Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/09/2023 · pág. 35

DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 93F15C28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 872/GP/2023

PORTARIA NO 872/GP/2023

CEDE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AO MUNICIPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 115 da Lei Municipal NO 518/2003;

CONSIDERANDO o primeiro termo de aditivo do convênio de cooperação mútua, que entre si celebram o município de Milagres e o município de Mauriti .

RESOLVE

Art. 1º - CEDER a servidora JOANACELE ALVES FERNANDES , Matrícula:073830-1 , Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Mauriti, para prestar seus misteres na Secretaria Municipal de Educação do Município de Milagres/CE, sendo o prazo de cessão de dois anos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 28 de setembro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.07.24.01/SEJUV. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO COM GRADIL NO PROARES LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: A J SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria De Juventude, Esporte E Lazer e assina pela CONTRATADA: Francisco Benedito da Silva Junior . Mauriti/CE, 22 de setembro de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 31BC5D16

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO 2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.27.03/SEINFRA

A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o Extrato 2° Aditivo ao Contrato nº 2023.06.27.03/SEINFRA . OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, NA RUA SÃO FRANCISCO E RUA 04 NO BAIRRO POPULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADA: RM CLEMENTE CANDIDO - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, assina pela CONTRATADA: Régia Maria Clemente Cândido. Mauriti/CE, 25 de agosto de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B3B85148

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 78D4D7B8

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE

RATIFICAÇÃO. Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 002/2023, em decorrência da adesão da Ata de Registro de Preços nº 20230275, gerenciada pela Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara/CE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023031601PE. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: JAGUARIBARA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA EPP - CNPJ nº 01.676.821/0001-05 . Valor aderido: (R$ 150.813,00). Ratificamos a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 27 de setembro de 2023. José Henrique Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito – Cláudia Fernanda Moreira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social - Francisco José Cavalcante Furtado – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Maria Evânia Sousa Furtado - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 93F73075

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária do Município de Meruoca, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo aos contratos n° 2806.01/2022-07, 2806.01/2022-08, 2806.01/2022-09, resultantes do Pregão Eletrônico SRP Nº 2806.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. CONTRATADA: A. J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Javan de Sousa Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AO CONTRATO: 25%. Meruoca - Ce, 27 de setembro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: F2EBF754

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.07.24.01/SEJUV