DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar os itens, nos quantitativos e percentuais constantes da tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste instrumento, com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", e § 1°, da lei nº 8.666/1993:. Vigência: 28/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.496.837,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 117/2022 (21057709), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2023 à 23/12/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
acrescentar quantitativo dos itens, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, conforme tabela:. Vigência: 28/09/2023 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.670,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 28 DE SETEMBRO DE 2023Edital nº 467, de 26 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006756/2023-81. Requerentes: Âmbar Uruguaiana Energia S.A. e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Victor Rufino, Victor Cavalcanti e Maria Carolina Souza. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).Publique-se.
Edital nº 470, de 27 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006698/2023-96. Requerentes: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e China Three Gorges Brasil Energia S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00).Publique-se.
Edital nº 472, de 28 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006805/2023-86. Requerentes: Atento S.A., Amundi (UK) Limited, Amundi Asset Management US, Inc., Aquiline Credit Opportunities Fund L.P., Global Investment Opportunities ICAV, CPPIB Credit Investments Inc., The Goldman Sachs Group, Inc., Intrepid Capital Management, Inc, and Kite Lake Capital (UK) LLP. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Joyce Honda, Rafaella Schwartz, Milena Mundim e Fernanda Von Borowski. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: atividades de call center (CNAE 8220-2/00) e consultoria em Tecnologia da Informação (6204-0/00).Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331Número do Contrato: 126/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 19.289.203/0001-78 - INNOVE TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 126/2022 (21161524), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2023 à 22/12/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
acrescentar quantitativo dos itens, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, conforme tabela:. Vigência: 28/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.540,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕESTermo de Doação nº 358/2023 - Processo nº 08300.000782/2022-28.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 41.479.569/0001-69. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 358/2023, em referência. Data da assinatura: 27/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSE NILTON PINHEIRO CALVET FILHO, Prefeito do Município de Rosário do Estado do Maranhão. Valor: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais).
Termo de Doação nº 353/2023 - Processo nº 08020.008936/2023-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ n.º 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 353/2023, em referência. Data da assinatura: 26/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).
Termo de Doação nº 357/2023 - Processo nº 08020.008936/2023-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/000190. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 357/2023, em referência. Data da assinatura: 27/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Estado de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE DOAÇÃOPROCESSO: 02023.002195/2023-94. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 02 (dois) barcos de alumínio considerados antieconômicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018.DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 06/09/2023.DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: GUSTAVO ZANATTA - Prefeito municipal de Montenegro/RS.
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL COMUNICADO Nº 17083210-DIQUA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023Comunicamos que está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil, na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), o Parecer Técnico n.º 2 - SEI IBAMA n.º 17009754, que trata da Avaliação de Risco Ambiental do ingrediente ativo tiametoxam para insetos polinizadores, conforme previsão do art. 7º da Instrução Normativa IBAMA n.º 17, de 01/05/2009, que apresenta os fundamentos, dados, análises e conclusões deste Instituto, e que seguiu as diretrizes, requisitos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa IBAMA n.º 02, de 09/02/2017. Os comentários, críticas e sugestões poderão ser encaminhados até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Comunicado.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZDiretora de Qualidade Ambiental - Substituta em exercício
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE COMPROMISSOTERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.000765/2020-15; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado BALBINO FERREIRA NETO, CPF Nº 500.XXX.XXX-04, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Acre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.376,70 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº nº 16422090/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EDITAL Nº 5/2023 - SUPES-AP/DITEC-AP/NUFIS-APProcesso nº 02004.000525/2023-35 EDITAL Nº 5/2023
| O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições lega NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da su identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos d 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimen 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). |
is, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2 a publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA n e relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se tos declarados e serão destinados de acordo com a legisl |
º do Decreto n. 6.514/08, o Estado do Amapá, para justifica com base no art. ação vigente (Decreto Nº |
|---|---|---|
| . PROCESSO nº TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO |
LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS |
PRODUTO DE A P R E E N S ÃO |
| . 02004.000857/2023-10 Termo de apreensão QASXXYHK 04/04/2023 |
Santana - AP 0° 3' 26.75" S / 51° 10' 45.33" W |
227 kg de pescado |
| . 02004.000858/2023-64 Termo de apreensão 9NNUR0NU 04/04/2023 |
Santana - AP 0° 3' 26.75" S / 51° 10' 45.33" W |
244 kg de pescado |
| Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superi 68906-440 Macapá/AP. |
ntendência do Ibama no Amapá na, Rua Hamilton Silva, 15 | 70 - Bairro Santa Rita CEP |
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-09-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 90.920,00.
Leia-se: Valor Total: R$ 22.730,00.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
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