DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

juntada, atendidos aos preceitos do art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, encaminhamos ao Prefeito Municipal, sugerido a referida Parceria com Dispensa do Chamamento Público e assinatura do Termo de Colaboração. Conceição do Castelo, ES, 27 de setembro de 2023. AUTORIZAÇÃO. Autorizo a contratação e recomendo a observâncias das demais providencias legais pertinentes. Christiano Spadetto Prefeito Municipal. Publicada o presente extrato da Dispensa do Chamamento Público 004/2023, no dia vinte e sete do mês de setembro do ano de 2023.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO 005/2023

REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a APAE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, inscrita no CNPJ sob o n° 00797792/0001-77, com sede na rua Adalto Ferreira da Motta, nesta cidade de Conceição do Castelo, ES, por meio da formalização de termo colaboração, para a consecução de finalidade a referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração. RESUMO: Termo de Colaboração com APAE de Conceição do Castelo, ES. DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, "resumem-se num único objetivo: o bem da coletividade administrada". Todavia nem todos os serviços de interesse público, são realizados pelo Município, necessitando para atingir o "bem comum", estabelecer parcerias com Organização da Sociedade Civil. É preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor, em destaque com a APAE, pois além dos relevantes trabalhos registrados, é notório que ser realiza mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência. Um dos fatores desse resultado, é a efetiva participação popular, que de maneira direta fiscaliza, mas está presente na própria execução em suas diretorias e conselhos. Nesta ótica a APAE de Conceição do Castelo, ES, desenvolve há mais de 20 anos, atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social, estando credenciada pelo órgão gestor dessas respectivas políticas públicas. Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Parceria com a APAE de Conceição do Castelo, ES, de acordo com o disposto na Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público. Assim, diante do Tudo Exposto: Conforme o que foi apresentada a esta Comissão, toda a documentação juntada, atendidos aos preceitos do art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, encaminhamos ao Prefeito Municipal, sugerido a referida Parceria com Dispensa do Chamamento Público e assinatura do Termo de Colaboração. Conceição do Castelo, ES, 27 de setembro de 2023. AUTORIZAÇÃO. Autorizo a contratação e recomendo a observâncias das demais providencias legais pertinentes. Christiano Spadetto Prefeito Municipal. Publicada o presente extrato da Dispensa do Chamamento Público 005/2023, no dia vinte e sete do mês de setembro do ano de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Aquisição de Equipamentos Permanentes Médico Hospitalar, Móveis e Eletrodoméstico para atender as necessidades do Centro Médico Dr Humberto Saleme do Valle sede, ESF da Família de Paraju, UBS Tijuco Preto, UBS Jardel Haese, UBS Leonor Gomes Campos Santa Isabel e UBS Barcelos.

Considerando o Item 03 ter sido julgado fracassado no Processo Administrativo nº 5165/2022 e Pregão Eletronico nº004/2022 e os demais itens considerando a exixtência de um saldo Financeiro para aquisição dos Equipamentos

DATA DE ABERTURA: 17 de outubro de 2023 - 14 horas

Informações e cópia do editaL: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins - ES; Tel (27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, e-mail: [email protected], site: www.domingosmartins.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

PROCESSO Nº 2995/2023

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde ID CIDADES: 2023.026E0500001.01.0007

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 183/2023 e na Lei Complementar 123/2006 objetivando a CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), DISTRITO DE TIMBUÍ, MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ENSAIOS EM LABORATÓRIOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, UNIDADES E QUANTIDADES, estabelecidas no Projeto Básico, no Edital e seus Anexos, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2023

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/11/2023 até as 08h00min ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2023 às 08h00min ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 09/11/2023 às 09h00min Local: NA PLATAFORMA BLL - http://bll.org.br

O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br) e na plataforma BLL (http://bll.org.br).

Agente de Contratação da Comissão Especial de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

RECURSO PE Nº 115/2023

O Município de Guarapari-ES torna público o RESULTADO DO RECURSO da licitação para modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 115/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.818/2023 para REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, AO PÚBLICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SETAC, em que o Exmº Senhor Prefeito conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela EMPRESA SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LTDA, INABILITANDO a EMPRESA BRX NITEROI ALIMENTOS LTDA, nos termos da legislação brasileira pertinente. TCE/ES: 2023.028E0500001.02.0005.

Guarapari/ES, 27 de setembro de 2023 ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira

ATO REALIZADO NO DIA 21/09/2023 REFERENTE A LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público a CANCELAMENTO DO ATO REALIZADO NO DIA 21/09/2023 REFERENTE ao EDITAL PE Nº 129/2023 a licitação para modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.292/2023, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AOS GUARDA-VIDAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDORISMO E CULTURA - SETEC.

Considerando o equívoco ao realizar o ato da licitação no dia 21/09/2023, tornase nulo o ato licitatório, com base no Art. 51 da Lei 8.666/93 e Súmula nº 473/2023. TCE/ES: 2023.028E0700001.02.0032.

Guarapari/ES, 27 de setembro de 2023 ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira

O Município de Guarapari-ES torna público o REABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.292/2023, que tem como objetivo REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AOS GUARDA-VIDAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETEC. ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 21/09/2023. INÍCIO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 29/09/2023. RECEBIMENTO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 06/10/2023. RECEBIMENTO DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ATÉ: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 06/10/2023. LIMITE PARA RECEBIMENTO DA PROPOSTA: ÀS 11:00 HORAS DO DIA 11/10/2023. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA PROPOSTA: ÀS 13:30 HORAS DO DIA 11/10/2023. Edital através do site do Portal de Compras Públicas

(www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br E-mail: [email protected]

TCE/ES: 2023.028E0700001.02.0032.

Guarapari/ES, 27 de setembro de 2023 ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira

O Município de Guarapari-ES torna público o RESULTADO da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.898/2023, TCE/ES: 2023.028E0700001.01.0051, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A PARA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM OPERADOR, PARA REALIZAR PRONTO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES PÚBLICAS COTIDIANAS, QUE PROMOVEM MELHORIAS TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA ÁREA RURAL DESSE MUNICÍPIO - SEMOP.

Em que se sagraram vencedoras as Empresas:

LOTE 02-MORO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA com o valor de R$ 368.880,00 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais)

LOTE 03-JBG CONSTRUTECH ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o valor de R$ 221.977,80 (duzentos e vinte um mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)

LOTE 04- JBG CONSTRUTECH ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o valor de R$ 221.977,80 (duzentos e vinte um mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) LOTES 01,05,06 E 07-FRACASSADOS

Guarapari/ES, 27 de setembro de 2023 ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

O município de Ibiraçu torna público o resultado do PE acima citado. declara vencedora as empresas: Hospitalares Dist. Med. e Correlatos Eireli EPP itens: 01,02,26,27,32,37,52,79,104,105,115,120,126,137,145,155,162,163164,178,179. Ouromed Dist. De Med. Ltda itens: 03,04,07,12,14,17,41,45,70,71,75,76,83,94,109,114,152,158,165,168,173 a 175,180. UP Dist. Ltda itens:05,19,20,22,30,31,46,55,57,58,65,95,96,113,123,124,138,148,181. CLM Farma Com. e Dist. De Med. Ltda itens: 06,140,167. Medicinale Dist. De Med. e Materiais Hospitalares itens: 08,35,101,125,143,144. Unique Dist. de Med. Ltda itens:09,10,38,39,82,159,161.Braxter Hospitalar Ltda itens: 11,13,16,18,21,33,43,44,53,54,56,63,64,68,72,74,77,78,80,84,85,87,89,90,91,97 a 100,103,107,111,112,116,122,129130,135,136,146,149,150,151,153154,156,160,166,170,171. Difapi Com. e Serviços Ltda itens: 15,28,29,34,36,47,48,49,50,66,81,86,108,110,127,131 a 134,142,147,157,169,172,182.Biomed Dist. de Med. Eireli itens: 23,93,117. AMP Comércio Produtos Hosp. Ltda itens: 24 e 25. Terra Sul itens: 40,59,61,88,176. Life Center Com. e Dist. de Med. Ltda itens: 42,51,62,73. Farmamed Com. de Med. Ltda item 102. Drogaria Adriana Ltda Epp itens: 106,128,177. Zafra Dist. de Medicamentos e Prod. Hosp. Ltda item: 118. Os itens: 60,67,69,92,119,121,139,141 foram Fracassados/Desertos.ID: 2023.030E0500001.02.0012.

Em 27 de setembro de 2023 LUANA GUASTI Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO

Processo nº 4.047/2022

O Prefeito Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, usando de suas atribuições legais, HOMOLOGA a Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 13/2023, após verificação de suas peças, sua tramitação e ADJUDICA o objeto do citado Processo Licitatório à Empresa ENGECON EIRELI, vencedora do certame, no valor total de R$ 217.537,29 (duzentos e dezessete mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos). CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2023.039E0700001.01.0023

Jerônimo Monteiro-ES, 27 de Setembro de 2023. SERGIO FARIAS FONSECA

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