DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800035 35 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês R EC E I T A S Previsão Inicial 5.201.902.145 Previsão Atualizada 5.201.902.145 Receitas Realizadas 2.974.586.531 Déficit Orçamentário 20.279.893 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês D ES P ES A S Dotação Inicial 5.197.636.218 Dotação Atualizada 5.221.174.542 Despesas Empenhadas 4.007.973.668 Despesas Executadas 2.994.866.424 Despesas Pagas 2.914.442.787 Superávit Orçamentário 0 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 2.538.730.133 Despesas Liquidadas 1.862.215.674 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses Receita Corrente Líquida 1.207.549.333 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 369.607.338 Despesas Previdenciárias (II) 600.104.282 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -230.496.944 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 23.867.871 Despesas Previdenciárias (V) 60.434.278 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -36.566.407 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 5.835.032 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 38.118.971 Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -32.283.939 RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 554.144 Despesas Previdenciárias (XI) 5.412.317 Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -4.858.173 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -101.041.364 Resultado Primário -468.971.788 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 81.845.609 733.305 74.359.111 6.753.188 Poder Executivo 81.492.626 732.327 74.157.721 6.602.573 Poder Legislativo 51.313 87 42.168 9.058 Poder Judiciário 268.818 851 126.544 141.423 Ministério Público 5.474 40 5.313 120 Defensoria Pública 27.379 0 27.365 14 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 173.247.523 8.760.760 93.921.825 70.564.942 Poder Executivo 168.510.351 8.498.459 91.401.265 68.610.632 Poder Legislativo 463.319 28.735 230.503 204.081 Poder Judiciário 4.033.871 229.214 2.173.251 1.631.406 Ministério Público 121.378 4.352 75.991 41.035 Defensoria Pública 118.604 1 40.815 77.788 T OT A L 255.093.132 9.494.065 168.280.936 77.318.130 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023 % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 53.521.568 66.411.190 80,59 Complementação da União ao FUNDEB 20.313.379 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023 Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 88.515.140 147.907.944 59,84 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).