DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 58.491.107,51 59.148.208,88 57.702.351,44 106.710.083,56 79.070.429,80 59.887.851,89 60.162.603,15 60.684.203,11 60.328.857,58 63.149.358,88 62.022.219,24 61.793.746,18 789.151.021,22 2.440.000,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.207.549.332.550,72 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 791.591.021,22 0,065554% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.815.791.931,36 0,150370% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.725.002.334,79 0,142852% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.634.212.738,22 0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/09/2023 - 12h13 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.208.353,68; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.552.473,67. 4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados": Valor: R$ 2.629.530,03 Fato Gerador (competência): 1998 e 1999 Data do pagamento: outubro/2022 Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 543 do MDF 13ª edição. Desª ANA CAROLINA ZAINA Presidente do Tribunal ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna VILMAR JOSÉ SIQUEIRA Diretora da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 888, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve: Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. JOSÉ ERNESTO MANZI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 1_PJ_28_004 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 56.280.506,13 67.669.922,97 56.681.788,44 115.918.147,69 77.843.257,07 60.603.480,62 59.648.261,63 60.457.739,46 59.960.909,93 61.098.010,20 60.869.183,08 60.939.095,17 797.970.302,39 3.452.414,56 Pessoal Ativo 36.273.603,15 40.085.925,00 36.676.389,97 76.775.564,97 47.969.558,73 39.172.017,22 38.666.156,35 38.969.498,15 38.696.017,51 39.803.689,79 39.539.515,95 39.710.207,86 512.338.144,65 514.860,61 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.357.732,78 34.069.414,29 30.702.234,70 65.591.261,13 42.495.894,32 33.430.142,42 32.906.999,09 33.227.615,22 32.958.126,04 33.980.878,67 33.594.154,56 33.791.126,36 437.105.579,58 501.860,61 Obrigações Patronais 5.915.870,37 6.016.510,71 5.974.155,27 11.184.303,84 5.473.664,41 5.741.874,80 5.759.157,26 5.741.882,93 5.737.891,47 5.822.811,12 5.945.361,39 5.919.081,50 75.232.565,07 13.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 20.006.902,98 27.583.997,97 20.005.398,47 39.142.582,72 29.873.698,34 21.431.463,40 20.982.105,28 21.488.241,31 21.264.892,42 21.294.320,41 21.329.667,13 21.228.887,31 285.632.157,74 2.937.553,95 Aposentadorias, Reserva e Reformas 17.709.323,46 25.340.610,64 17.816.610,35 35.575.128,07 26.618.279,67 19.076.711,74 18.716.864,40 19.205.309,95 18.923.969,47 18.900.384,05 19.003.203,30 18.905.425,86 255.791.820,96 2.514.627,71 Pensões 2.297.579,52 2.243.387,33 2.188.788,12 3.567.454,65 3.255.418,67 2.354.751,66 2.265.240,88 2.282.931,36 2.340.922,95 2.393.936,36 2.326.463,83 2.323.461,45 29.840.336,78 422.926,24 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 12.206.858,59 11.301.099,43 690.512,42 17.638.362,53 870.881,29 542.369,47 18.527.137,04 21.507.015,20 21.604.498,90 21.296.732,71 21.349.690,58 21.235.991,63 168.771.149,79 3.452.414,56 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 5.167,64 293.092,28 690.512,42 1.147.617,60 563.259,25 453.633,59 63.068,88 59.151,00 61.002,00 61.001,48 60.400,56 61.000,35 3.518.907,05 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 10.995.077,27 0,00 16.490.744,93 307.622,04 88.735,88 203.669,32 0,00 371.006,16 0,00 0,00 0,00 28.456.855,60 3.452.414,56 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 12.201.690,95 12.929,88 0,00 0,00 0,00 0,00 18.260.398,84 21.447.864,20 21.172.490,74 21.235.731,23 21.289.290,02 21.174.991,28 136.795.387,14 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 44.073.647,54 56.368.823,54 55.991.276,02 98.279.785,16 76.972.375,78 60.061.111,15 41.121.124,59 38.950.724,26 38.356.411,03 39.801.277,49 39.519.492,50 39.703.103,54 629.199.152,60 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 629.199.152,60 0,052105% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.378.151.902,25 0,114128% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.309.244.307,14 0,108422% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.240.336.712,03 0,102715% FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 25/set/2023, 14h e 50m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1- Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 27.289.710,00; 2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 1.500.224,79. Des. JOSÉ ERNESTO MANZI Presidente do Tribunal KAROLINE DA CUNHA VIEIRA Diretora-Geral da Secretaria Substituta ALÉCIO JOSÉ RIFFEL Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças MAYARA MAYUMI YUHARA Diretora da Secretaria de Auditoria Substituta