Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 136

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

		Seção 3		ISSN 1677-70	Nº 187, sexta-feira, 29 de 69	setembro de 20
. Desconhecido . . .	Desconhecido	02001.027112/2023-28	Q 2 3 Y K 1 LO	04/08/2023	02 Bombas d'água sem identificação; 03 Botijões de gás (Um cheio e 2 vazios); 1150 litros de Óleo diesel; 03 fogões 04 bocas; 03 Motobombas; 01 Motor Agrale 2cc; 01 Motor Estacionário 3cc; 01 Motor Estacionário 6cc sem identificação; 01 Motosserra Sthil MS 651 - NR 370430291; 01 Motosserra Husqvarna sem sabre e sem identificação; 01 Freezer.	Alto Alegre / RR
. Desconhecido	Desconhecido	02001.027112/2023-28	IMS7P3QJ	04/08/2023	356 gramas de Mercúrio (Hg) metálico.	Alto Alegre / RR
. Desconhecido .	Desconhecido	02001.027072/2023-14	WL7M2CYS	02/08/2023	08 Barracas - Acampamentos de lona e madeira; 03 motores elétricos; 01 Motosserra Sthil sem identificação; 03 Freezer Consul Horizontal.	Alto Alegre / RR
. Desconhecido	Desconhecido	02001.026756/2023-07	P 2 A BV 9 F 2	25/07/2023	01 Aparelho celular smartphone, Galaxy A10s, modelo SM-A107M/DS, nº de série R9XMC05N4VA .	Boa Vista / RR
. Desconhecido	Desconhecido	02001.026755/2023-54	O H AV Y Y H C	25/07/2023	02 Motores estacionários; 01 Motobomba; 02 Geradores.	Boa Vista / RR
. Desconhecido .	Desconhecido	02001.026754/2023-18	8 N 5 4 Q LW F	25/07/2023	07 Motores estacionários; 02 Motobombas; 03 Geradores 01 Quadriciclo; 700 litros de diesel; 50 litros de Gasolina; 02 Acampamentos.	Boa Vista / RR

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.

DIEGO MILLÉO BUENO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193126

Nº Processo: 02028.000451/2023-69. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral com entrega sob demanda e de forma parcelada, para atender para o consumo da supes/se e do cetas de aracaju/se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193126

Nº Processo: 02028.000451/2023-69.

Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral com entrega sob demanda e de forma parcelada, para atender para o consumo da supes/se e do cetas de aracaju/se..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023

A Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023: Item 01 - Camaleão Engenharia LTDA CNPJ 41569982/000114, Valor Global R$1.886.487,96; Itens 02, 03, 04, 05 - Marques Costa & Silva Neto LTDA CNPJ 15407625/0001-40, Valor Global R$ 5.344.800,64

JAQUELINE FARIA BIZZO Pregoeira

(SIDEC - 28/09/2023) 443033-44207-2023NE800016

GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE COMPROMISSO

Processo 02128.012790/2016-31. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 01/2023/GR3 - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇ ÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar às Unidades de Conservação Federais os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso (SEI 14856518). VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2023, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO, PELO COMPROMISSÁRIO TERRACAP, na data de 26.06.2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 13 e 90, ambos da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 24 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da anulação do auto de infração, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Darlene Antônio Fernandes *244.101- 035550/A 02128.001384/2017-23 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

Gerente Regional Substituto

GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Instituto Chico Mendes de Con ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do D 1. Notificar os interessados abaix	servação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ecreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: o elencados lavratura do(s) auto(s) de infração
. I N T E R ES S A D O	R G / C P F/ C N P J AU T O DE INFRAÇÃO P R O C ES S O
. Tiago Rebelo de Souza	*.343.469- 9UKH5FP2 02072.000070/2022-63
. Cláudia Rigone	*.830.209- 4 Y T KS LO M 02127.001115/2022-34
. Abílio Camilo Mendonça	*.142.159- U Q W J W KU 3 02127.000996/2022-76
. Dinarte Saturno	*.619.069- DDNQ53DO 02127.001560/2022-02

a. Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: Pagamento da multa com 30% de desconto;

Parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou Conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.

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