DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA D OT AÇ ÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 41.500.939 41.717.829 25.641.576 61,46 23.024.246 55,19 22.617.023 54,21 - Despesas Correntes 40.326.928 40.597.866 25.122.761 61,88 22.861.170 56,31 22.588.110 55,64 - Transferências a Estados, DF e Municípios 36.212.824 36.517.084 23.001.825 62,99 21.146.352 57,91 21.014.441 57,55 - Demais Despesas 4.114.103 4.080.782 2.120.936 51,97 1.714.818 42,02 1.573.669 38,56 - Despesas de Capital 1.174.011 1.119.964 518.815 46,32 163.076 14,56 28.912 2,58 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.134.796 1.106.722 518.815 46,88 163.076 14,74 28.912 2,61 - Demais Despesas 39.216 13.241 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 78.363.684 78.527.053 52.442.289 66,78 44.705.222 56,93 44.352.843 56,48 - Despesas Correntes 75.314.975 75.313.065 51.966.160 69,00 44.565.689 59,17 44.235.500 58,74 - Transferências a Estados, DF e Municípios 70.040.690 69.924.758 47.751.412 68,29 41.001.119 58,64 40.837.521 58,40 - Demais Despesas 5.274.285 5.388.307 4.214.748 78,22 3.564.569 66,15 3.397.980 63,06 - Despesas de Capital 3.048.709 3.213.989 476.129 14,81 139.533 4,34 117.343 3,65 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.986.088 2.171.879 199.463 9,18 101.266 4,66 85.907 3,96 - Demais Despesas 1.062.621 1.042.110 276.666 26,55 38.267 3,67 31.436 3,02 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 19.291.930 19.293.074 15.398.056 79,81 9.790.065 50,74 9.243.981 47,91 - Despesas Correntes 19.271.946 19.258.107 15.398.056 79,96 9.790.065 50,84 9.243.981 48,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.916.436 2.075.557 1.459.069 70,30 1.384.004 66,68 1.383.959 66,68 - Demais Despesas 17.355.509 17.182.550 13.938.986 81,12 8.406.061 48,92 7.860.022 45,74 - Despesas de Capital 19.984 34.967 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 17.175 18.057 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 2.809 16.909 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 288.000 288.000 260.048 90,29 174.550 60,61 174.260 60,51 - Despesas Correntes 287.612 287.000 259.486 90,41 174.390 60,76 174.099 60,66 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 245.747 90,02 163.860 60,02 163.860 60,02 - Demais Despesas 14.612 14.000 13.738 98,13 10.530 75,22 10.240 73,14 - Despesas de Capital 388 1.000 562 56,19 161 16,06 161 16,06 - Demais Despesas 388 1.000 562 56,19 161 16,06 161 16,06 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 14.734.110 6.160.673 41,81 4.922.646 33,41 4.819.737 32,71 - Despesas Correntes 14.267.478 14.434.626 6.158.933 42,67 4.922.392 34,10 4.819.482 33,39 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.595.376 3.761.023 2.531.383 67,31 2.272.206 60,41 2.272.206 60,41 - Demais Despesas 10.672.103 10.673.604 3.627.550 33,99 2.650.186 24,83 2.547.276 23,87 - Despesas de Capital 480.399 299.483 1.739 0,58 255 0,09 255 0,09 - Transferências a Estados, DF e Municípios 9.586 8.058 1.288 15,98 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 470.812 291.425 452 0,16 255 0,09 255 0,09 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 1.949 2,95 1.949 2,95 1.949 2,95 - Despesas Correntes 66.000 66.000 1.949 2,95 1.949 2,95 1.949 2,95 - Transferências a Estados, DF e Municípios 22.089 22.089 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 43.911 43.911 1.949 4,44 1.949 4,44 1.949 4,44 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 16.023.952 11.830.464 73,83 8.467.288 52,84 7.935.341 49,52 - Despesas Correntes 15.410.080 14.811.217 11.565.222 78,08 8.359.659 56,44 7.834.121 52,89 - Transferências a Estados, DF e Municípios 16.476 15.865 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 15.393.604 14.795.352 11.565.222 78,17 8.359.659 56,50 7.834.121 52,95 - Despesas de Capital 1.488.551 1.212.735 265.242 21,87 107.629 8,87 101.220 8,35 - Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 35.624 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.346.871 1.177.110 265.242 22,53 107.629 9,14 101.220 8,60 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 171.157.061 170.650.018 111.735.054 65,48 91.085.967 53,38 89.145.133 52,24 -