DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

da participação da titular no curso "Liderança e Governança", referido na Portaria SEGEP.PR nº 228/2023, como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4567/2023, resolve:

Reconhecer que a servidora DANIELE PERELLO BARBOZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ANTONIO MAURÍCIO PEREIRA SANTOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, no dia 22/9/2023, em virtude da participação do titular no curso "Liderança e Governança", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP.PR nº 228/2023, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4582/2023, resolve:

Reconhecer que o servidor MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu JOSÉ BONIFÁCIO FORTES FILHO no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, no dia 15/9/2023, em virtude da participação do titular e do substituto legal no curso "Sentir-trabalhar coexistir: quem podemos ser quando mudamos?", referido na Portaria SEGEP.PR nº 218/2023, e no dia 22/9/2023, em virtude da participação do titular e do substituto legal no curso "Liderança e Governança", referido na Portaria SEGEP.PR nº 228/2023, como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento

Interno;

Considerando ainda os termos do Proad nº 4795/2023, resolve: I-Dispensar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. II-Designar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula 308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/10/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL, da Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 02/10/2023. DESIGNAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA , com lotação na SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 02/10/2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º EXONERAR os seguintes empregados comissionados do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região: a) EVALDO AMORIM PEREIRA do cargo, em comissão de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO NÍVEL IV;

b) DENISE LILIAN DE ALMEIDA do cargo, em comissão de CHEFE DOS POSTOS VAPT VUPT - NÍVEL IV; Art. 2º Determinar ao setor de Contabilidade do CREFITO-11 que adote as providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º Designar GISELLA MADALENA CAMPOS DE CASTRO TEMOTEO, para o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização- Nível III.

Art. 2º Tornar sem efeito a exoneração de RICARDO SALES DA SILVA do cargo, em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - Nível V; e tornar sem efeito a exoneração de YTALLO DE SOUSA BEZERRA do cargo, em comissão de ASSESSOR DO SETOR CONTÁBIL NÍVEL I; Publicados na Portaria Nº 510, Publicada em: 28/09/2023, Edi: 186, Seção: 2, Página: 65;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009. CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreira e Salários e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina. CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria em 5 de setembro de 2023. CONSIDERANDO o decidido nas Sessões Plenárias de 19 de setembro e 27 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Atribuir ao empregado Danilo da Silva Martins, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 3054, o exercício de função gratificada Chefe de Setor FG I junto ao Setor de Contratos do CRM-MT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 5 de setembro de 2023.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreira e Salários e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina. CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria em 5 de setembro de 2023. CONSIDERANDO o decidido nas Sessões Plenárias de 19 de setembro e 27 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Atribuir ao empregado Herberto Sodré Oliveira Júnior, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Matrícula nº 3037, o exercício de função gratificada "Chefe de Setor - FG I" junto ao Setor de Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, Pareceres e Resoluções. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 5 de setembro de 2023. LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, Exonera os servidores abaixo relacionados:

LUIZE SCHERER BAINI - Assessora de imprensa - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três;

ROMULO NASCIMENTO BARROS - Diretor - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três;

VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO - Assessor Jurídico - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três.

CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

Por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9784/99, tendo em vista que o CAC LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Certificado de Registro n°.XX796) encontra-se em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal frustrada, dá-se ciência da solução exarada pelo Comandante da 1ª Região Militar em processo administrativo sancionador, instaurado pela Portaria Portaria n° 03/SFPC/PAS, de 31 de outubro de 2022, nos seguintes termos: "SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1),NUP: 64619.00556/2022-43, (...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte do CAC LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR, determina-se a CASSAÇÃO do Certificado de Registro (…) Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS - Comandante da 1ª Região Militar". NUP: 64619.00556/2022-43.

PAULO CESAR NERI DOS SANTOS - Coronel Chefe do SFPC 1ª RM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Ao(À) Sr(a) ARLETTE ZACHARIAS JORGE

Por meio do módulo de Auditoria contínua do sistema e-AUD, a ControladoriaGeral da União (CGU) recomendou a essa Universidade a correção do pagamento da Gratificação de Raio X na ficha financeira do pensionista, realizado em montante superior ao limite de 10% do provento básico, haja vista contrariar o artigo 12, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.270/1991, a jurisprudência do TCU, a exemplo do Acórdão nº 763/2006-Plenário, e o princípio constitucional da paridade entre ativos e inativos. O Relatório de Auditoria nº 941164 está disponível em https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1125420.

Assim, visando garantir a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, informo que V.S.ª fica notificado(a) a apresentar manifestação, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento desta notificação, nos autos do processo administrativo nº 23069.002735/2021-11, instaurado para atender à Trilha de Auditoria de Pessoal, realizada pela Controladoria-Geral da União - CGU, diretamente pelo e-mail

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