DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.469.865/0001-83, LRL6071, EPSMA00361102019, 683-13; 015.660.780-83, MLD9A30, EPSMA00367372022, 683-13; 57.838.575/0001-03, EWP0255, EPSMA00377492019, 683-13; EWP0255, EPSMA00360162019, 683-13; 75.069.849/000625, KAD8I84, EPSMA00363342022, 683-13; 40.674.783/0001-03, CYR7G74, EPSMA00356962021, 683-13; 14.708.384/0001-06, MDD4345, EPSMA00353812022, 68313; 032.495.709-23, IGR2408, EPSMA00367512020, 683-12; 00.630.428/0001-18, JKB0459, EPSMA00354922019, 683-13; 36.442.413/0001-73, NVM4558, EPSMA00351852022, 683-13; 25.022.584/0001-27, JBL7A17, EPSMA00369052022, 68311; 02.832.919/0001-77, BTB4878, EPSMA00356032021, 683-13; 214.256.528-08, MJC7144, EPSMA00353102023, 683-11; 047.542.627-43, JYL0176, EPSMA00364312023, 683-11; 457.943.837-04, KNW2F30, EPSMA00354872022, 683-13; 20.612.737/0001-72, MQB6321, EPSMA00376182022, 683-13; 13.474.177/0001-71, MSD2892, EPSMA00351092021, 683-13; 12.359.013/0002-11, MJZ3965, EPSMA00358402018, 68313; 09.547.990/0001-57, JDO8D27, EPSMA00375712022, 683-11; 908.662.311-53, CQH7J41, EPSMA00377272022, 683-11; 40.583.177/0001-82, FVY5J86, EPSMA00354092022, 683-13; 138.552.537-14, HEU7153, EPSMA00350792018, 683-13; 035.499.189-25, SHI9G11, EPSMA00351922023, 683-12; 18.075.720/0007-77, QOX7306, EPSMA00378622019, 683-12; 82.827.437/0001-68, ATC0F80, EPSMA00375582020, 68313; 08.269.188/0001-80, GSW0040, EPSMA00356182020, 683-13; 25.221.123/0002-64, MSE6751, EPSMA00356212019, 683-12; MSF5707, EPSMA00353392019, 683-12; 04.571.885/0002-10, JAU0I53, EPSMA00353262022, 683-13; 10.847.647/0001-07, IYZ6G36, EPSMA00378832021, 683-13; 33.082.980/0001-78, CUD3B28, EPSMA00371832022, 683-13; 13.090.525/0001-07, LPI2C37, EPSMA00370982022, 683-13; 03.451.117/0002-60, RDU3J25, EPSMA00357952022, 683-13; 038.318.986-18, KVI6331, EPSMA00360162022, 683-13; 07.020.236/0008-05, NTM5J98, EPSMA00348902021, 68312; 656.354.428-20, IYE6122, EPSMA00378662022, 683-12; 338.271.308-08, DPB8209, EPSMA00356442021, 683-12; 60.561.800/0044-43, QTP7H52, EPSMA00350852022, 68312; 310.689.698-14, EGK7015, EPSMA00360532020, 683-13; 305.508.698-83, EFV6757, EPSMA00349072018, 683-11.

Número do Contrato: 252/2018.

Nº Processo: 50600.006888/2018-31.

Pregão. Nº 237/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 01.466.431/0001-00 - GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A. Objeto: Retificação da cláusula primeira e cláusula segunda do 6º termo aditivo. Execução de serviços de apoio técnico à coleta de dados e informações de veículos pesados que trafegam nas rodovias federais administradas pelo dnit, através da disponibilização e manutenção de unidades móveis operacionais dotadas de sistema de pesagem com balança portátil estática e balança móvel dinâmica e demais equipamentos e sistemas associados nos estados de minas gerais, espírito santo, são paulo e rio de janeiro - lote 09. Retificação da cláusula primeira - do objeto e cláusula segunda - vigência do 6º termo aditivo do contrato:

são introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições

contratuais vigentes:

cláusula primeira - do objeto: item 1.2. Passa a ter a seguinte redação:

1.2. Em razão do encerramento da vigência e do prazo de execução do contrato nº tt-252/2018-00 em 09/07/2023, o mesmo será prorrogado em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses consecutivos com início em 09/07/2023 e término em 09/07/2024.

cláusula segunda - vigência: item 3.1.2. Passa a ter a seguinte redação:

3.1.2. Cláusula segunda - vigência - o prazo de vigência do contrato passa de 60 (sessenta) meses consecutivos para 72 (setenta e dois) meses consecutivos, a partir da ordem de início dos serviços, com início na data de 09/07/2023 e encerramento previsto para 09/07/2024.

a vigência deste instrumento está condicionada à possibilidade de encerramento antecipado, sem ônus para a administração, em momento imediatamente anterior ao deferimento, pelo dnit, do início da operação das faixas de monitoramento instaladas no âmbito dos contratos oriundos dos editais a serem licitados, conforme previsto nos processos nº 50600.031332/2020-05, 50600.009090/2021-46 e 50600.038654/2021-58.. Vigência: 27/09/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.206.832,93. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Número do Contrato: 248/2018. Nº Processo: 50600.006881/2015-19.

Pregão. Nº 237/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 01.466.431/0001-00 - GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A. Objeto: Retificação da cláusula primeira e cláusula segunda do 5º termo aditivo. Execução de serviços de apoio técnico à coleta de dados e informações de veículos pesados que trafegam nas rodovias federais administradas pelo dnit, através da disponibilização e manutenção de unidades móveis operacionais dotadas de sistema de pesagem com balança portátil estática e balança móvel dinâmica e demais equipamentos e sistemas associados nos estados da bahia, sergipe e alagoas - lote 05. Retificação da cláusula primeira - do objeto e cláusula segunda - vigência do 5º termo aditivo do contrato:

são introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes:

cláusula primeira - do objeto: item 1.2. Passa a ter a seguinte redação:

1.2. Em razão do encerramento da vigência e do prazo de execução do contrato nº tt-248/2018-00 em 09/07/2023, o mesmo será prorrogado em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses consecutivos com início em 09/07/2023 e término em 09/07/2024.

cláusula segunda - vigência: item 3.1.2. Passa a ter a seguinte redação:

3.1.2. Cláusula segunda - vigência

o prazo de vigência do contrato passa de 60 (sessenta) meses consecutivos para 72 (setenta e dois) meses consecutivos, a partir da ordem de início dos serviços, com início na data de 09/07/2023 e encerramento previsto para 09/07/2024. a vigência deste instrumento está condicionada à possibilidade de encerramento antecipado, sem ônus para a administração, em momento imediatamente anterior ao deferimento, pelo dnit, do início da operação das faixas de monitoramento instaladas no âmbito dos contratos oriundos dos editais a serem licitados, conforme previsto nos processos nº 50600.031332/2020-05, 50600.009090/2021-46 e 50600.038654/2021-58.. Vigência: 27/09/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.459.832,49. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.000351/2023-54. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DO TRECHO SOROCABANA, inscrita(o) no CNPJ nº 21.888.041/0001-36, com sede na Rua Dr. Paula Souza, nº 420 - Centro - Sorocaba/SP, CEP: 18.010-260, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. PAULO SERGIO VIEIRA FILHO, portador(a) da Cédula de Identidade nº. 34..-9 SSP-SP, inscrito(a) no CPF sob o nº. 22..**-5. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 56/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: Carro de Passageiro tipo Reboque - QC 4504, Carro de Passageiro tipo 1ª / 2ª Classe - QD 4500, Carro de Passageiro tipo Restaurante - QD 4529, Carro de Passageiro tipo Bagageiro - QD 4536, Carro de Passageiro tipo Bagageiro - INV 012 e Vagão Fechado de Estrutura Mista - FNB 343345-5, localizados no município de Engenheiro Calixto - Anhembi/SP, Apuãs - Botucatu/SP e Mairinque/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/09/2023

Doação dos Bens Móveis. PROCESSO: 50600.038335/2022-23. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ONG - Movimento Nacional Amigos do Trem - MNAT, inscrita no CNPJ nº 04.717.670.0001/84, com sede na Rua Florentina Garcia, n 131, Bairro de Lourdes, CEP 36.071-010, Juiz de Fora/MG, doravante denominada DONATÁRIO, neste ato representada pela sua Diretora/Presidente, a Sra. CYNTIA NASCIMENTO LEITE, portadora da Cédula de Identidade nº. MG- 15..4 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº. 089..*-92. ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 57/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega a outorgada os bens móveis denominados: Vagão Prancha PED 6416781G NBP 641678, Vagão Prancha PED 642631-0G NBP 642631, Vagão Prancha PED 6426344G NPB 642634, localizados próximos ao Pátio de Governador Portela, Município Miguel Pereira-RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/09/2023.

Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.012465/2021-55. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: INSTITUTO CULTURAL GRUNENWALD DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TERCEIRO SETOR, inscrito no CNPJ nº 10.891.284/0001-07, com sede na Rua Pedro Mazurechen, 1031 - São Pedro - Porto União/SC, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pela sua Presidente, a Sra. RAINILDA FRAISLEBEN, portadora da Cédula de Identidade nº. 58.**0, inscrito no CPF sob o nº. 081..***-53. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 58/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Locomotiva a Vapor nº 310 com Tender - Tenwheel S/NBP, localizado na Oficina Schaeffer, no Município de União da Vitória/PR. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/09/2023.

EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 120/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 46.916 (quarenta e seis mil novecentos e dezesseis).

EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 121/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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