DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.027989/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SANTANA ROSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSWALDO DE PAULA ROSA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 173877, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 6 de setembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.020851/2023-37; resolve:

Nº 26.327 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FELIPE DA SILVA ORDACGY, matrícula PF nº 9.987, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 04/08/2023.

Nº 26.328 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HELIO BORGES DO COUTO NETO, matrícula PF nº 16.012, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1006798-70.2021.4.01.3811 - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG, e o que consta no Processo SEI nº 00410.134292/2021-94, resolve:

Nomear CHRISTINA MÁRCIA PEREIRA PINTO para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 77554.

Nº 2.169 Designar ANGELICA MIRANDA MACIEL, matrícula Siape nº 1780123, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Guarapari/ES, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DESPACHO DECISÓRIO Nº 227/2023/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.006853/2023-74

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Bruna Pamplona de Queiroz, matrícula SIAPE nº 1022607, Chefe da Assessoria Internacional, para participar dos eventos 8th BRICS International Competition Conference 2023 e 8th CUTS-CIRC Biennial Conference on Competition, Regulation and Development, em Nova Deli, Índia, de 6 a 15 de outubro de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.006853-2023-74).

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08475.005452/2023-16 (31593515), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 05, DE 09 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Alan Wagner Nascimento Givigi da condição de membro Titular -

Coordenador; e,

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.156 - Dispensar, a pedido, THIAGO DE CASTRO BARBOSA, matrícula Siape nº 2313846, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Veículos Especiais, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 2.157 - Dispensar, a pedido, SHERLON FERRAZ DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1065817, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Nº 2.158 - Dispensar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, matrícula Siape nº 3252863, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul; Designar CARLOS RIBEIRO CRUZ, matrícula Siape nº 1371138, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.165 Designar JANAINA CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1990510, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Setor de Educação para o Trânsito, código FCE 1.02, do Serviço de Perícia e Registro de Acidentes, da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Acidentes, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 2.166 Dispensar CLÁUDIO DE GOUVÊA VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1542622, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 2.168 Designar CAIO VINÍCIUS ALVES VIEIRA, matrícula Siape nº 3212286, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

b. João Marcos Gomes Cruz Silva da condição de membro Suplente - Coordenador Substituto.

II. Designar:

a. Marcio Nascimento Lopes - membro Titular - Coordenador;

b. Alan Wagner Nascimento Givigi - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; e,

III. Consolidar a representação da Cesportos/RO, da seguinte forma:

a. Marcio Nascimento Lopes - membro Titular - Coordenador;

b. Alan Wagner Nascimento Givigi - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; e,

c. Henrique Rodrigues da Silva - 2º Suplente - Secretário Executivo.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08400.006648/2023-93 (31608087) resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, Publicada no DOU nº 154, de 14/08/2023, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Roberto Carvalho de Oliveira - 3º Suplente;

II. Designar Bruna do Nascimento Coelho - 3º Suplente; e

III. Consolidar a representação da Cesportos/PE, da seguinte forma:

• a. Rodrigo Bastos de Freitas - Titular - Coordenador;

b. Adriana Albuquerque de Vasconcelos - 1º Suplente;

c. Wagner Furtado Menezes - 2º Suplente; e

• d. Bruna do Nascimento Coelho - 3º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Na Portaria nº 58, de 25 de setembro de 2023, que trata de Auditoria da Conportos em conformidade com o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993 (Conportos), de 31 de janeiro de 2023, em conjunto com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, a qual foi publicada no Diário Oficial da União, nº 185, do dia 27 de setembro de 2023, Seção 2, página 46, retificar o que segue:

I. Nas letras g, h e i, do Inciso I, do Art. 1º, onde se lê: Autoridade Portuária do Estado de São Paulo, leia-se: Autoridade Portuária de Santos; e

II. No Art. 2º, com relação ao período de realização da Auditoria da Conportos, onde se lê: ... de 21 a 25 de agosto ..., leia-se: ... de 25 a 29 de setembro, de 2023.

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