Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 17

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL Nº 543, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.057660/2023-96, resolve: Art. 1º Designar MIRLEY DA FONSECA KAWAMURA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 2019747, CPF n.º *.019.822.-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Serviço, Código FCE1.05, do Serviço de Regularização Fundiária, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.022719/2022-44, resolve:

Art. 1º Dispensar ISAIAS VALERIANO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551665, CPF n.º *.270.204-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANDREZA RENATA SERAFIM DA SILVA FORTALEZA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1551064, CPF n.º *.020.174-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.º 07267711, CPF n.º *.249.752-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 21/09/2023 a 03/10/2023, da Divisão de Programação e Avaliação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI R E T I F I C AÇ ÃO

No Art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 515, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13, seção 2, página 12, onde se lê: "...Dispensar, a partir de 04 de agosto de 2023, Marcos José do Espírito Santo Quadros..." leia-se: "... Dispensar, a partir de 05 de setembro de 2023, Marcos José do Espírito Santo Quadros...".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

Latina e Caribe, a realizar-se na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 3 a 4 de outubro de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 2 a 6 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.068620/2023-99.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família deste Ministério, para participar da Quinta Reunião da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe e do XV Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, bem como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 02 a 07 de outubro de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 08 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.071894/2023-65.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família deste Ministério, para participar da Quinta Reunião da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe e do XV Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, bem como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 02 a 07 de outubro de 2023.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 30 de setembro a 08 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.069148/2023-10.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS/SE/MDS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, publicada no Diário Oficial União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.070221/2023-98, resolve:

Nº 478 - Exonerar o servidor ANDRÉ CABRAL DE MORAIS, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 18 de setembro de 2023.

Nº 479 - Nomear ODINÉIA MARIA DOS ANJOS VIGILATO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.091281/2023-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Ribeiro de Andrade, ocupante do cargo efetivo Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720134, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CLÁUDIA PEREIRA FARINHA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CAMARA PINTO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, para participar do Seminário Internacional sobre Proteção Social e Sistemas de Cuidado e Apoio na América Latina e Caribe, como palestrante na Sessão 4 - Redesenho dos programas de proteção social pósCOVID-19: Novo momento, velhos debates, a realizar-se na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 3 a 4 de outubro de 2023. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 2 a 6 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo Nº 71000.069774/2023-06.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI, Coordenadora-Geral de Articulação Intersetorial do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família deste Ministério, para participar do Seminário Internacional sobre Proteção Social e Sistemas de Cuidado e Apoio na América

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MDIC Nº 285, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Designação de membros do CAPDA.

O SECRETÁ INDÚSTRIA, COMÉRCI o previsto na Lei nº de 2023; no § 10 do na Portaria GM/MDIC nos Processos nº 1 52710.003870/2023-2	RIO- O E 14. art. nº 968 2, r	EXECUTIVO DO M SERVIÇOS, no uso 600, de 2023; no 28 do Decreto nº 21, de 1º de mar 7.101880/2023-91, esolve:	INISTÉRIO de suas Decreto 10.521, d ço de 20 nº 140	DO D atribuiç nº 11.42 e 15 de 23; bem 21.1479	ESENVO ões, co 7, de 2 outubr como 23/2023	LVIM nsid de o de o d -95	ENTO, erando março 2020; isposto e nº
. I N S T I T U I Ç ÃO		TITULAR	SUPL	ENTE	BASE (Decret 10.521/	LE o 20)	GAL
.Agência Brasileira Desenvolvimento Industrial	de	Marcelo Brito da Silva Gavião	Antonio Tafuri	Carlos	Art.	28,	IV
.Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social	de	Carlos Eduardo Azen Alves	Marcus Cardoso Santiago		Art.	28	, V
.Financiadora de Estu e Projetos	dos	Rodrigo da Silva de Lima	Ricardo	Rosa	Art.	28,	VI
.Polo Industrial Manaus	de	José Jorge do Nascimento Junior	Marcos Bento	Antônio	Art.	28,	VIII
.Polo Industrial Manaus	de	Lúcio Flávio Morais De Oliveira	Bruno Pinheiro	Loureiro	Art.	28,	VIII
.Governo do Estado Amazonas	do	Márcia Perales Mendes Silva	Márcia Andrade Mavigni	Irene er	Art.	28,	§1º
.Governo do Estado Acre	do	Moisés Diniz Lima	Waleska Bezerra	Lima	Art.	28,	§2º
.Governo do Estado Amapá	do	Edivan Barros de Andrade	Cirilo Filho	Simões	Art.	28,	§2º
.Governo do Estado Rondônia	de	Paulo Renato Haddad	Marcus Rivorio	Vinícius	Art.	28,	§2º

Art. 2º Os representantes dos demais órgãos e entidades que compõem o CAPDA ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092900017