DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

195 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações. Fundamenta-se no Parecer Jurídico nº 524/2023-ASSJUR - PC, exarado nos autos do processo administrativo nº 06425234/2023, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Constitui parte integrante desta Dispensa de Licitação todos os termos e prazos fixados na proposta da empresa Contratada e no termo de referência, que passa a fazer parte deste termo independentemente de sua transcrição. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE. DISPENSA: Declaro autorizado o proces- samento da referida Dispensa de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica, exarado nos autos do processo administrativo nº 06425234/2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Dispensa de licitação para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - Delegado Geral da Polícia Civil. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSORIA JURÍDICA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA N°01017/2022 COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela- cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de intensificar a presença da PMCE em territórios de alta vunerabilidade, com o foco na redução de Crimes Violentos contra Patrimonio (CVP) e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022. Klênio Savyo Nascimento de Sousa DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01017/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO QTDE DIAS VALOR DIÁRIA ACRESC TOTAL Francisco Rogerio Da Silva Costa, MF.: 103.810-1-0 2ºten PM V 11/08/2022 a 14/08/2022 FORTALEZA/ IBICUITINGA/ FORTALEZA 3.5 diária(s) - 11/08/2022 à 14/08/2022 R$ 61,33 R$ 214,65 Juan Phelyp Franco Campos, MF.: 302.184-1-8 3ºsgt PM V 11/08/2022a 14/08/2022 FORTALEZA/ IBICUITINGA/ FORTALEZA 3.5 diária(s) - 11/08/2022 à 14/08/2022 R$ 61,33 R$ 214,65 Igor Carlos Ferreira, MF.: 305.622-1-6 Cb PM V 11/08/2022 a 14/08/2022 FORTALEZA/ IBICUITINGA/ FORTALEZA 3.5 diária(s) - 11/08/2022 à 14/08/2022 R$ 61,33 R$ 214,65 Diego Teixeira Braga, MF.: 307.011-1-9 Sd PM V 11/08/2022a 14/08/2022 FORTALEZA/ IBICUITINGA/ FORTALEZA 3.5 diária(s) - 11/08/2022 à 14/08/2022 R$ 61,33 R$ 214,65 Robson Santos De Souza, MF.: 309.175-2-9 Sd PM V 11/08/2022 `a 14/08/2022 FORTALEZA/ IBICUITINGA/ FORTALEZA 3.5 diária(s) - 11/08/2022 à 14/08/2022 R$ 61,33 R$ 214,65 VALOR TOTAL GERAL R$ 1.073,25

PORTARIA N°01134/2022 COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR-CCPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela- cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de participar do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO/2022, na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, conforme publicação no boletim de Comando Geral nº 153 datado de 11 de agosto 2022., de acordo com o(s) artigo 1º, Art. 4º § 1º alínea b, art. 10, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022. Klênio Savyo Nascimento de Sousa DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01134/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO QTDE DIAS VALOR DIÁRIA ACRESC TOTAL Jose Demontier Guedes, MF.: 104.481-1-5 ST PM V 05/09/2022 a 06/09/2022 JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 1.5 diária(s) - 05/09/2022 à 06/09/2022 R$ 61,33 R$ 91,99 Jose Demontier Guedes, MF.: 104.481-1-5 ST PM V 08/09/2022a 09/09/2022 JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 1.5 diária(s) - 08/09/2022 à 09/09/2022 R$ 61,33 R$ 91,99 Francisco Tarcizo Brito Vieira, MF.: 107.104-1-3 ST PM V 05/09/2022 a 06/09/2022 JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 1.5 diária(s) - 05/09/2022 à 06/09/2022 R$ 61,33 R$ 91,99 Francisco Tarcizo Brito Vieira, MF.: 107.104-1-3 ST PM V 08/09/2022a 09/09/2022 JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 1.5 diária(s) - 08/09/2022 à 09/09/2022 R$ 61,33 R$ 91,99 Erlon De Sousa Pereira, MF.: 108.936-1-5 ST PM V 05/09/2022 a 06/09/2022 JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 1.5 diária(s) - 05/09/2022 à 06/09/2022 R$ 61,33 R$ 91,99 Erlon De Sousa Pereira, MF.: 108.936-1-5 ST PM V 08/09/2022a 09/09/2022 JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 1.5 diária(s) - 08/09/2022 à 09/09/2022 R$ 61,33 R$ 91,99 VALOR TOTAL GERAL R$ 551,94

PORTARIA N°01150/2022 BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corpo- ração, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO/2022, CONFORME NOTA 037/2022, PUBLICADA NO BCG Nº 153, DE 11/08/2022., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, alínea “b”, Art. 10, Art. 17, Classe V, do Anexo I,, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022. Klênio Savyo Nascimento de Sousa DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1150/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO QTDE DIAS VALOR DIÁRIA ACRESC TOTAL Marcilio Silva de Sá, Mat. 036533-1-5 ST PM V 29/08/2022 à 03/09/2022 Sobral/ Fortaleza/ Sobral 3 diária(s) - 29/08/2022 à 31/08/2022 2.5 diária(s) - 01/09/2022 à 03/09/2022 61,33 337,31 Joel Nelson de Sousa, Mat. 100753-1-9 ST PM V 29/08/2022 à 03/09/2022 Sobral/ Fortaleza/ Sobral 3 diária(s) - 29/08/2022 à 31/08/2022 2.5 diária(s) - 01/09/2022 à 03/09/2022 61,33 337,31 VALOR TOTAL GERAL R$674,62