DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Entidade Promotora: SESI/RS. Objeto do processo CC000252023DR: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS PARA ESTUDO DE NOVA SEDE DA ESCOLA SESI DE ENSINO MÉDIO CAXIAS DO SUL. Data e hora de abertura: 16/10/2023 às 10 HORAS. O Edital CC000252023DR e demais informações estão disponíveis no site http://compras.sistemafiergs.org.br/

O SESI torna público para os interessados, o seguinte processo: Pregão Eletrônico Nº PE002102023N11. OBJETO: CESSÃO DE USO DE ÁREA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE PROPRIEDADE DO SESI, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHERIA PARA UNIDADE DO SESI CAT ERECHIM/RS, Data e hora de encerramento propostas: 10/10/2023 às 10h 00min. O Edital e demais informações estão disponíveis no site http://compras.sistemafiergs.org.br/

Entidade Promotora: SESI/RS. Objeto do Processo PP000172023N05: CESSÃO DE USO DE ÁREA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE PROPRIEDADE DO SESI, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E LANCHERIA NO SESI CAT CANELA. Data e hora de abertura: 10/10/2023 às 14h00min. O Edital PP000172023N05 e demais informações estão disponíveis no site http://compras.sistemafiergs.org.br/.

Campo Bom, 28 de setembro de 2023. MARIA CLARICE PUHL

Pregoeiro

Entidade Promotora: SENAI/RS. Objeto do processo PE002022023N11: CESSÃO DE USO DE ÁREA E INSTALAÇÕES DE PROPRIEDADE DO SENAI, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHERIA COM O FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS para atendimento as necessidades do CFP SENAI Nicandro Oltramari - Marau/RS. Data e hora de encerramento propostas: 09/10/2023 às 10h. O Edital PE002022023N11 e demais informações estão disponíveis no site http://compras.sistemafiergs.org.br/

UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFN. Mantenedora: SOCIEDADE CARITATIVA E LITERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ZN (CNPJ 95.606.380/0001-19). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 258 (duzentos e cinquenta e oito) diplomas no período de 11/08/2023 a 25/09/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro 18G - registros nº 13812 a nº 14064 nº 14067 nº 14070 a nº 14073]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.ufn.edu.br/site/diploma-registro.

Santa Maria (RS), 26 de setermbro de 2023. IRANÍ RUPOLO Reitora

A OSS Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada, a ser realizada na sede desta Instituição, localizada na Rua Alberto de Campos,12 - 1º andar, Ipanema - Rio de Janeiro. Tel. (21) 25553750 Ramal 3217 (21) 96820-2727. O presente Termo de Referência tem por objeto instruir a contratação para execução dos serviços comuns de engenharia ou arquitetura, definido como atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e acompanhamento de profissional engenheiro ou arquiteto habilitado (CREA/CAU), nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos e, que por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns na Clínica da Família Victor Valla administrada pela OSS VIVA RIO a ser realizada às 11h00min do dia 11 de outubro de 2023. O Edital encontrase disponível no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, sob nº 1021604.

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Licitações

CNPJ:23.097.315/0002-85 NIRE: 35906407507

O procurador - JOAQUIM MARQUES torna público Memorial Descritivo de Armazém Geral, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória em ANEXO.

(Declarações do artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903): Rod Coronel-Policia Militar Nelson Tranchesi, nº 1730, Galpão 11 e 12, Itaqui, Itapevi-SP, CEP 06696-110. CAPITAL SOCIAL: R$100.000,00 (Cem mil reais). CAPACIDADE: A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 1.335,74 m², em galpão coberto, a área de escritórios é de 200m², a capacidade de armazenagem é de 4607,22 toneladas. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluemse as mercadorias de natureza agropecuária. EQUIPAMENTOS: O armazém contém 1 empilhadeira Elétrica Retrátil STILL FM-X 17-20 NG capacidade de 2,0 toneladas. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants.

REGULAMENTO INTERNO

1. DAS MERCADORIAS: 1.1. A empresa de armazéns gerais receberá em seu depósito mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento especifico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903.

TARIFA REMUNERATÓRIA

JUCESP nº de registro 364.859/23-4 em 13/09/2023.

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