DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de outubro de 2023, às 09h00min, estará realizando abertura dos envelopes de habilitação da licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº TP-003/2023, com fins para contratação de obras e serviços de engenharia para a execução de pavimentação em paralelepípedo e sinalização em vias urbanas (Bairro Novo Acopiara) no município de Acopiara, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, deste município, conforme, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Referente ao PT Nº 1073519-55, na sala da Comissão, Centro Administrativo, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, AroeirasAcopiara - Ceará, a fim de proferir a continuação do referido processo. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail: [email protected]. ou pelo site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos para atender aos processos judiciais de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 11 de outubro de 2023, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI

A Secretaria de Educação, torna público que realizará no dia 11 de Outubro de 2023, às 10h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 08.007/2023 - SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Aracati - CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 29 de Setembro de 2023, às 08h até o dia 11 de Outubro de 2023, às 08h, com Abertura das Propostas para Lances no dia 11 de Outubro de 2023, às 10h. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o N° 023/2023, tendo como objeto. Aquisição de Veículo para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Públicas nas atividades de Fiscalização junto a Secretaria de Governo e Segurança Pública do Município de Aracoiaba. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a abertura das propostas de preços será às 08h30min do dia 10 de outubro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes maiores informações no endereço citado das 08:00 à 12:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

Contratos nº 2109.01/2023; 2109.02/2023; 2109.03/2023 e 2109.04/2023 oriundo da Chamada Pública nº CH-01.230823-SEDUC. Objeto: aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar destinado à merenda escolar dos alunos 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, sob-responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Ararendá/CE. Fonte Recursos: Governo Estadual Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/02 / Lei n.º 8.666/93. Dotação Orçamentária: 0401.12.306.0296.2.012 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Contratada: Henrique Chaves Fernandes Vieira, CPF Nº 884.592.203-34. Valor: R$ 39.428,00; Jose Mariano Neto, CPF Nº 506.339.023-49. Valor: R$ 27.171,50; Antonia de Maria Landim de Oliveira, CPF Nº 007.587.423-71, Valor: R$ 30.375,00 e José Rodrigues de Lima, CPF Nº 057.278.373-67. Valor: R$ 29.831,00. Data de Assinatura: 21/09/2023. Data de vigência 31/12/2023. Assina pelo Contratante: José Felício Da Silva, Secretário de Educação. Assinam pelos contratados: Henrique Chaves Fernandes Vieira, Jose Mariano Neto, Antonia de Maria Landim de Oliveira e José Rodrigues de Lima - Representantes Legais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à unidade de atenção especializada em saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, do Município de Assaré/CE, de acordo com a proposta nº 12696.967000/1230-01 do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante Intensimed Comercio de Instrumentos e Mat. Hospitalares LTDA inscrito no CNPJ nº 38.098.716/0001-46 classificado(a) no(s) Lote 02 - Equipamentos Ambulatoriais, no valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais), Max Digital Comercio e Servicos LTDA inscrito no CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar

Condicionados, no valor global de R$ 17.206,50 (dezessete mil duzentos e seis reais e cinqüenta centavos), Prohospital Comercio Holanda LTDA inscrito no CNPJ nº 09.485.574/0001-71 classificado(a) no(s) Lote 05 - Material Permanente Mobiliário, no valor global de R$ 43.141,47 (quarenta e três mil cento e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) e S & A Comercio Varejista de Equipamentos Hospitalares inscrito no CNPJ nº 11.726.439/0001-12 classificado(a) no(s) Lote 03 - Aparelho de Anestesia, no valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), Lote 04 - Equipamentos Centro Cirúrgico, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Regina Alice Ferreira Furtado - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde. Data: 27 de Setembro de 2023.

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidades Básicas de Saúde, Centro Municipal de Saúde, do Município de Assaré/CE, de acordo com a proposta nº 12696.967000/1230-02 do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante GQS Eletros e Equipamentos LTDA inscrito no CNPJ nº 11.427.407/0001-16 classificado(a) no(s) Lote 03 - Mobiliário , no valor global de R$ 22.139,00 (vinte e dois mil cento e trinta e nove reais), MAX Digital Comercio e Servicos LTDA inscrito no CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar condicionados, no valor global de R$ 17.206,44 (dezessete mil duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), Lote 04 - Computadores, no valor global de R$ 28.004,70 (vinte e oito mil quatro reais e setenta centavos), Lote 05 - Balanças Antropométricas, no valor global de R$ 4.058,80 (quatro mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos) e MAXXI Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA inscrito no CNPJ nº 05.199.870/0001-55 classificado(a) no(s) Lote 02 - Mesa Ginecológica , no valor global de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Regina Alice Ferreira Furtado - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde. Data: 27 de Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aurora/CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.09.27.01, a seguir: Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria visando recuperação em razão de erros no cálculo do VMAA, acerca do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, junto ao Município de Aurora/CE. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. Valor: a título de honorários advocatícios, o importe correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município. Fundamento Legal: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso III do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas - Cícera Edana Tavares Luna. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da sua Ordenadora de Despesas, vem publicar o Extrato de Ratificação, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.09.27.01, cujo Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria visando recuperação em razão de erros no cálculo do VMAA, acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, junto ao Município de Aurora/CE. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47 - Bairro Casa Forte, CEP: 52.061-022, Recife/PE, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. Valor: a título de honorários advocatícios, o importe correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município. Data da Ratificação: 27/09/2023. Ordenadora de Despesas: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 27 de setembro de 2023 CÍCERA EDANA TAVARES LUNA Ordenadora de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Aditivo ao Contrato 2º (Segundo). Tomada de Preços nº 2022.04.08.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JAO Construções e Serviços LTDA ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de Unidade Básica - UBS, porte 01, situada na Rua Projetada nº 03, Condomínio Minha Casa Minha Vida, Zona Rural do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, amparada na Proposta SISMOB Nº 11.740.887.0001/21-006, conforme projetos e orçamentos anexados junto ao Edital Convocatório, bem como pela proposta comercial apresentada pela empresa contratada. Contrato firmado em 26 de julho de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, Acordam em prorrogar até o dia 26 de janeiro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e José Aparecido de Oliveira. Data de Assinatura do Aditivo: 28 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 de novembro de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, tombada sob o N.º 2023.09.26.001, com fins ao objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, coleta e transporte de entulho, resíduos de varrição e poda, serviços de varrição, capinação, roço e pintura de meio fio, no Município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexo. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 27 de setembro de 2023 FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Presidente da CPL

217

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800217