DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buriti 15, CEG nº UFV.RS.PI.073413-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buriti dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Processos nos 48500.004537/2023-39, 48500.004538/2023-83, 48500.004539/2023-28, 48500.004540/2023-52, 48500.004542/2023-41, 48500.004543/2023-96, 48500.004544/2023-31, 48500.004545/2023-85, 48500.004546/2023-20, 48500.004547/2023-74, 48500.004548/2023-19, 48500.004549/2023-63, 48500.004550/2023-98, 48500.004551/2023-32, 48500.004552/2023-87, 48500.004553/2023-21, 48500.004554/2023-76, 48500.004555/2023-11, 48500.004556/2023-65, 48500.004557/2023-18, 48500.004558/2023-54, 48500.004559/2023-07, 48500.004560/2023-23, 48500.004561/2023-78, 48500.004562/2023-12, 48500.004563/2023-67, 48500.004564/2023-10, 48500.004565/2023-56, 48500.004566/2023-09, 48500.004567/2023-45 e 48500.004568/2023-90, 48500.004569/2023-34. Interessado: Quinto Energy LTDA, CNPJ nº 20.608.625/0001-48 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Quixabeira 19, 20, 22, 25, 28, 30, 31 a 52, 54 a 56 e 59, localizadas no município de Sento Sé, Jussara, Morro do Chapeú e São Gabriel, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.680, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução Normativa nº 950/2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento da meta de ligações do Plano de Universalização Rural, que consta do Processo nº 48500.000773/2023-86, decide: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89 (Equatorial Piauí), a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) a partir do total de 17.387 (dezessete mil, trezentos e oitenta e sete) ligações não realizadas, para uma meta de 27.040 (vinte e sete mil e quarenta) ligações, relativa ao período de 2020 a 2022. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos da Redução Tarifária. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.685, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL n 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o que consta do processo no 48500.000078/2023-14, decide: anular o Despacho nº 3.645, de 25 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 27.09.2023, seção 1, p. 56, que aprovou o uso da versão 20 (vinte) do modelo computacional Dessem. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.679, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005142/2023-53, decide indeferir o pedido realizado pela Scatec Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.208.125/0001-26, e pela Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.983.192/0001-03, de inclusão das EOL Ventos de Acaraú 1 a 14 na lista de candidatos à alocação de margem extraordinária estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 181/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7402/2023-866.243/2023-CAIRO ROBERTO DA SILVA- 7401/2023-866.029/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LT DA - 7403/2023-866.391/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7406/2023-866.178/2023-ROBERTO VERONESE- 7405/2023-866.149/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 7404/2023-866.102/2023-WILSON SILVA PINTO- 7408/2023-866.303/2023-NEOMAR BENTO DE RESENDE- 7409/2023-866.369/2023-MINERACAO BRITO LTDA- 7407/2023-866.288/2023-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI- 7410/2023-866.379/2023-JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA- 7411/2023-866.389/2023-IDAEL PEREIRA SAMPAIO- JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 183/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.015/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17204/2015 866.016/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17205/2015 866.017/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17206/2015 867.129/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°647/2017 866.843/2013-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°676/2017 866.400/2013-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°2670/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 805.414/1974-ÁGUAS LEBRINHA LTDA- Fonte Bica das Moças - Águas Lebrinha Ltda - Embalagens 20 L; 1,0 L; 1,0L (com gás); 500 ml; 350 ml; 350 ml (com gás); 310 ml; 310 ml (comgás).- CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.678/1971-VALERIANO DE CASTRO SILVA-OF. N°32745/203-SEFIS 867.460/1996-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°33292 E 33294/2023-SEFIS 866.381/1999-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°33281 e 33282 - SEFIS 866.365/2002-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°33254 e 33257/2023-SEFIS 866.126/2004-COOPERAREIA - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-OF. N°32748/2023-SEFIS 866.220/2006-RANCHO DAS AGUAS SANTA MARIA LTDA-OF. N°33496/2023-SEFIS 866.287/2006-MINERADORA GALVAN LTDA-OF. N°33435 e 33442/2023-SEFIS Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 816.678/1971-VALERIANO DE CASTRO SILVA-OF. N°32664/2023-SEFIS 866.365/2002-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°33255/2023-SEFIS 866.126/2004-COOPERAREIA - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-OF. N°32680 - 32683 e 32685/2023-SEFIS 866.220/2006-RANCHO DAS AGUAS SANTA MARIA LTDA-OF. N°33500/2023-SEFIS 866.287/2006-MINERADORA GALVAN LTDA-OF. N°33437 - 33439 - 33440 e 33441/2023-SEFIS Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-OF. N°34130/2023-SEFIS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.733/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA 866.732/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA 866.731/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA 866.729/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA 866.728/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA 866.727/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA 866.368/2018-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO 866.367/2018-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO 866.385/2017-C. M. CASTALDO 866.241/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.712/2015-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA 866.691/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 867.212/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 867.113/2011-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1156) 866.901/2012-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.901/2012-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 184/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.846/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°7288/2018 866.946/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3846/2018 866.811/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3724/2018 866.818/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3730/2018 866.819/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3731/2018 866.820/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3732/2018 866.821/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3733/2018 866.822/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3734/2018 866.823/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3735/2018 866.828/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3740/2018 866.829/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3741/2018 866.830/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3742/2018 866.831/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3743/2018 866.832/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°6017/2018 866.833/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3744/2018 866.843/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3753/2018 866.844/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3754/2018 866.845/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3755/2018