DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo,torna público o resultado da licitação em epígrafe: Vencedor: AIRES TURISMO LTDA; CNPJ: 06.064.175/0001-49; pelo melhor lance de R$ 176.492,31(cento esetenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos). Processo Administrativo SEI! nº 50608.000473/2023-41. Data da homologação: 18/09/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional no Estado de São Paulo

PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional no Estado de São Paulo

(SIDEC - 28/09/2023) 393025-39252-2023NE800001

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.857.981,65. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.493.881,44.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 596/2021. Nº Processo: 50623.001113/2021-14.

Pregão. Nº 331/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 27.273.391/0001-74 - LM INTEGRACAO E SOLUCOES DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar as cláusulas segunda e quarta do contrato original n.º 596/2021, conforme motivos e justificativas constantes deste processo administrativo.

o prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01 de novembro de 2023.

Tendo em vista que o início da execução dos serviços se deu juntamente com o prazo da vigência, o prazo de execução dos serviços também será prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01 de novembro de 2023.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.800,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a titularidade do Processo de Licença Ambiental IBAMA nº 02001-000260/2016-76, referente à Rodovia BR364 MT/RO Duplicação Trecho Comodoro/MT e Candeias do Jamari/RO, que foi transferido da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, tendo em vista a incorporação autorizada pelo Decreto nº 11.081/2022.

ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos

Banco Central do Brasil

Processo nº 230.990. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50705/2023. Objeto: Renovação e aquisição de subscrições Red Hat. Contratada: System Manager Tecnologia em Informática Ltda. CNPJ: 10.858.890/0001-20. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 28.100.000,00. Vigência: 27.09.2023 a 30.09.2026. Assinatura: 27.09.2023.

Processo nº 252.856. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50742/2023. Objeto: Renovação e aquisição de licenças e subscrições VMware - Item 2. Contratada: AMM Tecnologia e Serviços de Informática S/A. CNPJ: 07.192.480/0002-60. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 5.837.000,00. Vigência: 27.09.2023 a 30.09.2026. Assinatura: 27.09.2023.

Processo: PE 210693. Contrato Bacen/ADBEL-50.001/2023. Objeto: Rescisão amigável do contrato referente à prestação de serviços de atendimento multicanais aos usuários internos e externos do BC Saúde e do BC Pessoas para o Banco Central do Brasil em Belém. Contratada: Stylus Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ: 13.258.951/0001-07. Publicação do extrato do contrato: DOU de 06.1.2023, seção 3, pág. 197. Base legal: art. 79, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de assinatura: 27.09.2023.

PE 141139. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adsal 50389/2022. Objeto: Reajuste e prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação destinados ao edifício do Banco Central do Brasil em Salvador. Contratada: HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI. CNPJ: 14.768.911/000178. Publicação do contrato original: DOU de 20.9.2022, seção 3, pág. 119. NE: 637/2023. Valor: R$ 788.046,00. Vigência: 01.10.2023 a 01.10.2024. Assinatura: 28.09.2022.

PE 248052. Objeto: Contratação de empresa para realização do Mestrado Profissional em Economia com ênfase em Finanças. Contratada: FGV - Fundação Getúlio Vargas. CNPJ 33.641.663/0001-44. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, Inciso II. Valor Global: R$ 29.000,00. Ratificação: Elvira Cruvinel Ferreira, Chefe Adjunta do Depes/UniBC. Data: 28/09/2023.

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 219435 - Agibank Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 94.187.879). Assuntos: transferência do controle societário para LF Comercial de Bens Ltda. (CNPJ 91.845.735) e Germano Grings; e, mudança da denominação social para GGS Administradora de Consórcios Ltda., ambos os assuntos com efeitos a partir de 26.9.2023 (Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças, de 20 de outubro de 2022). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 6.6.2023.

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 28 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Posição Posição Quantidade de Vencimento assumida pelo assumida pelas contratos Banco Central inst. financeiras . 01/11/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 9.880 . 01/11/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 9.880 2. Serão aceitos no máximo até 9.880 (nove mil oitocentos e oitenta) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

4. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

5. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

6. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.725, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 28/9/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 29/9/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 29/12/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

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