DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal DOUGLAS CAVALCANTE DE MENDONÇA e VANDERLEI DA SILVA BRAGA JUNIOR, lotados na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, para participar do evento "Operação Amazônia 2023'', em Caballo Cocha, Peru, no período de 02 a 11 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08240.010494/2023-14).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.003687/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, ANTÔNIO DELFINO DE CASTRO NETO, matrículas PF nº 11.210 e SIAPE nº 1437697, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029196/2023-74, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais (WGB/OCDE), em Paris, França, no período de 07 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.009452/2023-11).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 784 - Dispensar JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Execução Administrativa da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

Nº 785 - Designar LUCIANO RAMOS RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Execução Administrativa da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 786 - Dispensar JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Convênios e Parcerias da CoordenaçãoGeral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, CCE 1.07.

Nº 787 - Designar LUCIANO RAMOS RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar LUCIANO RAMOS RIBEIRO para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.020894/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 25.605, publicada no DOU nº 143, de 28/07/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JOÃO MARCELO SOARES VELOSO, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho inválido do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ex-ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido na atividade em 26 de junho de 2023, com fundamento no art. 3º, VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, IV, "b", art. 219, I, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo estabelecida no art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2023.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08703.000671/2023-60; resolve:

Nº 26.316 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GERALDO PONTES FERREIRA FIL H O, matrícula PF nº 19.941, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, código FCE 1.01.

Nº 26.317 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE LOPES CALLOU VERAS, matrícula PF nº 21.409, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.029392/2023-49, e da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos do Processo Judicial nº 0811948-21.2023.4.05.0000, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria DGP/PF nº 24.514, publicada no D.O.U nº 89, Seção 2, p. 53, de 11/05/2023, que determinou o retorno à atividade do servidor LUIZ GUSTAVO PEDROSA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1437661, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe.

Art. 2º. Manter na inatividade o nominado servidor, conforme Portaria DGP/PF nº 348, de 18 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 34, de 20 de fevereiro de 2013.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08477.000588/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FRANCISCO GEORGE DUARTE, ocupante do cargo de Agente de Polícia Fe d e r a l , Classe Especial, matrículas PF nº 7701 e SIAPE nº 1227225, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.003020/2023-61; resolve:

Nº 26.302 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA MUZIO GRIPP, matrícula PF nº 14.307, para a função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01.

Nº 26.303 - DESIGNAR a Agente Administrativo MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.976, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.012788/2023-12; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal VANESSA GONCALVES LEITE DE SOUZA, matrícula PF nº 10.565, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01, a partir de 22/09/2023.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.008413/2023-89; resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal HAMILTON DIRCEU MATTOS DOS SANTOS, matrícula PF nº 2.427.439, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo/RS, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

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