DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Retificar o extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2020 resultante do Pregão Eletrônico nº 1/2020 - TRE/RN, publicado no DOU-III nº 44, de 06/03/2023, folha 229, de forma que, onde se lê "Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2024" leia-se "Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2025".

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 202300000144786. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de materiais de construção civil e fixação.

(SIDEC - 28/09/2023) 070017-00001-2023NE000011

Objeto: Chamamento Público objetivando credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), visando a coleta dos resíduos recicláveis descartados passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e demais normas pertinentes.

A Comissão Permanente de Licitação torna público que a COOPERATIVA DE TRABALHO E DA COLETA SELETIVA DOS CATADORES DA BAIXADA DO GLICÉRIOCOOPERGLICÉRIO, CNPJ 08.258.611/0001-46, foi julgada HABILITADA.

São Paulo - SP, 28 de setembro de 2023. RICARDO MENDONÇA FALCÃO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo notifica a empresa SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ n. 08.431.441/0001-50, na pessoa de seu representante legal, o Senhor Paulo Sérgio Souza Moraes, RG n. 20.254.682-2 SSP/SP, CPF n. 110.509.218-60, em local incerto e não sabido, da aplicação da multa compensatória de 25% sobre o valor da obrigação não cumprida, no valor de R$ 132.836,37, de acordo com a cláusula XI, alínea "b", do contrato, combinada com o artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/93, pelo descumprimento da cláusula VIII, parágrafos 2° e 6°, do ajuste, em razão da não apresentação da documentação para fins de pagamento/fiscalização relativa ao período de julho a 16/10/2022; e da multa compensatória de 25% sobre o valor da obrigação não cumprida, no valor de R$ 71.660,74, de acordo com a cláusula XI, alínea "b", do contrato, combinada com o artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/93, pelo descumprimento da cláusula II, alínea "nn", do ajuste, bem como dos subitens 6.2 e 6.3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico Federal n. 11/2022), em razão da falta de cobertura dos postos de servente de limpeza no período supracitado, nos termos da representação, referente ao processo SEI 0001686-51.2023.6.26.8000. Referidas multas deverão ser quitadas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta notificação; do contrário, a empresa poderá ser inscrita na Dívida Ativa da União, bem como, o débito poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos do artigo 2º, §2º, da Lei n. 10.522/2002, caso não haja sua quitação no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação desta notificação. O pagamento do referido débito deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União - GRU, mediante solicitação da empresa à Seção de Gestão de Contratos Terceirizados deste TRE/SP, através do endereço eletrônico: [email protected] - 2ª Representação SEI nº 0001686-51.2023.6.26.8000.

DATA DA DECISÃO: 21/07/2023 - SIGNATÁRIO: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

São Paulo - SP, 28 de setembro de 2023. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material

Nº Processo: 12339.422023/6258-00.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRAT I V O LTDA. Objeto: Serviços especializados e continuados de enfermagem - 1 (um) posto de trabalho - nas dependências da sede do tribunal regional eleitoral de sergipe, sem fornecimento de insumos.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 267.687,15. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução Integrada de e-mail, pacote de Software de Escritório e Armazenamento, denominada Google Workspace Enterprise, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/10/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 28/09/2023) 070027-00001-2023NE000287

Nº Processo: 0019407/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos-profissionais para elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT nas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR que consiste em, no mínimo, Avaliação Períódica do Inventário de Riscos e seu respectivo Plano de Ação, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital está disponível também no portal da transparência do TJDFT https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1/licitacoes.

ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

(SIASGnet - 26/09/2023) 100001-00001-2023NE000162

Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA.; a) espécie: segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open source utilizados na infraestrutura do pje que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA. - participação na ata de registro de preços nº 01/2021, referente ao pregão nº 6789/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região - processo TRT12 nº 6789/2021 (Proc. 16221/2021); b) fund. legal: cláusula quinta do pacto inicial; c) escopo prorrogar o prazo de vigência contratual, ficando resguardado o direito da Contratada de pleitear reajuste, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas anteriormente; d) vigência: Em razão do presente acordo, o prazo de vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 13/01/2024, passando seu término para 12/01/2025; e) assinam em 28/09/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Rafael Araújo Silva, pela Contratada.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIAO. CNPJ: 01.298.583/0001-41 Contratada: Editora Revista dos Tribunais Ltda. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO: assinatura anual de acesso a Biblioteca Digital Proview, pelo periodo de 12 (doze) meses, com possibilidade de ate 50 (cinquenta) acessos simultaneos, no valor de R$20.787,17 (Vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos). FUNDAME N T AC AO LEGAL: Inexigivel a licitacao, nos termos do art. 25, caput e inciso I, da Lei n. 8.666/93. CLASSIFICACAO: Programa 168034: Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados 3.390.39, Outros Servicos de Terceiros, Pessoa Juridica. Autorizada pelo Diretor-Geral, Carlos Athayde Valadares Viegas, em 22/09/2023. E-PAD 26194/2023.

O TRT da 3ª Região torna pública a alteração do Edital de Credenciamento para Área de Saúde n. 01/2022, cujo objeto é o credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de clínicas de vacinação, na forma de pessoa jurídica, para aplicação de vacinas em magistrados e servidores ativos, assim considerados os que estejam em exercício nesta 3ª Região, inativos e seus respectivos dependentes cônjuges e companheiros, e dependentes menores sob guarda até 18 anos, filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, devidamente inscritos no Plano de Assistência à Saúde do TRT-MG, nos termos do Edital e seus anexos. Informa, por oportuno, que a alteração consiste na ampliação da carta de vacinas a serem disponibilizadas.

O edital alterado e respectivos anexos se encontra disponível no sítio

www.trt3.jus.br.

Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas à Comissão Especial de Credenciamento, por meio do e-mail [email protected].

O aviso referente ao edital original foi publicado neste mesmo jornal e Seção, no dia 29/04/2022, p.212.

Belo Horizonte, 28 de setembo de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contrato

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