DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 167.475 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco).

EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 122/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 207 (duzentos e sete).

Nº Processo: 50601.001593/2023-25. Dispensa Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 07.219.344/0001-35 - CONSÓRCIO HTP , FORMADO PELAS EMPRESAS HODIE SERVIÇOS TÉCNICOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA., TRANSFORMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E PETCON CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. Objeto: Execução de serviços emergenciais de dragagem no canal de navegação do rio Solimões, entre o município de Tabatinga/AM e o município de Benjamin Constant/AM. Valor do Contrato: R$ 37.704.743,81 (trinta e sete milhões, setecentos e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos).

Fundamento Legal: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria nº 4.856 de 29/08/2023, Dispensa de Licitação - DL nº 0031/2023 (SEI 15778684 ), e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre processo administrativo de apuração de responsabilidade - PAAR. Execução: o prazo de execução do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com início em 29/08/2023 e encerramento em 24/02/2024. Vigência: o prazo de vigência deste termo de contrato é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com início em 29/08/2023 e encerramento em 24/02/2024.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2023 a 24/02/2024. Valor Total: R$ 37.704.743,81. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 667/2019. Nº Processo: 50601.001094/2019-51.

Pregão. Nº 206/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 8º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-00667/201900, passando o vencimento da execução dos serviços de 02/10/2023 para 01/10/2024, com início a partir de 03/10/2023, e passando o vencimento da vigência contratual de 31/12/2023 para 30/12/2024, com início a partir de 01/01/2024, devido a prorrogação de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do processo administrativo 50601.001094/2019-51. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II e ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATOSR-00667/2019-00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O Pregoeiro comunica aos interessados no Edital em destaque que no dia 02/10/2023, às 13:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. Processo Administrativo nº 50600.016950/2020-17.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 33 da lei 14.133/21). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: TRINAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ: 27.164.079/0001-42, Grupo 01: no valor global de R$ 18.115,00(dezoito mil e cento e quinze reais); VORTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA, CNPJ 37.293.927/0001-77, Item 06: no valor global de R$ 6.646,15 (seis mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quinze centavos); GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ 10.242.466/0001-57, Item 07: no valor global de R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais); GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ 10.242.466/0001-57, Item 08: no valor global de R$ 5.180,00 (cinco mil e cento e oitenta reais); DIEGO BARBOSA ALVES, CNPJ 51.193.179/0001-81, Item 09: no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA, CNPJ 02.235.079/0001-65, Item 10: no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); .620.1 NUBIA TEIXEIRA DA MAIA, CNPJ 47.620.121/0001-08, Item 11: no valor unitário de R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais). Processo Administrativo nº 50605.000795/2023-10.

CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Agente de contratações

Número do Contrato: 158/2019.

Nº Processo: 50603.002598/2018-98.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo, por interesse da administração, de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial constante da cláusula terceira do contrato, equivalente à r$ 24.457,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais). A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 28/09/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.285,04. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00189/2023 publicado no D.O de 2023-09-29, Seção 3. onde se lê: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, constantes no ppa, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada. . Leia-se: contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, constantes no ppa, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 661/2021. Nº Processo: 50612.001883/2021-88.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 03.746.938/0015-49 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a alteração cadastral da sociedade empresária brs suprimentos corporativos s.a, inscrita no cnpj/mf sob o nº 09.216.620/0001-37, inscrição estadual nº 124/0248412, pela sociedade empresária brs suprimentos corporativos s.a., inscrita sob o cnpj nº 03.746.938/0013-87, inscrição estadual nº 124/0336230, resultante do processo de incorporação das empresas pertencentes ao grupo econômico da brs suprimentos corporativos s/a. Vigência: 28/09/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.515,85. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 661/2021. Nº Processo: 50612.001883/2021-88. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a alteração cadastral da sociedade empresária brs suprimentos corporativos s.a, inscrita no cnpj/mf sob o nº 09.216.620/0001-37, inscrição estadual nº 124/0248412, pela sociedade empresária brs suprimentos corporativos s.a., inscrita sob o cnpj nº 03.746.938/0013-87, inscrição estadual nº 124/0336230, resultante do processo de incorporação das empresas pertencentes ao grupo econômico da brs suprimentos corporativos s/a. Vigência: 28/09/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.515,85. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Nº Processo: 50611.001925/2023-52.

Dispensa Nº 172/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de serviços emergenciais de recuperação na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div. Go/mt) (alto araguaia) - entr.br-174(b) (div. Mt/ro); subtrecho: entr. Mt-457(a) (p/jaciara) - início variante i serra de são vicente; segmento: km 277,30 ao km 277,80; extensão: 0,5 km; código snv: 364bmt0720.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/09/2023 a 29/08/2024. Valor Total: R$ 34.977.919,52. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 447/2021. Nº Processo: 50611.001310/2021-64.

Pregão. Nº 139/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: entr. Br242(b)/mt-243 (p/querência) - entr. Mt-326(a) (p/canarana), segmento: km 410,50 ao km 514,80, extensão: 104,30 km. Fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos. Vigência: 05/10/2023 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.829.859,98. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 522/2021. Nº Processo: 50611.001434/2021-40.

Pregão. Nº 141/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: entr. Br251(b)/mt-107 (nova xavantina) - entr. Br-070(a) (início da duplicação), segmento: km 653,00 ao km 796,50, extensão: 143,50 km. Fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência e de execução para a data de 03/10/2025. Vigência: 05/10/2023 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.290.549,15. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

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