DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ 00.000.000/0001-91. OBJETO: Cessão de uso gratuita do imóvel em Três Corações para abrigar a JT daquela localidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Processo e- PAD 34.206/2023. VIGÊNCIA: 06 meses, a partir de 06/08/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo convenente) e Danielle Wantuk Seronato, Marcos José Ostete (pelo conveniado). 23CE004 - e-PAD 38241/2023.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores, resolve:

I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1004710-83.2023.4.06.3800, em curso na 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, foi corrigida a Prova Discursiva do candidato WESLLEY ROBERTO DE OLIVEIRA; II - INFORMAR que o Resultado da Prova Discursiva estará disponível no site da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br, a partir da publicação deste Ed i t a l ;

III - INFORMAR que a vista da Prova Discursiva e sua correção estará disponível durante o prazo recursal no site da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br, nos termos do item 13.9 do Edital n. 01/2022 e

IV - INFORMAR que o recurso referente ao Resultado da Prova Discursiva, conforme previsto no item 13.1, "i", do Edital n. 01/2022 deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, exclusivamente no site da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br, nos termos dos itens 13.2 e 13.4 do Edital n. 01/2022.

Desembargador RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação pela autoridade competente do PE 30/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de cartuchos e cilindros para impressoras, nos termos do Edital e seus anexos.

O item 1 foi adjudicado à empresa DHZ Comércio de Suprimentos Ltda., CNPJ 20.402.517/0001-14; o item 2, à empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda., CNPJ 08.228.010/0004-33; o item 3, à empresa 3S Informática Ltda., CNPJ 32.674.351/0001-74, os itens 4, 5 e 6, à empresa L7 Digital Ltda., CNPJ 48.956.081/000124 e o item 7 à empresa A H DA S Moraes, CNPJ 02.437.839/0001-17.

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

O TRT da 3ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 24/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo Completo de Acessibilidade para os imóveis próprios, em uso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), na capital Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus anexos, restou fracassado, nos termos da decisão da autoridade competente, disponível no sítio eletrônico do Tribunal - www.trt3.jus.br.

Interessados poderão recorrer da decisão, em 5 dias úteis, conforme art.109, I, "b", da Lei nº 8.666/1993.

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato 118/2020. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a partir de 07/12/2023. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº: 10232/2020. NOVO VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.123.525,00. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 413/2020. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Thiago de Moraes Leite e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela contratada.

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que, no processo relativo ao Edital de Credenciamento n.º 03/2023, o BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, foi julgado instituição financeira HABILITADA para prestação de serviço de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a magistrados e servidores.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

Nº Processo: 7736/2023. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial (preventiva, detectiva, preditiva, corretiva e eventuais de reparação e modernização), com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, nos componentes construídos e instalados nas edificações que compõem os Polos 02 a 05 do TRT da 6ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA (3R CAPACITA). OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO "COMPLIANCE, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO", NA MODALIDADE IN COMPANY, ON-LINE (100% AO VIVO), PARA ATÉ 30 (TRINTA) SERVIDORAS E SERVIDORES DESTE REGIONAL - PROJETO EJ Nº 204/23. PROAD: 18611/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.48, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orç. - 0002 - Capacitação de Recursos Humanos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 24.000,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 27/09/2023. AUTORIDA D E RATIFICADORA: EDUARDO PUGLIESI Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT da Sexta Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33, torna público que Recebeu da Prefeitura Municipal de Santarém, CNPJ: 05.182.233/0001-76, através do processo nº 222.LP/LI.0001164, LICENÇA PRÉVIA n. 2023/0000022, para Construção Civil - Edifícios Comerciais / Órgãos Públicos - Galpões, Agência Bancária e Similares, na localidade da Avenida Mendonça Furtado, nº 3318, Bairro Aldeia, Município de Santarém - Pará; Processo n. 1629/2023; Data: 26 de setembro de 2023: Assinatura: pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o Senhor Herlon Carlos Ribeiro Pereira, Coordenador da COMAP.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 02/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: JD Construções e Serviços LTDA. RESUMO DO OBJETO: reajuste contratual e adequação nas obrigações previdenciárias da CONTRATADA, em decorrência da revogação da IN RFB nº 971/2009 pela IN RFB nº 2.110/2022, e atualização da unidade do CONTRATANTE responsável pelo acompanhamento de tais obrigações. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 031/21-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 838/2022. VALOR ATUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 5.465.585,31. NOVO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/08/2023: R$ 5.553.979,99. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Darlan Riler Costa, pela contratada.

ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 03/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: LS Projetos e Serviços Ltda. RESUMO DO OBJETO: reajuste contratual e adequação nas obrigações previdenciárias da CONTRATADA, em decorrência da revogação da IN RFB nº 971/2009 pela IN RFB nº 2.110/2022, e atualização da unidade do CONTRATANTE responsável pelo acompanhamento de tais obrigações. VALOR ESTIMADO ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.673.444,38. NOVO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/08/2023: R$ 7.787.918,92. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 031/21-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 839/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Haroldo Lopes de Santana, pela contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 22/2023 - Aquisição de televisores. Empresa Vencedora: Item 1: JOSE NASCIMENTO DE CAMARGOS - CNPJ 47.208.443/0001-36 - Preço: R$ 23.353,20.

D I R EÇ ÃO - G E R A L

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 26/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Multiplus Balsa Nova Ltda. CNPJ 19.657.644/0001-85. Objeto: Aditamento de itens, corrigir e prorrogar os prazos de execução e vigências dos serviços. Data da assinatura: 27/09/2023. Valor acrescido: R$ 14.200,72. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Vinculação: Processo Proad 5175/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Fábio Israel da Silva - Sócio Administrador, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 50/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Kenta Informática S.A. RESUMO DO OBJETO: Troca de modelo, acréscimo de itens contratuais e prorrogação do prazo de entrega dos equipamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. PROAD Nº: 1050/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 01/2023. VALOR TOTAL ATUAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.397.000,00. NOVO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.481.600,00. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Carlos Antenor Barrios, pela contratada.

Processo nº 0002741-02.2022.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2022. Partes: TRT da 10ª Região e R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/02/2024 a 01/08/2026 (30 meses). Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 27/09/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Jesuina de Fatima Araújo - Representante Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

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