DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

20.028.453/0001-33, LQK5406, EPSE300015792019, 683-13; 27.422.464/000142, KCL2367, EPSD300004882018, 683-13; 92.644.483/0018-23, PRY7888, EPSE200023592020, 683-13; 026.547.726-32, GXH4354, EPSD500018792017, 683-12; 17.174.889/0003-98, QPO5946, EPSD300007372020, 683-12; 28.640.331/0001-05, IVQ9132, EPSD700016542018, 683-13; 089.787.016-63, GKZ9360, EPSD300007662020, 683-13; 093.136.547-33, MIZ2428, EPSE300034332019, 683-13; 28.883.731/0001-41, HDG2810, EPSD600006962019, 683-13; 087.736.506-76, PVZ1I86, EPSD300014602020, 683-12; 827.984.518-68, KLA4765, EPSD700015782019, 683-12; 03.411.367/0003-58, BCA6367, EPSE200006022021, 683-13; 095.551.817-21, MTV1336, EPSE300029842019, 683-11; MSZ1050, EPSE300027992019, 683-11; MTQ0221, EPSE300015002019, 683-11; MTQ0221, EPSE300018652019, 683-11; MQR8225, EPSE300026642019, 683-11; 50.481.175/0001-36, EPU0989, EPSE300038252019, 683-13; 05.969.945/0006-44, AFQ4944, EPSE300031762019, 683-13; APV2727, EPSE300016102019, 683-13; 314.960.836-87, DTD3921, EPSE300009092020, 683-11; 25.255.163/0002-27, IUD4354, EPSE300001632022, 683-13; ITI6155, EPSE300001622022, 683-13; 17.469.701/0263-03, PLJ0178, EPSD300001692021, 683-13; 16.687.248/0001-02, RJP1H78, EPSD300007772021, 683-13; 27.402.458/0001-23, AXK4010, EPSD600011682018, 683-13; 23.256.812/0002-89, EFV8202, EPSD500000672020, 683-13; 891.073.067-68, MPY9657, EPSE300005972019, 683-11; 610.080.101-97, KFR5094, EPSD300018732019, 683-11; 047.244.801-30, JHW9376, EPSD700001192018, 683-13; 13.282.242/0006-71, MJT4819, EPSD500002592020, 683-13; 23.599.248/0001-16, NJU6102, EPSD300012772018, 683-13; 61.236.386/0001-20, EBN0788, EPSE300021242019, 683-13; 579.057.707-53, MPF6168, EPSE300012012019, 683-13; 12.226.758/0001-21, OSA8362, EPSE200012132018, 683-13; 31.581.972/0002-21, RMN4F91, EPSD300003182021, 683-13; 10.671.911/0001-02, QCJ0626, EPSD500009662020, 683-12; 144.337.025-87, JAF7H37, EPSE200018602020, 683-12; 216.804.868-10, AET9550, EPSD500029892019, 683-12; 631.360.669-87, AVS2546, EPSD700005732017, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.009.681/0002-41, IDF2981, EPSG200060532019, 683-13; 97.320.451/003163, ITG6292, EPSG200080912019, 683-12; IVJ1525, EPSG200080122019, 683-12; 835.693.080-49, IVE6013, EPSG200063442019, 683-13; IVE6013, EPSG200062332019, 68313; 10.698.213/0001-92, JAS2540, EPSG200079522019, 683-13; 79.939.161/0001-03, KML7607, EPSMA00007312023, 683-13; 97.320.451/0043-05, OGL7778, EPSG200076092019, 683-12; 06.928.545/0001-49, BQU8F12, EPSMA00008742023, 683-13; 08.959.187/0006-71, IOL5010, EPSG200044102018, 683-13; 89.387.864/0045-32, IXB1541, EPSG200050532018, 683-13; 33.255.163/0001-74, KUR6E46, EPSMA00000352021, 683-13; 542.302.680-68, JTA9369, EPSG200036802019, 683-12; 200.572.290-15, IVR8561, EPSG200055672018, 683-12; 08.449.926/0001-70, MKI7956, EPSMA00007782019, 683-12; 01.112.294/0001-06, NZX9129, EPSMA00009962022, 683-13; 01.959.740/0002-01, EBT2290, EPSMA00005262021, 683-13; 05.522.887/0001-00, MSO0H23, EPSMA00006042023, 683-11; 26.773.644/0001-06, KEO0385, EPSMA00004292020, 683-13; 26.136.142/0001-74, LRA3720, EPSMA00006182020, 683-13; 89.387.864/0023-27, IZJ2006, EPSG200051742018, 683-13; IWY0741, EPSG200066152018, 683-12; 89.387.864/0044-51, IXB1541, EPSG200043252018, 683-13; 87.678.132/0019-84, IIB3464, EPSG200075502019, 683-12; IFJ5936, EPSG200078592019, 683-12; 89.387.864/0042-90, IXL3997, EPSG200042402018, 683-13; ICV7016, EPSG200058022018, 683-13; IOH0269, EPSG200054232018, 683-13; 87.678.132/0020-18, ISG3217, EPSG200072342019, 683-12; BCA5800, EPSG200072372019, 683-12; 04.656.883/0051-02, DVS0B98, EPSMA00006092023, 683-13; 83.662.247/0026-59, JBQ7A84, EPSMA00006072023, 683-13; 16.834.013/0001-04, IJG3755, EPSG200046862019, 683-13; 396.720.770-68, LZC9522, EPSG200058982018, 683-13; 412.084.800-06, IUS3699, EPSG200033832019, 683-12; IKT8466, EPSG200033632019, 683-12; ICW0644, EPSG200033912019, 683-12; IWS2452, EPSG200046022019, 683-12; IKT8466, EPSG200034342019, 683-12; 642.656.333-15, OLC5H66, EPSMA00005582021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.129.540/0001-91, POW4581, EPSD100000662022, 683-13; 24.443.608/0001-59, NTF9383, EPSD100092692016, 683-13; 08.274.634/0001-44, NPM5180, EPSD100007042015, 683-13; 30.846.975/0001-04, DSF3899, EPSD100032582019, 683-13; 134.975.694-61, OKK7F09, EPSD100005042022, 683-13; 40.773.863/0003-88, BDA8H23, EPSD100043442019, 683-13; 13.578.003/0001-59, EJX6079, EPSC200032562018, 683-13; 25.824.889/0001-52, GXH8124, EPSD200010202020, 683-13; 18.447.716/0001-05, PKN2332, EPSD100057022019, 683-13; 05.505.330/0003-14, GAI1A25, EPSD100018172022, 683-12; 06.152.104/0001-06, EJZ9305, EPSD100032012017, 683-13; 30.196.296/0001-29, QIK4920, EPSD100073722018, 683-13; 063.906.736-04, CGR5583, EPSD100084522018, 683-11; CGR5583, EPSD100080722018, 683-11; 22.883.593/0008-90, KII7609, EPSD100013062022, 683-13; 89.626.386/0012-08, JCJ0620, EPSD200009732019, 683-13; 591.628.646-53, GXA0769, EPSD100014692022, 683-11; 31.392.656/0001-20, MEL3661, EPSD100029892019, 683-13; FRK9935, EPSD100003032019, 683-13; 03.269.658/0001-91, ECM8762, EPSD100049582018, 683-13; 61.186.888/0104-07, LQB4479, EPSD200000612016, 683-13; 13.084.723/0001-68, IQK3417, EPSD200003982019, 683-11; 32.267.106/0001-42, FGL3143, EPSD100056302019, 683-13; 34.306.040/0001-88, MIX1373, EPSD100050512019, 683-13; 04.159.644/0001-88, MBG4763, EPSD100038852017, 683-13; 14.919.280/0001-40, OZE4636, EPSD100044702019, 683-11; 022.509.145-32, EVU7936, EPSD100046742019, 683-13; 20.721.871/0001-01, OFT0272, EPSD100011452022, 683-13; 09.248.297/0001-83, MLA0678, EPSC200038672019, 68311; 65.348.468/0005-40, GKD2869, EPSD200040052018, 683-12; 14.207.739/0001-83, QJQ2460, EPSD100012642019, 683-12; 05.757.384/0001-05, APU6195, EPSD100066792018, 683-13; 06.346.821/0001-60, CUC9213, EPSD200065962016, 68313; 27.904.946/0001-39, CQH3892, EPSD100050522018, 683-13; 156.888.521-00, PJE7909, EPSD100048682018, 683-13; 13.563.785/0001-52, EZU2E84, EPSD100016302021, 683-13; 14.526.508/0001-32, POW4581, EPSD100029212020, 68313; 029.625.699-43, JCT7400, EPSD100020932019, 683-12; 79.268.132/0001-59, MLL0704, EPSC200032382018, 683-12; 29.711.519/0001-60, LTA5I44, EPSC200046532019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.073.005/0001-75, MDG2G13, EPSMA00154242022, 683-13; 26.454.766/0001-30, RTZ1I84, EPSMA00159932023, 683-12; 09.456.723/0001-74, NTY6036, EPSMA00147542019, 683-13; 97.142.434/0001-68, ING3800, EPSMA00151602022, 683-13; 764.674.574-04, KFQ0962, EPSMA00166162022, 683-13; 05.858.770/0005-17, IZI5B91, EPSMA00155362023, 683-13; 16.882.770/0002-26, CUK0D95, EPSMA00159682023, 683-11; 04.002.420/0001-68, HDI3073, EPSMA00148322020, 683-13; 20.165.373/0001-20, LKL3089, EPSMA00161742019, 683-13; 08.693.321/0001-20, LSH4E02, EPSMA00153392022, 683-13; 05.094.194/0006-60, PQH0530, EPSMA00158482019, 683-13; 05.969.945/0006-44, MPU8123, EPSMA00165932021, 683-13; 29.496.603/0002-99, RBF0H80, EPSMA00164832022, 683-13; 00.214.121/0009-93, QIU6300, EPSMA00162252022, 683-13; 44.547.284/0002-97, LMO4J76, EPSMA00158302023, 683-12; 14.893.831/0001-44, DVM0G62, EPSMA00159712023, 683-13; 21.636.360/0001-54, RMS7B25, EPSMA00150212023, 683-13; 06.994.509/0001-83, IRA9H80, EPSMA00149502022, 683-13; 44.137.938/0001-23, RXP3D58, EPSMA00149952023, 683-13; 16.721.478/0001-40, RLG4F46, EPSMA00161642022, 683-13; 01.661.510/0001-72, PPW9659, EPSMA00152882020, 683-13; 663.128.410-49, ITB7F38, EPSMA00150422023, 683-13; 26.379.405/0001-76, CNR1I83, EPSMA00155552023, 683-13; 08.516.169/0001-00, BEQ3A32, EPSMA00159672023, 683-13; 02.914.460/0291-32, RHW5C92, EPSMA00165232023, 683-13; 29.080.035/0001-60, RHT4D86, EPSMA00164092023, 683-12; 10.552.806/0001-46, RXP0F18, EPSMA00155732023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

226

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092900226