DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Canindé/Ce, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo da Chamada Pública Nº 001/2023-CH, ratificou a declaração de Dispensa da Chamada Pública fundamentada na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, § 1º; e a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, em seu art. 24, inciso I, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de Novembro de 2021, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE, em favor da Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II inscrita no CNPJ nº 29.148.784/0001-81, Vencedora de 13 itens, perfazendo o valor total de R$ 675.991,50 (seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 através da seguinte Unidade Administrativa: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e Atividades: 12 306 0220 2.071 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE CRECHE / 12 306 0220 2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pre-Escolar / 12 306 0220 2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundament / 12 306 0220 2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar - PNAE EJA / Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / Fonte do Recurso: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.

Extrato resumido do Processo Administrativo da Chamada Pública Nº 001/2023-CH; Fundamento legal: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, § 1º; e a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, em seu art. 24, inciso I, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de Novembro de 2021. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE. Favorecido: Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II inscrita no CNPJ nº 29.148.784/0001-81; Valor Global: R$ 675.991,50 (seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); Dotação e Fonte de Recursos: Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 através da seguinte Unidade Administrativa: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e Atividades: 12 306 0220 2.071 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE Creche / 12 306 0220 2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pre-Escolar / 12 306 0220 2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundament / 12 306 0220 2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar - PNAE EJA / Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / Fonte do Recurso: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos nº. 7.892/2013 e 10.024/2019, a Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços Nº 09.26.01/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada para Realização de Capacitações, Cursos e Oficinas destinados aos Profissionais, Equipes de Referências e Conselhos (Tutelar e de Direitos) no Âmbito do SUAS, com Fulcro na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS de Acordo com a Resolução Nº 04 - 13/03/2013, bem como, para os usuários (Famílias, Jovens, Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos) dos Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Capistrano, Ceará. Número Identificador no Banco: 1021377. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 11/10/2023 à 09hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP. 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

Capistrano - CE, 27 de setembro de 2023 ALINE BANDEIRA DA SILVA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU

O ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município de Caririaçu-Ceará, o Sr. Ricardo Santos Barros, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na construção de praça no Bairro Bico da Arara na sede do município de Caririaçu-Ceará, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.02.13.01, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Construtora Exito Eireli-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, com o valor global correspondente a quantia de R$ 441.315,50 (Quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos).

Caririaçu-CE, 27 de Setembro de 2023. RICARDO SANTOS BARROS Gestor do Fundo Geral

Resultado de julgamento de proposta de preços da Tomada de Preços Nº 2022.09.20.01, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar obra do centro de referência de Assistência Social - Tipo 03 (CRAS - TIPO 03) - Av. Padre Cícero S/N - Bairro: Padre Cícero - Sede do município de Caririaçu-Ceará. A Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência, e informa que a Licitante: Construtora Exito Eireli-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, foi vencedora com o valor global apresentado de R$ 1.575.841,38 (Um milhão quinhentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos). A Ata da Reunião de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição dos interessados para consulta, das 08:00hs às 12:00hs na sala das licitações na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, situada na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará - CEP: 63.220-00 - Cidade de Caririaçu - Ceará. E que a partir desta publicação abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

A Prefeitura Municipal de Cariús torna público a Prorrogação do Pregão Presencial N° 2023.09.11.01, para contratação de pessoa jurídica apta a prestar serviços de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, destinados ao transporte de alunos da rede pública de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Cariús. Com data de abertura para o dia 28 de setembro de 2023, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Fica prorrogado para o dia 11 de outubro de 2023, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Informações pelo fone (088) 3514-1219.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia - SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve Revogar a Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 2023.01.12.01 - SEINFRA, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção e operação do Sistema de Iluminação Pública do Município de Caucaia/CE, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos de acordo com o projeto básico e anexos deste Edital. Publique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

A Pregoeira do Município de Chorozinho torna público a REVOGAÇÃO da licitação acima referida, que tem por objeto o Aquisição de Eletrocardiógrafos ECG 12 canais destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Chorozinho-CE, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços nº 2023.08.21.061TP-SETAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes da construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Distrito de Triângulo no Município de Chorozinho-CE. Resultado - Habilitadas: 1)GK ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 2)Ecotec Construções e Serviços Eireli - ME, CNPJ nº 39.925.178/0001-89; 3)Monte Sião Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 09.423.269/0001-55 e 4)Lexon Serviços e Construtora Empreendimentos - Ltda, CNPJ nº 07.191.777/0001-20, por atenderem aos itens do Edital. Inabilitadas: 1)Mitz Construções e Serviços Eireli - ME, CNPJ nº 21.919.236/0001-04, por descumprir o item 4.2 do Edital; 2)FVL Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 20.973.635/0001-82, por descumprir os itens 4.6.2; 4.6.2.1 e 4.6.2.2 do Edital; 3)Rafael Andrade de Sousa Veículos - ME, CNPJ nº 37.658.271/0001-49, por descumprir o item 4.2 do Edital; 4)Átomo Construções e Locações Eireli, CNPJ nº 28.177.357/0001-69, por descumprir o item 4.7.1 e conforme o item 3.2.7.1 do Edital; 5)Marea Locações e Serviços Eireli, CNPJ nº 10.923.326/0001-44, conforme o item 3.2.7.1 do Edital e 6) Medeiros Construções e Serviços Ltda - ME, CNPJ nº 07.615.710/0001-75, por descumprir o item 4.2 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações, e colocou os autos a disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos, os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 06 de Outubro de 2023, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação.

Chorozinho/CE, 26 de setembro de 2023 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020-SEDUC

Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato N° 2020.03.06.01, oriundo da Concorrência Publica Nº 001/2020-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em unidades escolares da rede pública municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Décimo Terceiro Termo Aditivo, com Vigência a partir de 16 de Setembro de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 14 de Janeiro de 2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vitoriano Farias.

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