DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pagar Não proces (B) Total Executado (C)=(A)+(B) . SET/ 2022 OUT/ 2022 N OV / 2022 D EZ / 2022 JA N / 2023 FEV/ 2023 MAR/ 2023 ABR/ 2023 MAI/ 2023 JUN/ 2023 JUL/ 2023 AG O / 2023 Total Últimos 12 meses(A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.502.123,30 12.474.234,60 10.375.741,68 23.331.235,75 13.400.777,12 11.056.747,93 11.505.057,39 11.294.480,88 11.674.282,10 11.870.575,85 11.382.648,79 11.676.202,29 150.544.107,68 1.974.086,65 152.518.194,33 . Pessoal Ativo 9.438.813,75 10.572.639,73 9.311.138,79 20.152.479,69 11.782.206,09 9.950.164,32 10.376.223,84 10.145.508,61 10.538.206,94 10.729.693,63 10.246.573,63 10.540.127,13 133.783.776,15 1.974.086,65 135.757.862,80 . Vencimentos, Vant. e Outras Desp. Variáveis 7.731.498,61 8.752.066,61 7.602.561,39 16.845.316,75 10.220.803,75 8.312.852,62 8.737.379,54 8.451.490,78 8.834.361,19 9.012.642,08 8.535.905,07 8.820.905,62 111.857.784,01 319.340,73 112.177.124,74 . Obrigações Patronais 1.707.315,14 1.820.573,12 1.708.577,40 3.307.162,94 1.561.402,34 1.637.311,70 1.638.844,30 1.694.017,83 1.703.845,75 1.717.051,55 1.710.668,56 1.719.221,51 21.925.992,14 1.654.745,92 23.580.738,06 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.063.309,55 1.901.594,87 1.064.602,89 3.178.756,06 1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 16.760.331,53 0,00 16.760.331,53 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 871.024,26 1.718.515,20 881.523,22 2.686.712,73 1.333.060,71 915.686,29 915.736,29 932.545,43 932.545,43 937.352,49 932.545,43 932.545,43 13.989.792,91 0,00 13.989.792,91 . Pensões 192.285,29 183.079,67 183.079,67 492.043,33 285.510,32 190.897,32 213.097,26 216.426,84 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 2.770.538,62 0,00 2.770.538,62 . O.D.Pes.Dec. Terc ou de cont de forma indireta(§1º Art.18, LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas não comp. (§1° do art. 19 da LRF) (II) 1.144.473,60 2.890.189,30 851.077,04 3.561.762,00 1.937.393,20 1.138.202,57 1.605.841,76 1.157.920,69 1.154.078,35 1.091.047,92 1.171.629,25 1.145.044,13 18.848.659,81 0,00 18.848.659,81 . Indeniz. por Dem. e Inc. à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Dec. de Dec. Jud. de Período Ant. ao da Apuração 76.346,05 47.291,60 47.291,60 47.291,60 76.346,05 8.219,16 8.219,16 8.948,42 3.692,24 -49.834,30 7.087,43 8.968,97 289.867,98 0,00 289.867,98 . Desp. de Exerc. Ant. ao Período Ant. ao da Apuração 4.818,00 1.788.793,77 0,00 3.481.516,48 242.476,12 23.399,80 468.789,05 0,00 14.310,95 0,00 28.466,66 0,00 6.052.570,83 0,00 6.052.570,83 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.063.309,55 1.054.103,93 803.785,44 32.953,92 1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 12.506.221,00 0,00 12.506.221,00 . Despesa Líquida c/ Pessoal (III) = (I - II) 9.357.649,70 9.584.045,30 9.524.664,64 19.769.473,75 11.463.383,92 9.918.545,36 9.899.215,63 10.136.560,19 10.520.203,75 10.779.527,93 10.211.019,54 10.531.158,16 131.695.447,87 1.974.086,65 133.669.534,52 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 133.669.534,52 0,011069% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 359.258.001,93 0,029751% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (Parag. Único do art. 22 da LRF) 341.295.101,83 0,028263% . LIMITE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 323.332.201,73 0,026776% FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI, SGFTC/CFIN, 25/09/2023 às 08:40:46. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015; 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); 4) Receita Corrente Líquida, conforme Portarias STN/MF n° 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21/09/2023 no D.O.U. Nº 181, Seção I, fls. 159/160. 5) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF). Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Presidente do Tribunal ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE Diretor Geral de Administração RODRIGO PIZZATO Coordenador de Controle Interno RICARDO RAFAEL FREITAS RÊGO Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO