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Diário Oficial da União · 28/09/2023 · pág. 134

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800134 134 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.600.000 Projetos 0033 15Z0 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 02 122 2.600.000 0033 15Z0 4104 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR 02 122 2.600.000 F 4-INV 2 90 0 1000 2.600.000 TOTAL - FISCAL 2.600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.600.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.667.524 At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 6.667.524 0033 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional 02 122 6.667.524 F 4-INV 2 90 0 1000 6.667.524 TOTAL - FISCAL 6.667.524 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.667.524 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 214.046 At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 214.046 0033 219Z 0021 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Maranhão 02 122 214.046 F 4-INV 2 90 0 1000 214.046 TOTAL - FISCAL 214.046 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 214.046 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.600.000 At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.600.000 0033 20GP 0041 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Paraná 02 122 1.600.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.600.000 TOTAL - FISCAL 1.600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.600.000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 454, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 68 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e considerando o art. 8º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, as descentralizações de créditos da Secretaria do Orçamento Federal, a complementação de créditos para o pagamento das contribuições patronais de requisições de pequeno valor e o que consta no Processo STJ/SEI n. 003921/2023, resolve: Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 78 de 8 de fevereiro de 2023 fica atualizado na forma do anexo desta portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 78 de 8 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA