DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.02.002/2023, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.01.18.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa F R A COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.654.584/0001-81. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer ao Contrato Original o valor de R$ 55.000,00 (oitenta e cinco mil cinco reais), levando-se em consideração o percentual de desconto ofertado pela contratada, estipulado em 4% (quatro por cento). Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e José Morais Filho. MILAGRES/CE, 28 de setembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador: 0EFA1C1A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO Nº 10123011SISP

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO Nº 10123011SISP.REFERENCIA: REALINHAMENTO DE VALOR DO(S) CONTRATO(S) Nº(S) 10123011SISP - RDC ELETRÔNICO N° 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste de valor do contrato N° 10123011SISP , que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS TRECHOS, LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE CACIMBAS, MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA, BOA VISTA, AÇUDINHO, VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ, SERROTE PRETO, SALÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.306.00162.037, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.000701.15.451.00101.021, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00, 44.90.51.92.O valor do presente aditivo de reajuste se dará sobre os itens, causando uma repercussão de R$ 149.613,37 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos) , sobre o valor total dos itens do mencionado contrato, conforme planilha anexa a este aditivo. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 5,04% (cinco inteiros e quatro centésimos por cento) para os itens em tela. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretária de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO ROBERTO SOARES COUTINHO JÚNIOR (Administrador) da empresa DINAMIC SERVIÇOS EIRELI .MOMBAÇA - CE, 07 de agosto de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretária de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: F0AEA97E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE Nº 001/2023SECULT DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATOS CONTRATUAIS

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, em cumprimento à ratificação procedida Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023SECULT a seguir: OBJETO : Contratação de apresentações artísticas de renome Nacional para animar os festejos do “VIVA MOMBAÇA 172 ANOS”, evento comemorativo e alusivo ao aniversário de emancipação do município de Mombaça/CE, de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. EMPRESAS FavorecidAS : 01 -REY VAQUEIRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.350.817/0001-89, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, N° 1962 – Bairro Capim Macio, Natal – RN. 02 - FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.144.561/0001-77, com sede na Av. Washington Soares, N° 3663, Sala 1103, Torre 01, CEP: 60.811-341 – Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – CE. 03 -M&S ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.776.314/0001-04, com sede na Rua 1° de Janeiro, N° 561, Sala H, CEP: 60714-180 – Bairro Itaperi, Fortaleza – CE. 04 - TICIANA DE PAULA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ n° 51.743.733/0001-57, com sede na Av. Desembargador Moreira, N° 1300 – Fortaleza – CE. FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Mombaça, em 26 de setembro de 2023.Mombaça – CE,26 de setembro de 2023.JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO . O Ordenador de Despesa da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023SECULT , especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de apresentação artística para animar os festejos alusivos às comemorações de aniversário de emancipação política do município de Mombaça - CE, de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente. Mombaça – CE, 26 de setembro de 2023.JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

EXTRATO ATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº

26092301SECULT . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SECULT-IN – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO.OBJETO: O Objeto do presente contrato é aContratação de apresentações artísticas de renome Nacional para animar os festejos do “VIVA MOMBAÇA 172 ANOS”, evento comemorativo e alusivo ao aniversário de emancipação do município de Mombaça/CE, de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0801.13.392.0007.2.019, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.99 e serão pagas com Recursos não vinculados de impostos.VALOR DO CONTRATO: O valor do contrato importa no montante global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei de Licitações.ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA – SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E

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