DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Código registro TCE: FE3E11748DD538E352B78989429B7D7CB74D1C2E ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .

CONTRATADA: DEBIASI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Endereço: Rua João Picolli, 322, Centro, no Município de Jaraguá do Sul CNPJ: 34.975.017/0001-86

OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Urologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.

DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024.

ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão Especial

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Código registro TCE: AA653A0E813CF577ADDFCBE438790B0233AE1ECD ORIGEM: CREDENCIAMENTO 39/2022-FMS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .

CONTRATADO: GLÊNIO MOTA RODRIGUES Endereço: Rua Arthur Gumz, nº 421, Vila Nova, no Município de Jaraguá do Sul CPF: 292.186.329-49

OBJETO: A presenta contratação tem por objetivo o Credenciamento de clínica média ou profissional médico para prestação de serviços especializados para realizar atendimento e verificação de óbito, emissão de declaração de óbito, considerado não violentos, fora de estabelecimentos públicos de saúde (domicílio, vias públicas, ambientes públicos e privados), com disposição de atendimento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos, feriados e prontos facultativos, durante o período de 12 meses, de acordo com as normas estabelecidas neste edital, de caráter urgente e inadiável, a população de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 39/2022-FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.

DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar 01/10/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024.

Jaraguá do Sul (SC), 27 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão Especial

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2023/FMS

TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023/FMS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA: NICOLLI E MENDES ENGENHARIA E OBRAS LTDA

OBJETO: A execução pela CONTRATADA, em regime de empreitada por preço global, dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para a reforma, ampliação e adequação da acessibilidade do prédio do ESF Santa Tereza, no Município de Joaçaba, SC.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 169.855,25 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) correspondente aos seguintes itens: Lote 01 - Material R$ 86.888,48 - Mão de obra R$ 26.201,28 / Lote 02 - Material R$ 45.467,75 - Mão de Obra R$ 11.297,74 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço Inicial. DOTAÇÃO: Despesa: 5 - Projeto Atividade: 1.065 - Dotação: 4.4.90.00.00.00.00.00.1.600.0000.0614- Transferências - SUS/UNIÃO / Despesa: 5 - Projeto Atividade: 1.065 - Dotação: 4.4.90.00.00.00.00.00.2.500.0000.0000 - - Superavit Financeiro

FISCAL: PATRICIA DE PELEGRIN SPIER / DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 302/2023 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saúde e Hospital São José, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira e Equipe de Apoio, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 1 - R$ 1,35 e Item 6 - R$ 1,35; MEDMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - Item 2 - R$ 1,63; NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Item 5 - R$ 1,12 e Item 7 - R$ 1,06; ONE LEVEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Item 8 - R$ 1,25.

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", para análise das peças técnicas, conforme solicitado pela Área de Unificação de Compras da Secretaria de Administração e Planejamento, através do Memorando SEI nº 0018526613/2023 - SAP.ARC.AUN, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 343/2023, UASG 453230, destinado a contratação de empresa especializada no serviço contínuo de controle de vetores e pragas urbanas, incluindo desinsetização e desratização.

Joinville/SC, 27 de setembro de 2023. RICARDO MAFRA

Secretário de Administração e Planejamento COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 192/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA ÁG U A S DE JOINVILLE. CONTRATADA: NAVE DRILL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto contratual, correspondente a 5,12% (cinco inteiros e doze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Processo de Licitação da CAJ - PLC nº 013/2022.

A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 025/2023 destinado à CONTRATAÇÃO SEMIINTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DA OBRA, COMISSIONAMENTO/STARTUP, TREINAMENTO E PRÉ-OPERAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ETA PIRAÍ, NO MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC, na Data/Horário: 11/12/2023 às 14 horas, na Sala de Licitações da CAJ, no endereço: Rua XV de Novembro nº 3.950, bairro Glória, Joinville/SC. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br. Código TCE/SC: F 7 4 5 8 A D F 6 B 1 2 DA 8 4 A A 7 FA F 8 C EA B B 8 5 F 8 9 4 D 4 F 2 F B

Joinville, 27 de setembro de 2023. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES

A Prefeitura do Município de Lages torna público que fará realizar em 19 de outubro de 2023, às 09:00 horas, "Pregão Eletrônico", sob nº 143/2023, "OBJETO: Registro de Preços destinado à Aquisição de Material de Limpeza para utilização nas unidades e setores da SMAS (DPSB - CRAS I ao VIII, CCI, CAD Único; DPSEMC - CREAS I ao III, Centro POP, Centro Dia do Idoso, PETI; DPSEAC - SAICA's I e II, Acolhimento POP, Acolhimento Temporário; DSAN - Cozinha Comunitária, Padaria e Banco de Alimentos; Coordenação de Inclusão e Cidadania e Sede (setores). "VALOR ESTIMADO": R$804.596,96. "DA RETIRADA DO EDITAL": https://licitacoes.lages.sc.gov.br/.

Lages- SC, 28 de setembro de 2023. ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS Secretário da Administração e Fazenda

TOMADA DE PREÇOS 16/2023 PML Retomada

O Presidente da Comissão de Licitação, presente a supremacia do interesse público, torna notório aos interessados a RETOMADA do presente certame, em razão do julgamento da impugnação que ensejou a suspensão."Tomada de Preços", sob nº 16/2023, "OBJETO":Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Terraplanagem, Drenagem e Obras Correntes, Pavimentação e Urbanísticos para as Ruas Antenor Moreira - Trecho 2 - Bairro Universitário, Maria Arlene da Luz - Trecho 2 - Bairro Santo Antonio e Esporte Clube Palmeiras - Bairro Santa Mônica, no município de Lages/SC. Em consequência, fica estabelecida a data de 29/09/2023 às 14:30 horas, para a realização da sessão pública. "Da retirada do Edital": www.lages.sc.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2023.

O Município de Major Gercino-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, Centro, CEP: 88.260-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, torna público que se acha aberto o Processo Licitatório nº 58/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA O MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO; Entrega das propostas: até às 09:30h do dia 10/10/2023. Abertura dos envelopes: 10:00h do dia 10/10/2023.

Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br.

Major Gercino, 25 de setembro de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito

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