DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor SHYRLON SILENCIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2043277, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência de Rondônia, deste Instituto.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 430307, ocupado pelo servidor NELSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3304190, lotado na DITEC-SP, a partir de 18/09/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02027.011177/2023-63).

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004461/2023-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Gustavo Alexandre Lopes Nery. MATRÍCULA SIAPE: 1562223. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO : Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Applied Regulatory Impact Assessment - RIA Training for Professionals". PERÍODO: 14 a 22/10/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Murilo Antunes Braga. MATRÍCULA SIAPE: 2138870. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/ Coordenador de Projeto para Inovações da Gestão Tarifária e de Monitoramento. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Applied Regulatory Impact Assessment - RIA Training for Professionals". PERÍODO: 14 a 22/10/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, código da vaga nº 432012, ocupado pelo servidor GABRIEL DE SOUZA ALENCAR, matrícula SIAPE nº 2038259, lotado na DIAFI/SUPES/RR, a partir de 25/09/2023, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02025.001735/2023-01).

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000646/2022-15, resolve:

Art. 1º Designar a Chefe de Gabinete, LUCIANA OERTEL LANCELLOTTI, matrícula SIAPE nº 1342204, atendendo ao disposto no art. 40 da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação - LAI), de 18 de novembro de 2011, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da LAI, com as seguintes atribuições no âmbito do JBRJ:

I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); II - monitorar a implementação do disposto na LAI e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na LAI; e IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei nº 12.527/2011 e seus regulamentos.

Art. 2º Designar a servidora MARIANA SIQUEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1713964, como Ponto Focal e-SIC, e a servidora GEORGINA MENEZES MACEDO, matrícula SIAPE nº 0686242, como substituta eventual do Ponto Focal, nos termos do inciso II, do art. 2º, da Portaria JBRJ nº 004, de 17 de janeiro de 2018.

Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal nº 107, de 05 de setembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004461/2023-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Laiane Martins Barbosa. MATRÍCULA SIAPE: 1534265. CARGO/FUNÇÃO: Técnica Administrativa/Coordenadora Técnica e Administrativa. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Cuba. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 19 a 26/11/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Anderson Viera Martins. MATRÍCULA SIAPE: 1884122. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Cuba. F I N A L I DA D E DO AFASTAMENTO: Participação no "Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 19 a 26/11/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Mariana de Almeida Maciel Garcia. MATRÍCULA SIAPE: 1439698. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativa/Gerente de Governança Corporativa. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Cuba. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 19 a 26/11/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Giovana Travassos Lucena dos Santos Lintomen. MATRÍCULA SIAPE: 1379591. CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Diretoria. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Cuba. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 19 a 26/11/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para substituir o Diretor-Geral, no período de 2 a 10 de outubro de 2023, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar MARCOS MARCELO BRITO DE MESQUITA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar CRISTIANO AUGUSTO TREIN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar CRISTIANO AUGUSTO TREIN do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Informações Integradas do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 29 de setembro de 2023, FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº *.680.631-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48600.203634/2023-84)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº *.054.237-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Regulação, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 505, de 26 de setembro de 2023).

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