DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Proad Nº 1376/2019. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 16/2019(Serviços de assistência à saúde, através de plano privado, na modalidade de contratação coletiva empresarial). Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses (1º/10/2023 a 30/09/2024), reajuste e revisão de preços correspondente a 26%. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. Fundamento legal: Cláusulas Sexta, Nona e Décima do Contrato original; artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. Dotação: PTRES 214251, ED 339039 e Nota de Empenho 2023NE00364. Data e assinatura: 27/09/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Agenor Ferreira da Silva Filho, e Antonio Abrão Nohra Neto, Diretores, pela Contratada.

Processo PROAD nº 1249/2020. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 14/2020(serviço de subscrição de servidor de aplicação JBoss Enterprise Application Platform). Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses (30/09/2023 a 29/09/2024) e reajuste de preços. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Fundamento Legal: Cláusulas Segunda e Terceira, Parágrafo Segundo do contrato original e no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 366.566,31. Dotação: 168248, Natureza da Despesa 339040, Notas de Empenho nºs 2023NE00000083 e 2023NE0084. Data e Assinatura: 27/09/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, Jorge David Ramirez Scott, Representante Legal, pela Contratada.

PROAD nº 1791/2022. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 021/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual (30/09/2023 a 29/09/2024) e reajuste dos valores contratuais. ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice-Presidente no exercício da Presidência, pelo Contratante, e José André Mendes Coimbra, Sócio Administrador, pela Contratada.

UASG: 080024. Termo de rescisão unilateral do contrato TRT22 nº 03/2021 - Prestação de serviços de vigilância armada - firmado com a empresa MS de Sousa Santos Vigilância - EPP. CNPJ: 14.093.210/0001-86, com efeitos a contar de 10/10/2023. Fundamento legal: artigo 79, I, c/c o art. 78, incisos I, II, VI e XII, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula treze, incisos I e V, do contrato TRT22 nº 03/2021. Assina: Jaqueline Lopes Ribeiro(p/contratante).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2023(19089701). Acordante: Justiça Federal de 1º Grau - SJ/Amazonas. Acordado: Tribunal de Justiça do Amazonas CAIXA, CNPJ 04.812.509/0001-90. Objeto: operacionalização do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG/JF) para o gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos de honorários de peritos judiciais, tradutores, intérpretes, curadores e advogados dativos, no âmbito da competência federal delegada, nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Base Legal: parágrafo 3º do artigo 109 da Constituição Federal, Resolução CJF n. 305/2014, Resolução Conjunta/PRESI/COGER/COJEF n. 20/2012, e Lei 14.133/2021, em especial o seu artigo 184. P.A. 0002486-18.2015.4.01.8002. Data de Assinatura: 28/09/2023. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal Diretora do Foro da SJ/AM, pela acordante, e Dra. Nélia Caminha Jorge, Desembargadora Presidente do TJ/AM, pela acordada.

ESPÉCIE: 1º TA ao contrato 17042502. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME (Sr. Márcio Mercês); CNPJ: 04.449.984/0001-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 06/12/2023 e término previsto para 05/12/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0013224-49.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 27/09/2023.

OBJETO: Aquisição de material destinado à confecção e reforma de mobiliários utilizados em todas as unidades que integram a Seção Judiciária do Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.

Retificação de publicação do resultado da licitação feita em 06/09/2023, pag. 225. Onde se lê: "PROC ADM SEI N.0010498-34.2023.4.01.8004. Empresas vencedoras: MAPDATA Tecnologia, Informática e Comércio Ltda, CNPJ 66.582.784/0001-11, item 01 - R$108.753,00; OP Tecnologia e Serviços Ltda, CNPJ 49.525.466/0001-08, item 02 - R$12.999,00; Item 03 - Fracassado por falta de propostas válidas", leia-se: PROC ADM SEI N.0007299-38.2023.4.01.8004. Grupo 1(itens 1, 2, 3, e 34); itens 4 ao 33 e 35 ao 38, cancelados por falta de propostas válidas.

Salvador, 4 de setembro de 2023. SOLONEY LOPES VALOIS Pregoeiro

Nº Processo: 13918472023401800. Objeto: Registro de Preços para aquisição dos uniformes padrão da Policia Judicial: camisas ostensivas, calças táticas, cintos, gandolas, bótons, distintivos e emblemas emborrachados, para atender as necessidades de

uniformização e padronização da identidade visual estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, para uso obrigatório dos Agentes Judicial da Justiça Federal nas Seções e Subseções Judiciárias da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo II do Edital.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira

(SIASGnet - 25/09/2023) 90012-00001-2023NE100000

Nº do Contrato: 15/2020. Nº do Processo: 0009038-08.2020.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: NORDESTE COMERCIO E SERVI ÇO S LTDA, CNPJ 07.300.179/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 15/2020 por mais doze meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: início em 14/11/2023 e término em 13/11/2024. Data de Assinatura: 25.09.2023

Nº do Contrato: 18/2022. Nº do Processo: 0006134-44.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INT EG R A DA LTDA, CNPJ 28.197.744/0001-67. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 18/2022 por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: Início em 03.10.2023 e término em 02.10.2024. Data de assinatura:28.09.2023.

Nº do Contrato: 24/2022. Nº do Processo: 0000210-52.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FÊNIX ASSESSORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 04.795.101/0001-57. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2022 por mais 06 (seis). Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01.10.2023 a .31.03.2024.Data de assinatura:28.09.2023.

Proc.: 0004240-84.2023.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Credenciado: Correia & Moraes LTDA, CNPJ 10.948.900/0001-19, nome de fantasia CLÍNICA FISIOESTETICA. Espécie: Termo Credenciamento n. 18951724/2023. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei 13.709, de 14/08/2018; c/c art. 65, I, "a", da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos. Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, conforme anexa minuta (18921603) e parecer SEAJU 120 (18936939). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 13/09/2023 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, e Letícia de Moraes Correia, pela Credenciada.

2ª REGIÃO

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 00.330.676/0001-43) a penalidade de multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, qual seja, de R$ 367,80 (trezentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), em face do descumprimento do prazo previsto no subitem nº 10.1.6 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 126/2019 para o reparo definitivo da porta automática da Subseção Judiciária de Macaé, haja vista o atraso de 89 (oitenta e nove) dias para o referido reparo, conforme indicado no Formulário de Infrações de fl. 1745 (volume 9), nos termos da Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato nº 74/2019 e no subitem 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 126/2019, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 81/2021, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/381.01.

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI (CNPJ.: 00.809.803/0001-91) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor mensal do contrato nos meses de novembro/2022 a março de 2023, considerando os valores consignados no Termo Aditivo nº 6 - fls. 2185/2189 - JFRJ-EOF-2021/0069.03 - 9º volume, com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2021, item 15 do Termo de Referência que integra o instrumento editalício, Formulário de Infrações (referente aos meses de novembro/2022 a Março/2023- fls. 1717/1718, 6º volume) e item 2, inciso II, do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, em face das pendências administrativas referentes aos meses de novembro/2022 a março de 2023, relacionadas à fls.1736/1750 - 6º volume, que foram objeto da Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-2023/00071 (fl.1880 - Volume 6). A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2021, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/69.03.

LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras

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