DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 50611.003515/2020-01.

Pregão. Nº 287/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt, trecho: porto santo antônio das lendas - divisa mt/am, subtrecho: porto santo antônio das lendas - entr. Br-070(a), segmento: km 0,00 ao km 68,00, extensão: 68,00 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivo e o prazo de execução por mais um período de 760 (setecentos e sessenta) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 06/10/2025. Vigência: 08/10/2023 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 15.323.932/0001-42 - PLENA NEGOCIOS & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio eventual de decoração e buffet. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 174.600,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: AGUINALDO GOMES DE SOUZA, CPF: *.555.304-. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 130124/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-XXX/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 - ENTR INÍCIO DA VARIANTE DE CAJÁ; Código SNV: 230BPB0140; Segmento SNV: km 71 ao km 80,4; Localização: km 75 + 280 m, lado direito, numa extensão de 609,0 m, por 26,5 m de largura, totalizando uma área de 16.138,50 m², para fins de implantação de acesso, no Município de Sobrado/PB.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será pelo prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001169/2014-51. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento de preços ao contrato de prestação de serviço de engenharia nº 0217/2023, execução de p.a.t.o. Para 03 (três) anos na rodovia br-230/pb, tendo como contratada a empresa civilpav construcoes ltda. O item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 22.699.367,67 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil trezentos e sessenta e sete reais, e sessenta e sete centavos), (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ -2.213.644,29 (dois milhões, duzentos e treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais, e vinte e nove centavos negativos), sendo que o valor a preços iniciais de r$ 24.913.011,96 (vinte e quatro milhões, novecentos e treze mil e onze reais, e noventa e seis centavos), permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão reajustamento ct 0217/2023 (15756793). Vigência: 05/05/2023 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.699.367,67. Data de Assinatura: 27/09/2023.

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-060/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, com ocupação transversal no km 114+192m, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002463/2023-30. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023.

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-061/2023.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-153/158/163/272/369/467/476, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (15771522), referentes à renovação dos contratos SR-PR01129/2013, SR-PR-01130/2013, SR-PR-01131/2013, SR-PR-01163/2013, SR-PR-00019/2014, SR-PR-00106/2014, SR-PR-00111/2014, SR-PR-00149/2014, SR-PR-00187/2014, SR-PR00188/2014, SR-PR-00190/2014, SR-PR-00193/2014, SR-PR-00225/2014, SR-PR-00445/2014 e SR-PR-00535/2014, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000107/2019-03. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023.

Nº Processo: 50609000959/23-79 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/09/2023 .Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, subdivididos em 02 Lotes. Total de Itens Licitados: 00002 . Novo Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 Tarumã - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional

(SIDEC - 28/09/2023) 393028-39252-2023NE800025

Regime Diferenciado de Contratações Nº 234/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 29.876.900/0001-89 - AUTOBAHN ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA E GEOTECNICA S/S. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia para a implantação do contorno norte de campo maior/pi na rodovia BR343/pi, consistindo em pista simples, pavimentação, obras de arte especiais e interseções, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Rodovia: BR-343/PI, trecho : acesso a Piripiri - entr. Br-226(b)/316(a) (Teresina); subtrecho : entr PI-115(a) - entr BR-226(a)/pi-352 (altos); segmento : km 260+700 ao km 271+350; extensão : 10,65 km; código do snv : 343bPI0135 e 343BPI0150; Lote Único. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2023 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 915.307,48. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: AGIR ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-34/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ACESSO NORTE AEROPORTO ao ENTR BR-101(A)/RN-160(A) (P/EXTREMOZ), SNV 406BRN0140, segmento no km 171,3 (sentido decrescente), numa extensão total de 370,00 metros por 20,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 7.400,00 m2, para implantação de acesso a um supermercado atacadista e varejista. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000055/2022-93. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.

Número do Contrato: SR/RN-457/2022. Nº Processo: 50614.002670/2022-34.

Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº SR/RN-457/2022. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Empenho: 2023NE001650. Valor do Termo Aditivo: R$ 911.932,28 (novecentos e onze mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 35.160.242,18 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta mil duzentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Vigência: 26/09/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 26/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).

Nº Processo: 50614.001164/2023. Objeto: Execução dos serviços de manutenção das Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT/RN, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Bernardo Vieira 3656, Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00436-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe Sv Cadastro e Licitações Dnit

(SIASGnet - 28/09/2023) 393021-39252-2023NE080001

Nº Processo: 50622.003124/2023-01.

Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 24.919.162/0001-96 - 24.919.162 ADELMO BICALHO. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, garrafão de 20 litros..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 7.203,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-06-13, Seção 3. RETIFICAÇÃO Onde se lê: Valor Total: R$ 1.911,96. Leia-se: Valor Total: R$ 1.995,32. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/2023. onde se lê: 4º termo aditivo de renovação de prazo, aumento de valor e retificação do segundo termo aditivo ao contrato n° 383/2020 . Leia-se: 4º termo aditivo de renovação de prazo, aumento de valor e retificação do segundo termo aditivo ao contrato n° 383/2020.

onde se lê:

"o valor contratual do serviço contratado passa a ser r$ 1.893,96 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), reajuste de r$ 111,96, em virtude ao aumento 6,22%, levando em consideração índice inpc visando a manutenção contratual da contribuição institucional destinada ao ciee". leia-se:

"o valor contratual do serviço contratado passa a ser r$ 1.911,96 (um mil, novecentos e onze reais e noventa e seis centavos), por conta do reajuste de r$ 111,96, em virtude do aumento 6,22%, que representa a variação do inpc - índice nacional de preços ao consumidor nos últimos 12 (doze) meses."

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

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