuação aplicada. Novo valor anual: R$ 276.146,88. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000677/2021-27. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante e Valdineia Fernandes, pela contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

Nº Processo: 0000525/2023-58. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro, ano e modelo de fabricação igual ou posterior à data do pedido de fornecimento, para atender demanda de transporte especializado de membros e servidores, em especial para as operações finalísticas do Ministério Público do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 14h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma., Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado o objeto de prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª região/es (PRT-17ª) e Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim com a empresa RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA , CNPJ 16.697.776/0001-42. Processo: 20.02.1700.0000827/2023-07. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Nova Vigência: 09/12/2024. Assinam: pela contratante, Maria de Lourdes Hora Rocha - Procuradora-chefe da PRT 17ª Região, em exercício, e pela contratada, Gustav Bleicker Neto, Diretor, em 27/09/2023.

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