DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0591.0076848/2023-46, resolve: Designar o servidor GEORGE MARTINS BARROS, matrícula 6033-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001027).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00352554/2023 e PGR00356453/2023, resolve:

1. Apostilar a nomeação de ANDREA MEDEIROS MACHADO, Bacharela em Direito, matrícula nº 10369, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 996, de 22 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

2. Apostilar a nomeação de JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, Bacharel em Direito, matrícula nº 29950, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 418, de 14 de junho de 2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do referido Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

3. Exonerar ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21327, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

4. Exonerar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC4, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República. 5. Apostilar a nomeação de ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula nº 30996, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 654, de 28 de maio de 2020, publicada no DOU de 1 de junho de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Catia Valeria Serafim Goncalves, matrícula nº 18971.

5. Apostilar a nomeação de CAMILA DO NASCIMENTO GUEDES, matrícula nº 32517, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 239, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 7. Exonerar ELLEN MARCIA MATSUI ARAUJO FALCAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30843, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

6. Apostilar a designação de NATALIA GASTAL BEHRENSDORF, cedida ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 30631, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF Nº 713, de 9 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

7. Dispensar RODRIGO MAYKON BRANDAO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30343, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

8. Exonerar CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 11. Nomear ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21327, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do ProcuradorGeral da República.

9. Nomear AMANDA TEIXEIRA DE MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12306, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

10. Nomear ELLEN MARCIA MATSUI ARAUJO FALCAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30843, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do ProcuradorGeral da República.

11. Nomear RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

12. Nomear CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do ProcuradorGeral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR00354682/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008855/2023-28, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RONAN JOSÉ MIGUEL, matrícula 30884, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso VI, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00358158/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006248/2023-23, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor RUBENS HISANARI MATSUSHITA, matrícula nº 20622, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentado por meio da Portaria SG/MPF nº 1089, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25 seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica Oficial/MPF, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República no Amapá - PRAP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, sendo tornado sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme disposto no Art. 7º do Decreto acima citado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria - SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR00348410/2023, resolve:

1. Dispensar KLISSIA LACERDA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, da função de confiança de Assistente Nível II, FC2, da Divisão de Educação Presencial, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar VANESSA SANTIAGO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27790, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Educação Presencial, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

3. Designar CARLOS EDUARDO MACHADO DE CARVALHO PLAUTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27791, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Exonerar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Dispensar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. Nomear a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. Designar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Dispensar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, da função de substituto eventual do AssessorChefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, para a função de substituto eventual do AssessorChefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar BIBIANA FERRARI RAMALHO, matrícula 24955, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Mírian do Rozário Moreira Lima, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar CARMEN DURÃES BRAGA, matrícula 30553, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do GABPPR-6, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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