DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO/2022 E JANEIRO A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) set/ 2022 out/ 2022 nov/ 2022 dez/ 2022 jan/ 2023 fev/ 2023 mar/ 2023 abr/ 2023 mai/ 2023 jun/ 2023 jul/ 2023 ago/ 2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 32.228.567,04 37.033.149,24 32.348.963,98 70.044.299,14 42.404.982,25 33.455.120,12 34.575.772,81 34.192.061,61 34.111.155,31 34.505.367,35 34.520.627,13 34.977.902,55 454.397.968,53 52.322,20 454.450.290,73 Pessoal Ativo 22.979.919,72 25.112.744,19 22.630.939,72 49.432.786,60 28.229.583,86 23.543.896,64 24.416.086,40 24.096.400,63 23.888.176,56 24.062.155,02 24.202.753,48 24.780.110,63 317.375.553,45 52.322,20 317.427.875,65 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 19.002.995,37 20.971.181,14 18.733.790,23 41.816.055,98 24.565.896,49 19.712.531,62 20.588.059,60 20.034.726,72 20.077.552,77 20.356.053,58 20.228.453,77 20.814.823,21 266.902.120,48 52.322,20 266.954.442,68 Obrigações Patronais 3.976.924,35 4.141.563,05 3.897.149,49 7.616.730,62 3.663.687,37 3.831.365,02 3.828.026,80 4.061.673,91 3.810.623,79 3.706.101,44 3.974.299,71 3.965.287,42 50.473.432,97 0,00 50.473.432,97 Pessoal Inativo e Pensionistas 9.248.647,32 11.920.405,05 9.718.024,26 20.611.512,54 14.175.398,39 9.911.223,48 10.159.686,41 10.095.660,98 10.222.978,75 10.443.212,33 10.317.873,65 10.197.791,92 137.022.415,08 0,00 137.022.415,08 Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.790.466,02 9.553.047,86 8.232.751,22 15.499.255,96 11.888.892,33 8.365.092,77 8.613.555,70 8.572.368,90 8.701.979,60 8.902.759,48 8.791.821,91 8.675.700,62 113.587.692,37 0,00 113.587.692,37 Pensões 1.458.181,30 2.367.357,19 1.485.273,04 5.112.256,58 2.286.506,06 1.546.130,71 1.546.130,71 1.523.292,08 1.520.999,15 1.540.452,85 1.526.051,74 1.522.091,30 23.434.722,71 0,00 23.434.722,71 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.248.647,32 14.000.582,73 9.723.046,00 22.560.807,34 2.334.473,06 9.990.819,18 10.431.063,42 10.217.655,87 10.184.530,76 10.379.752,18 10.253.565,06 10.133.483,33 129.458.426,25 52.322,20 129.510.748,45 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 214.478,45 0,00 0,00 0,00 128,93 848,44 0,00 0,00 215.455,82 0,00 215.455,82 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 4.591.852,86 7.532,61 12.255.177,05 149.646,16 79.595,70 303.647,19 156.138,32 43.549,21 0,00 0,00 0,00 17.587.139,10 52.322,20 17.639.461,30 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.248.647,32 9.408.729,87 9.715.513,39 10.305.630,29 1.970.348,45 9.911.223,48 10.127.416,23 10.061.517,55 10.140.852,62 10.378.903,74 10.253.565,06 10.133.483,33 111.655.831,33 0,00 111.655.831,33 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 22.979.919,72 23.032.566,51 22.625.917,98 47.483.491,80 40.070.509,19 23.464.300,94 24.144.709,39 23.974.405,74 23.926.624,55 24.125.615,17 24.267.062,07 24.844.419,22 324.939.542,28 0,00 324.939.542,28 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 324.939.542,28 0,026909% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 816.037.687,95 0,067578% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 775.235.803,56 0,064199% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 734.433.919,16 0,060820% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 22/SET/2023 e 14:50 horas 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 4.247.336,35 Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 1.079.546,76 Des THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE Presidente do Tribunal SIMONE FARIAS PERRUSI Diretora-Geral CAIO GERAL BARROS PESSOA DE SOUZA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna LEONARDO GUEDES PEREIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças