DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

22.443.943/0001-21, MUD6104, EPSD300008972020, 683-13; 08.447.118/0001-74, GBG5211, EPSE400062182019, 683-12; 08.088.677/0004-88, RQM5F39, EPSE400000752022, 683-13; 04.246.204/0001-68, KNY8943, EPSE400006922020, 683-13; 08.816.497/0001-22, OPX7049, EPSE400181422019, 683-13; 08.268.238/0002-95, EPA0259, EPSE400179992019, 683-13; 13.837.014/0003-78, HRO9328, EPSE400028722021, 683-13; 14.393.026/0003-13, KOQ7174, EPSE400066142019, 683-13; 03.094.658/0008-74, ASL2612, EPSE400134352019, 683-12; AWO2C71, EPSE400008812020, 683-12; 908.939.300-59, ALQ6483, EPSE400125852019, 683-12; 000.323.717-64, KNG1740, EPSF100000412021, 683-12; 10.416.483/0001-63, APM3238, EPSE400119042018, 683-13; 047.542.627-43, LLF3440, EPSE300047342019, 683-12; 31.649.696/0001-05, FUA0425, EPSE400124512019, 683-13; 095.551.817-21, HZO7334, EPSE300045232019, 683-11; KGD6875, EPSE300087262018, 683-11; 076.847.759-01, MIG0565, EPSE300042912019, 683-13; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSE400004322022, 683-11; IZI4F45, EPSE400005002022, 683-11; 08.360.383/0001-10, KZL7662, EPSE400018312021, 683-13; 083.107.729-80, ACQ2224, EPSE400001372021, 683-13; 25.221.123/0002-64, MQJ6194, EPSE400137362019, 683-12; 08.186.947/0001-40, KOQ7174, EPSE400132432019, 683-13; 16.404.287/0464-90, PPW5095, EPSF100010762019, 683-13; 08.942.467/0001-62, LCJ4294, EPSE400154552019, 683-12; 068.904.684-73, MMV1330, EPSF100002412021, 683-12; 03.103.436/0020-67, CQH3403, EPSE400123762018, 683-12; 945.399.287-91, IYV4935, EPSE300091252018, 68312.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.967.785/0001-46, LQV5349, EPSF200004892019, 683-13; 07.558.848/000694, JAK5801, EPSG200028032019, 683-12; 37.241.758/0001-21, ODA9G55, EPSF200043592020, 683-13; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSG200016352021, 683-13; 03.421.060/0002-57, MTQ3870, EPSF200011912019, 683-13; MSW4855, EPSF200010972019, 683-13; ODE5889, EPSF200015932019, 683-13; OYG1022, EPSF200040922020, 683-13; 112.909.167-80, MSY7668, EPSF100019932019, 683-13; 016.311.855-86, QRG4C13, EPSF200018532020, 683-13; 08.676.690/0002-96, JSQ3963, EPSG200008092021, 683-13; 28.804.601/0001-76, MTN0049, EPSF200023332019, 683-13; 38.205.958/0001-91, QRE3G67, EPSF200018012020, 683-13; 902.385.750-04, OMO0250, EPSG100027652019, 683-13; 05.831.071/0005-83, QRB9816, EPSF200041912020, 683-13; 21.812.337/0001-73, MSJ5406, EPSF200023202019, 683-12; 60.643.228/0537-56, GFQ4880, EPSF200015662018, 683-13; PXO0548, EPSF200015672018, 683-13; 11.922.335/0001-83, PPS0217, EPSF200025122019, 683-13; 795.130.505-72, JLL3I73, EPSF200040272020, 68311; 024.649.587-19, MPW4804, EPSF100023992019, 683-13; 07.161.867/0003-30, DBC7190, EPSG200024522020, 683-13; 027.736.707-79, KQD0J79, EPSF200028222020, 68311; 05.103.939/0011-77, GMS5512, EPSF100031562018, 683-13; 348.645.120-00, ILY8380, EPSG200006222019, 683-12; 642.637.620-53, ITV1A03, EPSG200013932021, 683-11; 60.643.228/0563-48, PPW5083, EPSF100033422018, 683-13; 082.058.857-10, GXS8978, EPSF200014392019, 683-11; 06.022.604/0001-15, CUD8604, EPSG100023292019, 683-13; 05.980.592/0001-79, NZT5099, EPSF200010482018, 683-12; 10.544.148/0002-21, ODM6977, EPSF200012242019, 683-11; 06.207.501/0001-20, KPY8440, EPSF200002412020, 683-13; 87.678.132/0008-21, IEH8654, EPSG200032782019, 683-13; 60.643.228/0478-61, PPD5377, EPSF100030352018, 683-13; 124.185.917-51, MQW2B57, EPSF200004252021, 683-13; 801.576.298-72, ANN2839, EPSF200026682019, 683-12; 078.648.237-00, MQR3864, EPSF200039682020, 683-12; 584.908.509-25, MLW2480, EPSF100018222019, 683-12; 113.206.146-63, GSH2290, EPSF100044032019, 683-12; 771.908.660-00, IDB5152, EPSG200011722020, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 889.242.468-87, OOJ0A98, FRMEP00199592023, 683-11; 11.414.235/0001-46, RXV8B77, FRMEP00198912023, 683-11; 12.483.945/0001-90, RYO6F14, FRMEP00199062023, 683-13; 00.389.587/0001-72, ITG5019, FRMEP00199202023, 683-12; ITG6117, FRMEP00199352023, 683-12; 29.081.265/0001-43, GKG1C53,

FRMEP00198782023, 683-12; 38.320.359/0001-19, QYI3F31, FRMEP00199372023, 683-13; 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEP00198962023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RLI1I34, FRMEP00198792023, 683-12; 26.284.035/0001-93, EIQ8B63, FRMEP00199522023, 683-12; 00.176.310/0001-61, QCG7G94, FRMEP00199402023, 683-12; 28.325.164/0001-08, ODO5E33, FRMEP00199252023, 683-12; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00198942023, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRM6H84, FRMEP00199452023, 68312; 022.615.879-96, AQY2D00, FRMEP00198762023, 683-12; 29.459.250/0001-76, RCL3I80, FRMEP00198992023, 683-12; RCL2I80, FRMEP00199162023, 683-12; 21.909.595/0001-72, ORF8581, FRMEP00199072023, 683-12; 00.133.166/0001-86, QAN4738, FRMEP00199642023, 683-12; 418.636.902-04, HBN6749, FRMEP00199302023, 683-12; 05.744.945/0001-31, RNU6E08, FRMEP00199282023, 683-12; 05.245.558/0001-50, JBF3F70, FRMEP00199662023, 683-11; 13.022.373/0001-05, RAK8E31, FRMEP00199152023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBU7H32, FRMEP00199562023, 683-12; 10.490.734/0001-50, PTQ1022, FRMEP00198652023, 683-12; 14.012.420/0001-00, MTQ0B96, FRMEP00199132023, 683-12; 02.097.162/0001-15, AWF9I71, FRMEP00198952023, 683-13; 09.483.266/0001-07, IZP0360, FRMEP00199232023, 683-12; 88.850.243/0001-60, IQC3671, FRMEP00198752023, 683-13; 26.341.355/0001-38, JBE9B30, FRMEP00199112023, 683-13; 61.683.652/0001-62, FUQ8308, FRMEP00199242023, 683-11; 60.319.985/0001-44, EWU4300, FRMEP00198882023, 683-13; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEP00199612023, 683-12; 92.279.736/0001-69, JBA6C09, FRMEP00199532023, 683-12; 51.583.956/0001-02, LRP8B52, FRMEP00200092023, 683-11; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, FRMEP00199752023, 683-13; 43.039.857/0001-28, BEZ4F87, FRMEP00199732023, 683-11; 79.912.556/0001-04, RXQ1C66, FRMEP00200942023, 683-12; RXQ1C66, FRMEP00200972023, 683-12; 83.084.301/0001-78, QIL3619, FRMEP00200392023, 683-13; 70.426.911/0001-60, QCZ2H16, FRMEP00200242023, 683-13; 14.952.992/0001-61, RLK7D47, FRMEP00200292023, 683-12; 242.874.071-72, GHE1E00, FRMEP00200992023, 683-12; 21.980.116/0001-04, RDT1I09, FRMEP00200842023, 68311.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0008-42, GKE3J34, EPSMA00601062023, 683-12; 00.079.826/000198, JBJ2D63, EPSMA00601222023, 683-13; 60.498.706/0300-64, PRX0648, EPSMA00601622023, 683-12; 01.037.273/0001-73, RYD2J03, EPSMA00601772023, 683-11; PMV9G48, EPSMA00603392023, 683-13; 73.410.326/0004-03, PEA2025, EPSMA00601812023, 683-12; PCS6988, EPSMA00602372023, 683-12; PCV1549, EPSMA00603332023, 683-13; 33.000.167/0809-70, RDS8H73, EPSMA00601832023, 683-12; 60.561.719/0095-03, CUD1384, EPSMA00601852023, 683-13; 26.307.125/0001-52, RBS1D13, EPSMA00601862023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RKX1D90, EPSMA00602002023, 683-12; 73.410.326/0147-06, FET2I24, EPSMA00602092023, 683-12; 01.769.350/0001-80, GBV4134, EPSMA00602132023, 683-11; 42.046.527/0001-05, PPX9422, EPSMA00602222023, 683-12; 22.397.670/0001-26, FNH8A24, EPSMA00602272023, 683-11; 03.372.449/0001-79, LWU7F22, EPSMA00602342023, 683-11; 07.526.557/0027-49, RAF4156, EPSMA00602332023, 683-12; FGS4J73, EPSMA00603372023, 683-12; 28.542.149/0001-11, MKG9C42, EPSMA00602382023, 683-13; QTM3622, EPSMA00602532023, 683-13; RYG5B22, EPSMA00602592023, 683-13; 07.032.688/0001-30, ILL1A53, EPSMA00602402023, 683-13; 33.042.730/0017-71, RQQ6A48, EPSMA00602422023, 683-12; RNG6A84, EPSMA00603512023, 683-13; 01.637.895/0160-55, JBA1G95, EPSMA00602542023, 683-12; 08.199.996/0080-11, IZQ2E35, EPSMA00602682023, 683-11; 61.327.904/0046-12, SFY2C67, EPSMA00602742023, 683-12; 04.176.791/0002-47, RYD5G28, EPSMA00602982023, 683-12; 04.056.176/0001-16, QIH6052, EPSMA00603472023, 683-13; 21.026.335/0012-01, QVI5690, EPSMA00603602023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

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