DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

mecânicas, hidráulicas e pneumáticas funcionando corretamente; estar presente na Praça de Máquinas, ou em outro local previamente determinado, durante as manobras da embarcação ou em situações de emergências; inspecionar, com antecedência, sob a orientação do Oficial de Máquinas de Serviço, os sistemas necessários à manobra da embarcação, mantendo-os sempre em boas condições de funcionamento; ter sob sua guarda o material que lhe for entregue, responsabilizando-se pelas faltas que ocorrerem e assinando as devidas cautelas; e fazer os quartos e divisões de serviço para os quais for designado, dando imediato conhecimento ao Oficial de Máquinas de Serviço de todas as ocorrências verificadas, conservar; manter e operar as bombas de carga e suas instalações; zelar pela limpeza, conservação e manutenção do material, ferramentas e utensílios da Casa de Bombas e paióis a seu cargo, pelo equipamento de gás inerte, assinando as cautelas e responsabilizando-se pelas faltas que ocorrerem; zelar pela conservação das redes de carga e de descarga e suas válvulas, redes de vapor no convés, serpentinas de aquecimento dos tanques de carga e redes de expansão dos gases, executando os reparos que se fizerem necessários, dentro de suas atribuições; manter limpas e em condições de operação as redes e tanques de carga; interromper, antes de qualquer providência ou ordem, o recebimento ou descarga, quando verificar qualquer defeito ou anormalidade que possa trazer riscos, perigos, avarias ou poluição do meio ambiente; trabalhar sob as ordens do Imediato, nas operações de carga, descarga, lastro e deslastro, baldeação e preparação de porões e tanques; e conectar e desconectar os mangotes de carga e de descarga, por ocasião das operações de carga e descarga, colocando e retirando reduções quando for necessário.

Soldada básica de R$ 3.405,02, com garantia de remuneração mínima de R$

8.268,02.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: executar todos os serviços afetos a sua especialidade, de acordo com as determinações do Chefe de Máquinas, de modo a manter, sob a supervisão do Oficial de Máquinas de Serviço, todos os aparelhos, instalações mecânicas, hidráulicas e pneumáticas funcionando corretamente; estar presente na Praça de Máquinas, ou em outro local previamente determinado, durante as manobras da embarcação ou em situações de emergências; inspecionar, com antecedência, sob a orientação do Oficial de Máquinas de Serviço, os sistemas necessários à manobra da embarcação, mantendo-os sempre em boas condições de funcionamento; ter sob sua guarda o material que lhe for entregue, responsabilizando-se pelas faltas que ocorrerem e assinando as devidas cautelas; e fazer os quartos e divisões de serviço para os quais for designado, dando imediato conhecimento ao Oficial de Máquinas de Serviço de todas as ocorrências verificadas; executar, com a máxima presteza e economia, os serviços de sua profissão, quer na recuperação, quer na confecção de peças destinadas aos reparos das máquinas de bordo, dentro do regime normal de trabalho, ou fora dele, a critério do Chefe de Máquinas; e zelar pela boa conservação e bom funcionamento das máquinas, aparelhos e ferramentas da Oficina de bordo, mantendo-as sempre limpas e arrumadas; assinar cautela responsabilizando-se pelas faltas de material que venham a ocorrer.

Soldada básica de R$ 3.405,02, com garantia de remuneração mínima de R$

8.268,02.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: cumprir e fazer cumprir todas as ordens ou determinações que receber dos seus superiores, relativas aos serviços de sua especialidade; responder pelo rancho despachado para o serviço diário da cozinha, esmerando-se para que o seu preparo seja feito o mais higiênico e escrupulosamente possível; executar os serviços de confeiteiro nas embarcações que não tiverem tripulantes dessa especialidade; fiscalizar os gêneros entregues na cozinha, providenciando transporte, guarda e conservação dos mesmos; dirigir pessoalmente a distribuição dos alimentos durante as refeições; zelar pela conservação, limpeza e asseio de todas as dependências da cozinha, bem como dos utensílios; usar e exigir que os demais usem, igualmente, a indumentária apropriada aos serviços culinários, mantendo-a sempre limpa e asseada; comunicar ao Gestor toda e qualquer suspeita acerca do estado de saúde de seus auxiliares, como também toda e qualquer falta disciplinar acorrida; assinar cautelas de responsabilidade do material entregue para os serviços de suas atribuições, responsabilizando-se pelas faltas ocorridas; executar as fainas gerais de limpeza da cozinha e dos demais utensílios; executar o transporte de gêneros do paiol e câmaras frigoríficas para a cozinha; apresentar-se ao Gestor após o término diário dos serviços, a fim de receber ordens para o dia seguinte; e comunicar ao Gestor, ou a quem suas vezes fizer, toda e qualquer anormalidade verificada nos serviços que lhe estão afetos.

Soldada básica de R$ 2.188,35, com garantia de remuneração mínima de R$

5.622,18.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: executar todos os serviços de sua especialidade de acordo com as determinações do Chefe de Máquinas, de modo a manter todos os aparelhos, instalações elétricas e de iluminação funcionando corretamente; estar presente na praça de máquinas durante as manobras da embarcação e em qualquer situação de emergência; inspecionar, com a antecedência necessária, o sistema de comunicações interiores, luzes de navegação, luzes interiores, guindastes, molinetes, grupos conservadores, máquinas do leme, bem como todos os motores e equipamentos elétricos e eletrônicos de automação e controle de bordo, mantendo-os sempre em boas condições de funcionamento; e ter sob sua guarda e responsabilidade todo o material, ferramentas e aparelhos afetos à sua especialidade, zelando pela respectiva conservação e assinando as devidas cautelas. Soldada básica de R$ 3.405,02, com garantia de remuneração mínima de R$ 8.268,02.

CARGO: MOÇO DE CONVÉS (MOC)

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: executar os serviços de limpeza, tratamento e pintura necessários à embarcação, tanto na seção de convés quanto na seção de máquinas ou câmara; participar das manobras de atracação, desatracação, fundeio e suspender, entre outras; auxiliar o bombeador nas fainas relativas às operações de carga, COW, limpeza de tanques, desgaseificação, etc. Consultar DPC-NORMAN13-CAP.4 (www.dpc.mar.mil.br).

Soldada básica de R$ 1.804,87, com garantia de remuneração mínima de R$

4.636,99.

CARGO: MOÇO DE MÁQUINAS (MOM) REQUISITOS: Conforme Tabela G EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: auxiliar, quando em serviço de quarto ou divisão, os Marinheiro de Máquinas; limpar, pintar e conservar as praças de máquinas, motores, caldeiras e chaminé; efetuar o transporte de materiais de sua seção; e efetuar a limpeza dos próprios camarotes.

Soldada básica de R$ 1.804,87, com garantia de remuneração mínima de R$

4.636,99.

CARGO: SEGUNDO OFICIAL DE MÁQUINAS (2OM) REQUISITOS: Conforme Tabela H

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: substituir o Subchefe (se for o mais antigo que se segue) na sua falta ou impedimento; fazer os quartos (encarregado do serviço de quarto de máquinas) e divisões para os quais foi designado, dando imediato conhecimento ao Chefe ou Subchefe das ocorrências verificadas, fazendo o devido registro no "Diário de Máquinas"; dar cumprimento às ordens de serviço recebidas para a boa condução, conservação e limpeza de todos os motores e equipamentos, zelando pelo seu bom funcionamento; executar os serviços para os quais for designado pelo Chefe de Máquinas, tais como de encarregado dos motores, caldeiras, sistema elétrico, frigoríficas, bombas, aparelhos de governo, aparelhos de suspender e de movimentação de carga, sistema de óleo combustível e água de alimentação; incumbir-se dos serviços de reparo que possam ser feitos com recursos de bordo, além da conservação e ajustagem dos diversos equipamentos; e responder pela guarda e conservação das ferramentas que lhe forem entregues, assinando a respectiva cautela e responsabilizando-se pelas faltas que ocorrerem.

Soldada básica de R$ 5.230,25, com garantia de remuneração mínima de R$

12.731,70.

CARGO: SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA (2ON) REQUISITOS: Conforme Tabela I

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Genericamente: integrar o Quarto de Navegação de bordo; substituir o Oficial de Náutica do Quarto de Navegação e o Imediato (se for o mais antigo que a ele se segue) em todos os seus impedimentos legais; auxiliar em todas as manobras da embarcação, no local determinado pelo Comandante; ter sob sua responsabilidade os instrumentos náuticos em geral, de meteorologia, publicações, sistemas de comunicações, o regimento de sinais e bandeiras, devidamente inventariado, artefatos pirotécnicos, lâmpadas, lanternas e outros sinais de emergência; ter sob sua responsabilidade as embarcações auxiliares e de salvamento e suas palamentas, bem como seus aparelhos de lançamento; receber e fazer entrega de malas postais, fiscalizar a sua estivagem em lugar seguro e providenciar os documentos necessários ao recebimento e entrega; ter sob sua responsabilidade todo o material de controle de avarias e de controle a incêndio, em qualquer parte da embarcação; assessorar o comandante de unidade marítima (navio ou plataforma) nas manobras de aproximação, amarração, ancoragem e desancoragem, acompanhamento de operações de carga e descarga de navios petroleiros em terminais oceânicos; e ter sob sua responsabilidade a documentação individual dos tripulantes e registros de embarque/desembarque.

Quando Oficial Encarregado de Quarto de Navegação, em viagem: preparar o Passadiço e a casa de Navegação para a viagem; executar a navegação, de acordo com as ordens do Comandante, avisando-o, imediatamente, de qualquer ocorrência que afete a segurança da navegação, assim como qualquer anormalidade que, a qualquer tempo, se verifique; fazer os cálculos de posição da embarcação e azimute; dar corda nos cronômetros; manter atualizada a hora a bordo, registrando os estados absolutos e as marchas dos cronômetros, bem como preparar os boletins meteorológicos; fornecer, ao Comandante, diariamente, a posição da embarcação às 12:00 horas, enviando cópia às seções da embarcação; verificar, constantemente, a posição da embarcação, principalmente com terra à vista; determinar, periodicamente, a posição da embarcação, plotando-a em carta náutica e utilizando os equipamentos disponíveis para esse fim; binóculos e todo o equipamento de navegação; fiscalizar, frequentemente, o rumo e o governo da embarcação, tomar conhecimento das ordens do Comandante quando entrar de quarto e comunicar ao substituto as instruções recebidas; observar os registros de todos os instrumentos auxiliares da navegação; auxiliar no passadiço, na proa ou na popa, nas manobras de fundear, suspender, atracar, desatracar, entrada e saída de dique, e outras fainas; escriturar o Diário de Navegação, livros de azimute, diário de cronômetros e outros livros, de acordo com as normas em vigor; efetuar correções oficiais nas publicações usadas na navegação, mantendo atualizadas as cartas náuticas a serem utilizadas; verificar, constantemente, à noite, se as luzes de navegação estão acesas, sobretudo quando houver embarcações à vista; providenciar as sondagens da área, quando determinado; providenciar escada de quebra peito para prático e manobras de bandeira, observando o Cerimonial Marítimo; e auxiliar nas distribuições de cargas, verificações de avarias na carga, protestos, declarações, mapas, pedidos e outros documentos legais; tomar as necessárias providências com relação à segurança da carga de convés, material e equipamentos da embarcação, em caso de mau tempo iminente; preparar os documentos necessários ao despacho da embarcação nas repartições competentes, responsabilizando-se pelo Rol de Equipagem, Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e demais documentos exigidos, verificando, à saída dos portos, se os documentos foram entregues em ordem pelas Agências; e adestrar os praticantes e estagiários de náutica quando embarcados.

Quando nos portos: manter vigilância adequada e eficaz, para fins de segurança, todo o tempo em que o navio permanecer fundeado ou em bóia de amarração. Se o navio estiver transportando carga perigosa, o serviço de vigilância deverá levar em conta a natureza, quantidade, embalagem e estivagem dessa carga e de quaisquer condições especiais predominantes a bordo; agir, criteriosamente, com a urgência que se tornar necessária, em relação a todas as providências a serem tomadas, em caso de ocorrências anormais; manter a ordem e a disciplina a bordo, fiscalizando e tornando efetiva a vigilância geral da embarcação; cumprir o Cerimonial Marítimo; informar o Comandante ou o Imediato, logo que cheguem a bordo, de tudo quanto tiver ocorrido de anormal na sua ausência; não deixar a embarcação, quando em regime de quarto, sem ter transmitido o serviço e ordens ao seu substituto ou àquele que o Comandante determinar; e executar os serviços de quarto ou divisão e manobras de acordo com a determinação do Comandante.

Soldada básica de R$ 5.230,25, com garantia de remuneração mínima de R$

12.731,70.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: auxiliar na preparação da alimentação de bordo com elevado padrão de higiene; manter em boas condições de higiene, limpeza e arrumação o refeitório e copas, incluindo seus equipamentos e utensílios lavando-os e guardando-os após a utilização; auxiliar na limpeza e arrumação das áreas comuns; limpar semanalmente o camarote do comandante, chefe de máquinas e imediato, trocando periodicamente a roupa de cama e banho; manter prontos para uso os camarotes do prático e armador; auxiliar no recebimento do rancho. Consultar DPC-NORMAN13-CAP.4 (www.dpc.mar.mil.br) Soldada básica de R$ 2.188,35, com garantia de remuneração mínima de R$ 5.622,18.

TABELA A - DOCUMENTAÇÃO PARA AUXILIAR DE SAÚDE (ASA)

. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DOCUMENTOS SUBSTITUTOS . Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) - categoria de Auxiliar de Saúde (ASA) Não há certificação correspondente / substituta . Habilitação no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) Não há certificação correspondente / substituta . Instrução Básica em Sobrevivência Pessoal, Combate a Incêndio, Primeiros Socorros, Segurança Pessoal e Responsabilidade Pessoal (TBS-1) modelo DPC 1034 Regra VI/1 Não há certificação correspondente / substituta . Curso Básico de Conscientização Sobre Proteção de Navio (EBCP) modelo DPC 1034 Regra VI/6 Não há certificação correspondente / substituta . Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra febre Amarela (CIVP) Não há certificação correspondente / substituta TABELA B - DOCUMENTAÇÃO PARA CONDUTOR BOMBEADOR (CDM/BBD) . DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DOCUMENTOS SUBSTITUTOS . Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) - categoria de Condutor de Máquinas (CDM) Não há certificação correspondente / substituta . Certificado de Competência modelo DPC 1034 Regra III/5 Não há certificação correspondente / substituta . Curso Básico de Navios-tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ) modelo DPC Curso Especial de Familiarização em Navios-Tanques (EFNT) modelo DPC 1034 Regra V/1§1.1 ou Curso Especial de Familiarização em Navios1034 Regra V/1-1§2 ou Curso Básico de Navios-tanque para Gás Liquefeito (EBGL) modelo Tanques (EFNT) modelo DPC 1034 Regra V/1-1§2 ou Curso Especial Segurança em Operações de Carga em Navios Petroleiros (ESOP) modelo DPC DPC 1034 Regra V/1-2§2 1034 Regra V/1-1§4 ou Curso Especial Segurança em Operações de Carga em Navios-Tanque para Gás Liquefeito (ESOG) modelo DPC 1034 Regra V/1-2§4 ou Curso Especial Segurança em Operações de Carga em Navios-Tanque para Produtos Químicos (ESOQ) modelo DPC 1034 Regra V/1- 1§6

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