DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.777.778/0001-87, , FREVP00584372023, 773-0; , FREVP00584382023, 773-0; , FREVP00586792023, 773-0; , FREVP00586782023, 773-0; , FREVP00586862023, 773-0; 092.977.206-76, , FREVP00584812023, 773-0; 296.011.158-38, , FREVP00584862023, 7730; 086.066.429-59, , FREVP00585032023, 773-0; , FREVP00587982023, 773-0; 007.517.73905, , FREVP00585302023, 773-0; 032.826.620-50, , FREVP00585412023, 773-0; 785.693.979-68, , FREVP00585442023, 773-0; 021.615.859-16, , FREVP00585472023, 7730; 38.012.404/0001-78, , FREVP00585552023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00585682023, 773-0; , FREVP00585922023, 773-0; , FREVP00586312023, 773-0; , FREVP00586752023, 773-0; 17.286.885/0001-30, , FREVP00585962023, 773-0; 589.121.779-15, , FREVP00586062023, 773-0; 070.099.359-20, , FREVP00586122023, 7730; 635.524.696-72, , FREVP00586452023, 773-0; 014.799.046-78, , FREVP00586602023, 773-0; 508.221.428-48, , FREVP00586742023, 773-0; 130.931.046-70, , FREVP00586892023, 773-0; 055.042.536-59, , FREVP00586922023, 773-0; 086.432.256-90, , FREVP00587012023, 773-0; 152.803.707-38, , FREVP00587132023, 773-0; 30.235.545/0001-48, , FREVP00587142023, 773-0; 39.711.885/0001-72, , FREVP00587162023, 773-0; 05.578.837/0001-36, , FREVP00587192023, 773-0; 05.153.757/0001-39, , FREVP00587362023, 773-0; 10.277.146/0001-32, , FREVP00587382023, 773-0; 32.551.641/0001-20, , FREVP00587502023, 773-0; 36.113.200/0001-06, , FREVP00587612023, 773-0; 079.732.899-84, , FREVP00587662023, 773-0; 011.012.149-02, , FREVP00587692023, 773-0; 037.588.109-30, , FREVP00587742023, 773-0; 30.349.087/0001-78, , FREVP00587792023, 773-0; 37.236.519/0001-83, , FREVP00587812023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.393.586/0002-70, , FREVP00584322023, 773-0; , FREVP00586822023, 773-0; 041.977.525-04, , FREVP00584342023, 773-0; 063.490.948-75, , FREVP00584462023, 773-0; 24.294.566/0001-31, , FREVP00584642023, 773-0; 02.989.213/0001-13, , FREVP00584692023, 773-0; 08.711.993/0001-11, , FREVP00584712023, 773-0; 157.604.22782, , FREVP00584732023, 773-0; 657.873.079-68, , FREVP00584942023, 773-0; 003.506.018-28, , FREVP00584972023, 773-0; 623.055.149-72, , FREVP00584962023, 773-0; 28.155.106/0001-83, , FREVP00585242023, 773-0; 102.604.199-66, , FREVP00585332023, 773-0; 616.122.199-34, , FREVP00585522023, 773-0; 003.638.499-20, , FREVP00586072023, 773-0; 650.505.689-00, , FREVP00586222023, 773-0; 26.748.472/0001-10, , FREVP00586532023, 773-0; 94.193.257/0001-50, , FREVP00586582023, 773-0; 401.000.13805, , FREVP00586762023, 773-0; 107.270.676-80, , FREVP00586902023, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00587062023, 773-0; 08.509.114/0001-73, , FREVP00587112023, 773-0; 22.122.520/0001-00, , FREVP00587472023, 773-0; 155.233.30949, , FREVP00587582023, 773-0; 021.330.470-85, , FREVP00587962023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.865.572/0023-55, RLE6J31, EPSMA00594582023, 683-12; 26.108.898/0002-90, FPD4F82, EPSMA00594792023, 683-12; RIZ8A43, EPSMA00595122023, 683-12; QQH2424, EPSMA00598152023, 683-12; 30.213.789/000120, PPP3885, EPSMA00594922023, 683-13; 64.904.295/0003-75, JBD0B11, EPSMA00595192023, 683-11; 45.543.915/0130-89, NPO4678, EPSMA00595202023, 68313; 07.481.452/0001-81, OTR7B35, EPSMA00595512023, 683-13; 19.900.000/0008-42, AWW6635, EPSMA00595592023, 683-13; BDP1844, EPSMA00597802023, 683-12; RLB8B35, EPSMA00597902023, 683-12; OPC8H40, EPSMA00600432023, 683-12; 08.323.047/0001-06, SFX5G62, EPSMA00595752023, 683-13; 02.081.163/0001-71, VFR1234, EPSMA00596622023, 683-13; 61.526.836/0009-76, ECV9005,

EPSMA00596742023, 683-12; 27.244.680/0022-70, ODR8G80, EPSMA00596832023, 68311; 19.273.747/0001-41, RMV5B10, EPSMA00596862023, 683-13; 16.617.789/0001-64, QPV8303, EPSMA00596882023, 683-12; 11.234.954/0001-85, JBU7H36, EPSMA00597182023, 683-13; 27.169.879/0001-56, RBG0E86, EPSMA00597242023, 68312; 08.793.343/0001-62, RJK9H29, EPSMA00597472023, 683-12; 02.003.402/0024-61, KEE8G69, EPSMA00597672023, 683-12; 29.617.631/0001-36, QNQ9E62, EPSMA00597772023, 683-12; BEZ7H60, EPSMA00600052023, 683-11; 95.851.390/000209, QJR5J93, EPSMA00597982023, 683-12; 10.307.895/0001-65, PCV1549, EPSMA00598902023, 683-13; 42.150.391/0052-10, PKZ5672, EPSMA00598892023, 68313; 13.198.370/0001-27, PJL6075, EPSMA00598942023, 683-12; 12.459.826/0001-00, LHA1352, EPSMA00598992023, 683-11; 10.597.548/0001-14, KOB3165, EPSMA00599142023, 683-13; 20.920.259/0001-68, GBV5H97, EPSMA00599122023, 68312; 12.759.673/0003-70, MLG4039, EPSMA00599362023, 683-12; 07.526.557/0044-40, CUH7A65, EPSMA00599712023, 683-12; 77.890.846/0043-28, GLK7A44, EPSMA00599742023, 683-12; 33.390.170/0013-12, RUR6D36, EPSMA00599892023, 68312; MHR7E69, EPSMA00600002023, 683-12; 61.150.348/0001-50, EJE8D36, EPSMA00599982023, 683-12; 84.046.101/0407-30, NUE0A56, EPSMA00600292023, 68312; 73.410.326/0147-06, EJX5B04, EPSMA00600682023, 683-12; 11.224.676/0001-85, DVS7657, EPSMA00600722023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.905.850/0001-09, MEC6A75, EPSMA00594652023, 683-13; 66.301.334/001185, OPF4J79, EPSMA00594702023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, EPSMA00594862023, 683-11; RHY9J74, EPSMA00595902023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00600272023, 683-11; 016.215.137-34, MTW9593, EPSMA00595002023, 683-13; 13.537.735/0002-81, RFE0G94, EPSMA00595022023, 683-12; 55.566.871/0006-73, GBW5D93, EPSMA00595042023, 683-12; 60.869.336/0003-89, BDP1D92, EPSMA00595242023, 683-12; FVD4B18, EPSMA00597362023, 683-12; 94.665.114/0001-02, OSY1718, EPSMA00595262023, 683-12; 02.088.829/0001-13, IZP9F31, EPSMA00595932023, 683-11; 35.030.372/0004-98, SEF9B42, EPSMA00595952023, 683-11; 032.189.867-29, JUF2753, EPSMA00596142023, 683-11; 078.471.667-63, ODB9H29, EPSMA00596572023, 683-11; 50.221.019/0057-90, FTR1I32, EPSMA00596682023, 683-12; 30.034.847/0006-62, QRG3A14, EPSMA00597082023, 683-12; 00.310.002/0001-87, IZF9F28, EPSMA00597222023, 683-12; RYD4C69, EPSMA00597912023, 683-12; 89.637.490/0133-95, RLF9A16, EPSMA00597652023, 683-12; 80.276.314/0001-50, BCX5D27, EPSMA00597682023, 683-13; 24.237.519/0001-56, RYJ9D05, EPSMA00597712023, 683-12; 82.706.888/0001-47, IUD4736, EPSMA00597792023, 683-13; 04.136.367/0017-55, QPD2720, EPSMA00597952023, 683-12; 05.969.945/0006-44, MPY8C85, EPSMA00598322023, 683-12; 70.940.994/0096-72, FND1G87, EPSMA00598372023, 683-12; 11.540.786/0001-56, QMS9E83, EPSMA00598492023, 683-13; 028.091.565-90, OWC4F94, EPSMA00598952023, 683-13; 97.493.373/0008-50, GNU8I48, EPSMA00598982023, 683-13; 04.082.624/0015-51, SES5H38, EPSMA00599112023, 683-13; 81.599.359/0008-03, RKZ6G71, EPSMA00599082023, 683-11; 02.905.110/0001-28, EDI5J16, EPSMA00599432023, 683-11; 03.318.555/0001-74, AUI1925, EPSMA00599572023, 683-13; 17.769.276/0001-31, AWM8J23, EPSMA00599692023, 683-12; 60.869.336/0081-00, HBN4E26, EPSMA00599762023, 683-12; 60.561.800/0041-09, EOE3E06, EPSMA00599842023, 683-12; 33.000.167/0643-47, AYG5E53, EPSMA00599872023, 683-12; 08.916.852/0001-35, EFU7710, EPSMA00600122023, 683-12; 001.367.230-47, HXW2D86, EPSMA00600752023, 683-13; 25.340.669/0001-53, RJE6B33, EPSMA00600922023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.441.636/0044-03, RJM6D00, EPSMA00594842023, 683-12; 01.183.645/0008-46, RKM5A42, EPSMA00595372023, 683-11; 024.170.265-89, MOQ2907, EPSMA00596482023, 683-11; 15.821.410/0001-70, IYB2H69,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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