DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notas: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 27.991.440,18. b) Despesas com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 37.583.047,04. c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 30.386.665,00. d) O valor de R$ 16.413,36 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de jan/2023 refere-se a despesa do período de apuração. e) O valor de R$ 545.005,91 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de mar/2023 refere-se a despesa do período de apuração. f)O valor de R$ 1.807,63 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de jul/2023 refere-se a despesa do período de apuração. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Presidente do Tribunal JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS Ordenador de Despesas CLÁUDIA DUARTE RAFFO Coordenadora Financeira CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN Diretora da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 63, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Desª ANA CAROLINA ZAINA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RPNP (B) . SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 78.073.701,01 89.014.275,50 77.403.890,37 150.717.953,01 105.379.891,16 79.977.880,92 80.596.275,47 81.219.296,41 82.385.966,09 83.895.380,26 83.476.111,71 83.161.618,48 1.075.302.240,39 5.122.990,59 . Pessoal Ativo 58.755.235,12 61.138.463,01 58.083.607,64 112.956.849,74 76.246.656,36 59.928.874,11 60.401.505,97 60.887.583,31 61.104.862,09 62.998.002,58 62.484.387,43 62.025.359,96 797.011.387,32 4.031.791,47 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 49.045.754,79 51.461.924,48 48.505.124,75 95.458.530,86 67.855.174,67 51.541.637,40 51.608.274,52 52.048.760,64 52.261.793,31 54.052.547,77 53.461.006,97 53.037.075,97 680.337.606,13 3.711.791,47 . Obrigações Patronais 9.709.480,33 9.676.538,53 9.578.482,89 17.498.318,88 8.391.481,69 8.387.236,71 8.793.231,45 8.838.822,67 8.843.068,78 8.945.454,81 9.023.380,46 8.988.283,99 116.673.781,19 320.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 19.318.465,89 27.875.812,49 19.320.282,73 37.761.103,27 29.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 21.281.104,00 20.897.377,68 20.991.724,28 21.136.258,52 278.290.853,07 1.091.199,12 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 16.769.606,66 24.884.149,01 16.740.746,04 33.578.256,47 25.220.726,85 17.447.833,40 17.608.182,55 17.715.477,63 18.560.472,03 18.206.147,33 18.351.236,46 18.509.454,79 243.592.289,22 996.199,12 . Pensões 2.548.859,23 2.991.663,48 2.579.536,69 4.182.846,80 3.912.507,95 2.601.173,41 2.586.586,95 2.616.235,47 2.720.631,97 2.691.230,35 2.640.487,82 2.626.803,73 34.698.563,85 95.000,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.582.593,50 29.866.066,62 19.701.538,93 44.007.869,45 26.309.461,36 20.090.029,03 20.433.672,32 20.535.093,30 22.057.108,51 20.746.021,38 21.453.892,47 21.367.872,30 286.151.219,17 2.682.990,59 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 264.127,61 253.335,99 308.536,20 66.740,39 176.226,56 41.022,22 238.902,82 203.380,20 1.104.967,86 91.425,33 778.144,79 665.872,02 4.192.681,99 20.000,00