DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
EPSMA00596652023, 683-12; 48.691.084/0001-83, JBP1H49, EPSMA00596672023, 68312; 03.952.525/0001-15, RLF0H40, EPSMA00596762023, 683-12; 31.187.412/0002-97, GHW5H05, EPSMA00597112023, 683-11; 41.039.190/0001-38, RHF9B44, EPSMA00597372023, 683-12; 97.960.496/0001-87, JAU9F43, EPSMA00597642023, 68312; 06.225.292/0001-47, FLZ4743, EPSMA00597782023, 683-12; LUC9B23, EPSMA00598602023, 683-12; QNI7528, EPSMA00600782023, 683-12; 94.789.468/000150, JAJ4J98, EPSMA00597812023, 683-13; 03.831.403/0001-70, FCY2A33, EPSMA00598582023, 683-12; GGD5G92, EPSMA00598962023, 683-12; 08.803.452/000113, MEG8482, EPSMA00598702023, 683-11; RYF7I80, EPSMA00600482023, 683-12; 07.287.096/0001-60, AWO2524, EPSMA00599092023, 683-11; 44.242.287/0001-31, JAX6D10, EPSMA00599222023, 683-13; 35.046.658/0001-19, NCR9D47, EPSMA00599532023, 683-11; 05.017.780/0002-87, PYT5740, EPSMA00599562023, 68311; 11.595.217/0002-99, QJF4254, EPSMA00600502023, 683-12; 60.853.942/0017-01, CPI8893, EPSMA00600672023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4936/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, QRB5257, EPSA500104012019, 683-13; 05.325.476/000116, AOT9882, EPSA500189442019, 683-13; AOT9882, EPSA500192322019, 683-13; 093.351.637-16, AVM2260, EPSA500039502019, 683-13; MIC6266, EPSA500137482019, 683-13; 896.333.507-00, MLE4611, EPSA500140432019, 683-13; 578.069.427-34, CUB9799, EPSA500152632018, 683-13; 036.531.034-44, LQZ3286, EPSA500038642020, 683-12; 12.867.706/0001-34, GZG5214, EPSA500047862020, 683-13; 881.114.157-53, QIV3878, EPSA500063322020, 683-12; 002.881.897-01, KOL7996, EPSA500064432019, 683-12; 42.231.363/0001-88, RAX1D06, EPSA500042772021, 683-13; 647.125.329-04, MDU3926, EPSA500097002019, 683-11; 095.551.817-21, MSZ1050, EPSA500049642019, 683-11; MSV2388, EPSA500163312019, 683-12; HZO7334, EPSA500039432020, 683-11; ANX2425, EPSA500048332019, 683-11; MQP4858, EPSA500028022020, 683-11; MQX7731, EPSA500080662019, 683-11; MTH8B70, EPSA500029832020, 683-13; 49.795.800/0015-30, FYB1665, EPSA500110302019, 683-11; 047.542.627-43, LKZ8729, EPSA500093042019, 68312; FUR5970, EPSA500143652019, 683-11; QIS8395, EPSA500124192019, 683-11; 43.489.108/0001-00, LSD1J34, EPSA500030512022, 683-11; 41.768.165/0001-95, MRD4F73, EPSA500047932021, 683-13; 31.392.656/0001-20, AIK1024, EPSA500070572019, 683-13; FSH2546, EPSA500075812019, 683-13; 14.796.754/0008-80, ODN7666, EPSA500108642019, 683-13; 01.009.784/0001-81, LLH9358, EPSA500119092018, 683-13; 036.473.429-98, IBR0881, EPSA500062552019, 683-11; 090.104.457-12, KJC9884, EPSA500103172018, 68313; 07.092.552/0001-16, QHT6294, EPSA500098442019, 683-13; 02.640.288/0001-94, MQU3E03, EPSA500042242021, 683-13; 26.104.314/0001-28, KTN3096, EPSA500180432019, 683-13; 14.151.510/0001-74, LPT6421, EPSA500088972018, 683-13; 21.775.859/0001-42, MRN3680, EPSA500130392019, 683-12; 36.011.757/0001-28, MRT8322, EPSA500084322019, 683-13; 111.243.727-41, HEU7792, EPSA500105462019, 683-12; 079.923.497-41, GLA7E24, EPSA500033522020, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4937/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.694.061/0001-50, CLK7520, EPSE400086432019, 683-12; 04.756.166/000193, IXB3352, EPSG200020832021, 683-13; 03.787.854/0001-58, MTZ7199, EPSF200017512019, 683-13; OYD2774, EPSF200009712018, 683-13; 65.514.192/0009-57, BWQ0884, EPSE200002702021, 683-13; 30.640.502/0002-29, DTC7757, EPSE300001242020, 683-13; 60.643.228/0537-56, PPW5091, EPSF200015702018, 683-13; 11.819.594/0001-83, KAE4067, EPSG100002362021, 683-13; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSE400005382022, 683-13; KZM5684, EPSE400114022019, 683-13; 89.387.864/0042-90, IIX7630, EPSG200043902018, 683-13; 29.469.865/0001-83, LRL6071, EPSF200020772019, 683-13; 33.806.011/0001-12, KQU2F05, EPSE400003442022, 683-13; 04.238.156/0001-66, DVN9822, EPSE300091482018, 683-13; 14.223.653/0001-44, MJV9660,
EPSE200021912018, 683-13; 91.022.632/0015-07, JAJ0J57, EPSG200006372021, 683-12; 137.231.307-98, PPL6443, EPSE300008022019, 683-13; 007.886.937-43, MKK3C21, EPSF200002912021, 683-13; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSG200000212021, 683-13; 61.064.929/0042-47, MIE2465, EPSD600001092016, 683-13; 12.132.727/0001-01, ODL0116, EPSF200003142019, 683-12; 07.019.741/0001-63, FNQ0467, EPSG100006692020, 683-13; 07.086.030/0001-01, MQD5551, EPSF200007032019, 683-13; 43.734.184/0001-26, IYT3388, EPSE200008242021, 683-13; 21.786.570/0001-29, PPD5387, EPSF200014282018, 683-12; 105.460.167-40, ODR8083, EPSF100013822020, 683-13; 60.643.228/0478-61, GGG0794, EPSF100027762018, 683-12; 144.632.357-90, KVW5405, EPSE300042952019, 683-13; 991.867.487-34, BWK2937, EPSE300078992018, 683-13; 08.411.484/0001-73, IVF1A32, EPSG200008432021, 683-13; 04.540.446/0001-60, OVF9C03, EPSF100007462021, 683-13; 05.969.945/0006-44, KIX8236, EPSE300043552019, 683-13; 13.582.235/0001-80, CLU5915, EPSE200015972018, 683-12; 20.941.508/0002-82, OYD2774, EPSF200011822018, 683-12; 18.967.921/0001-93, INX4947, EPSG200029192019, 683-12; 28.389.262/0001-09, JQC2380, EPSF100027422020, 683-12; 080.913.527-27, GVJ5753, EPSF200010682020, 683-13; 097.692.817-51, MLC3B70, EPSE300000162022, 683-13; 11.117.064/0001-93, EER6471, EPSE300018972019, 683-13; 89.387.864/0022-46, JAK2055, EPSG200043402018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4938/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.392.656/0001-20, DTE8095, EPSA500210252019, 683-12; POA8398, EPSA500195982019, 683-13; 14.727.187/0001-34, JAS3B05, EPSB100006342022, 683-13; 633.757.619-53, ITD4213, EPSB100001942021, 683-13; 07.265.939/0045-48, FMT8455, EPSA600003762019, 683-12; 05.969.945/0006-44, AHE6003, EPSA500199582019, 683-13; MGK8839, EPSA500216082019, 683-13; MPV2920, EPSA500207232019, 683-13; 047.542.627-43, MLE5467, EPSA600013092020, 683-12; MIS3568, EPSA600016982020, 68313; 01.340.549/0001-98, GZV6779, EPSA600030702019, 683-13; KVQ7202, EPSA600039472019, 683-13; KTQ0190, EPSA600010532019, 683-13; 261.639.558-46, CUD5678, EPSA600030422019, 683-12; 077.070.997-45, JYB7311, EPSA600062812019, 68313; 33.255.163/0001-74, LST4A27, EPSA600002572021, 683-13; KQQ5308, EPSA600015432020, 683-13; 29.106.483/0001-95, NRA9A22, EPSA500228512019, 683-13; 092.302.557-00, MMC4284, EPSA600049062019, 683-13; 945.399.287-91, MBD8847, EPSA600042762018, 683-11; 017.652.207-77, NVH0696, EPSA600041532018, 683-13; 07.074.948/0001-30, ODN8925, EPSA500223502019, 683-13; 095.551.817-21, MTQ0221, EPSA500206232019, 683-11; ANX2425, EPSA600060652019, 683-11; HZO7334, EPSA600011252020, 683-13; 057.785.897-19, GBT0016, EPSA600037032018, 683-13; CPJ3529, EPSA600042822018, 683-13; 095.034.217-30, JJQ2316, EPSA500200322019, 68313; 27.422.464/0001-42, ATJ0058, EPSB100002462018, 683-13; 154.870.107-65, LAF6705, EPSA600057762019, 683-11; JNY7612, EPSA500209642019, 683-13; 35.455.492/0001-94, KGR3095, EPSA500213612019, 683-13; 138.552.537-14, MGR4740, EPSA600047962018, 683-13; 08.101.686/0003-80, KOB9148, EPSA500220772019, 683-11; 09.142.871/0001-14, MHR0024, EPSA600064362019, 683-12; 12.691.486/0001-30, MTH2990, EPSA500208842019, 683-13; 21.702.019/0001-50, IYH0540, EPSA500197722019, 683-13; 10.680.422/0001-09, OVL8745, EPSA600012262018, 683-12; 329.341.737-04, FST1288, EPSA600029122019, 683-13; 079.923.497-41, MTZ0542, EPSA600000462020, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4939/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.124.716-62, DVN0371, EPSD500038092019, 683-13; 26.587.075/0001-04, GVH1644, EPSD300017702019, 683-13; 32.905.140/0001-03, EWJ8645, EPSD300012022019, 683-13; 069.824.246-77, ARZ0548, EPSD400020792016, 683-12; 34.355.094/0001-33, OTA1J22, EPSD300009182021, 683-13; 166.550.366-15, GKR7139, EPSD300032002018, 683-13; 34.466.533/0001-85, OQS7352, EPSD500043352019, 683-13; 21.752.969/0004-31, GWR3375, EPSD300023562015, 683-13; 23.814.940/0010-00, QNS6601, EPSD500042832018, 683-13; 23.633.481/0001-78, MMH4645, EPSD500020172017, 683-13; 14.662.658/0001-73, OQL6354, EPSD300005892021, 683-13;
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