DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

Comissão Permanente de Licitação dará o prazo para as contrarrazões conforme lei 8.666/93, prazo a contar a partir da publicação deste aviso.

Jucás/Ce., 28 de Setembro de 2023

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 63C9720D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1408.01/2023 – TP - OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 1408.01/2023 – TP - OBRAS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. EMPRESAS INABILITADAS POR DESCUMPRIR OS ITENS DO EDITAL ABAIXO CITADOS: 1. LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o N° 10.192.897/0001-56, INABILITADA POR DESCUMPRIR OS ITENS: 6.6. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise dos índices e notas explicativas deverão ter sido registrados na junta comercial ou no cartório de títulos e documentos, conforme o caso, estando devidamente assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC e pelo titular ou representante legal da empresa. Em se tratando de Sociedades Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido publicado no Diário (BALANÇO PATRIMONIAL NÃO FOI DEVIDAMENTE REGISTRADO) ; e 7.2.1. Será exigido da licitante, “Garantia de Proposta” no montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, previsto no orçamento básico constante do Edital, que deverá constar no envelope de habilitação (NÃO FOI APRESENTADA A GARANTIA DA PROPOSTA) ; 2. AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 40.001.303/0001-43, INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.9.4. Declaração da Licitante em papel timbrado e assinado pelo representante legal, declarando para os devidos fins, sob as penalidades cabíveis de que nos quadros de sócios da empresa não há servidor público, contendo o carimbo ou impresso identificador do CNPJ/MF da firma proponente, assinadas por pessoa legalmente habilitada e que seja possível. Identificar quem assinou. (A REFERIDA DECLARAÇÃO NÃO FOI APRESENTADA) ; 3. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob o N° 20.138.377/0001-19, INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.5. Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis¹ e analise do índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS EM SEU BALANÇO PATRIMONIAL) ; 4. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA (M S OBRAS E SERVIÇOS), CNPJ sob o N° 41.356.135/0001-71, INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.9.4. Declaração da Licitante em papel timbrado e assinado pelo representante legal, declarando para os devidos fins, sob as penalidades cabíveis de que nos quadros de sócios da empresa não há servidor público, contendo o carimbo ou impresso

identificador do CNPJ/MF da firma proponente, assinadas por pessoa legalmente habilitada e que seja possível. Identificar quem assinou (A REFERIDA DECLARAÇÃO NÃO FOI APRESENTADA); 5. BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o N° 01.204.150/0001-80, INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 7.2.1. Será exigido da licitante, “Garantia de Proposta” no montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, previsto no orçamento básico constante do Edital, que deverá constar no envelope de habilitação (NÃO FOI APRESENTADA A GARANTIA DA PROPOSTA) ; 6. CONSTRUTORA JLV LTDA, CNPJ sob o N° 23.572.480/0001-60, INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.6. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise dos índices e notas explicativas deverão ter sido registrados na junta comercial ou no cartório de títulos e documentos, conforme o caso, estando devidamente assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC e pelo titular ou representante legal da empresa. Em se tratando de Sociedades Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido publicado no Diário (BALANÇO PATRIMONIAL NÃO FOI DEVIDAMENTE REGISTRADO) ; 7. MARGEN CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ sob o N° 20.350.988/0001-26 , INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.5. Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis¹ e analise do índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS EM SEU BALANÇO PATRIMONIAL). EMPRESAS HABILITADAS POR ATENDIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS: 1. ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ sob o N° 25.238.571/0001-90; 2. PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ sob o N° 05.973.617/0001-07; 3. AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP , CNPJ sob o N° 11.022.344/000118; 4. CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA , CNPJ sob o N° 01.795.971/0001-38; 5. 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇÕES , CNPJ sob o N° 27.717.419/0001-15; 6. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob o N° 03.077.025/0001-81; 7. FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI , CNPJ sob o N° 11.049.440/0001-50; 8. I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA , CNPJ sob o N° 48.336.599/0001-65; 9. LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ sob o N° 13.557.613/0001-76; 10. ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ sob o N° 28.111.124/0001-63; 11. CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES LTDA , CNPJ sob o N° 07.226.887/0001-80; 12. CONSTRUTORA MORAES LTDA , CNPJ sob o N° 33.278.617/0001-22; 13. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ sob o N° 09.042.893/000102; 14. EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME , CNPJ sob o N° 36.494.183/0001-96; 15. AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI , CNPJ sob o N° 36.835.969/0001-20; 16. PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ sob o N° 10.736.137/0001-62; 17. LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob o N° 51.055.599/0001-00; 18. MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI , CNPJ sob o N° 31.549.845/0001-64. É O RESULTADO . A comissão comunica que procederá com a divulgação do presente resultado no Diário Oficial do Município e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Madalena, situada na Rua Augusto Máximo Vieira, Nº 80 – Centro - Madalena-CE . Informações no endereço retro mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e de 13h00min as 17h00min.

Madalena-CE, 28 de Setembro de 2023.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Presidente da CPL.

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