DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102272/2023-89, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RENATO BORGES FERREIRA TOMÉ, matrícula Siape nº 1049348, e GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1662958, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe de Divisão de Serviços e Investimentos da Coordenação de Disciplinas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 625, de 19 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 15.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100271/2023-19, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2023, RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, matrícula Siape nº 1535792, da função de Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.109578/2023-81, resolve:

Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape nº 1541242, para exercer a função de Chefe da Divisão de Comércio Digital da Coordenação de Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.011142/2021-22, resolve:

Nomear EDERLENE REGINA DOS REIS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa. Designar ELIETE MEDEIROS DE NEGREIROS para exercer o encargo de Chefe de Seção, substituta, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no § 1º, do art. 38, da Lei nº 8.112/1990, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.007224/2023-34, resolve:

Designar LUIZ EDUARDO PINHEIRO NISTAL para exercer o encargo de Chefe de Seção, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no § 1º, do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007245/2023-50, resolve:

Dispensar JOSÉ DA SILVA MARQUES do encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Designar EDJANE PINTO DOS SANTOS para exercer o encargo de Superintendente Adjunta, substituta, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE DE PINA CABRAL VIANA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar FÁBIO PIRES MACHADO do cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 30 de setembro de 2023.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 355- Designar DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 356 - Designar SIMONY FABÍOLA LOPES, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Envelhecimento Ativo e Saudável, Desenho Universal e Cuidados Específicos da Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 357 - Designar SHEILA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de DH, Comunicadores e Ambientalistas da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 11 a 30 de setembro de 2023.

Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SE/MEC nº 1.130, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como o que consta no artigo nº 33 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023.

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores relacionados a seguir para atuarem como Gestores Financeiros da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: I - Orlando Magalhães da Cunha, CPF nº 471.452.851-43, para atuar como Gestor Financeiro Titular. II - Valdecira Pereira Lima, CPF nº 210.014.301-82, para atuar como Gestora Financeira substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.005669/2023-53, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a IZABEL MARTINS CAMARA, matrícula SIAPE 0268039, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04 com proventos integrais na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e § 5º do art. 40 da Constituição Federal, acrescidos de 14% (quatorze por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012. Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, resolve:

Exonerar BÁRBARA SUELEN COLONIESE da função de Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, a partir de 25 de setembro de 2023.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.005618/2023-21, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a JOSIAS BARBOSA DOS ANJOS, matrícula SIAPE 0749448, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, por preencher os requisitos constantes nos incisos I, II, III e IV do artigo 20 da EC nº. 103/2019. O valor dos proventos de aposentadoria corresponderá à totalidade da remuneração no cargo efetivo na forma do inciso I, do §2º do citado artigo 20 da EC nº 103/2019, acrescidos de 14% (quatorze por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/9.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

18

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092900018