DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Edital nº: 020/2023. Processo nº 2300.01.0055778/2023-43.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público que, a reunião de abertura da nova Proposta de Preços apresentada pela licitante ILCON Montagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro Ltda., referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 03/10/2023, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

O Coronel BM Diretor de Logística e Finanças, Gestor de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando à aquisição de viaturas Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) com o objetivo de suprir as necessidades do CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia 09 de outubro de 2023, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023

CONTRATO: 072/2023/SEAP/PA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023/SEAP/PA EXERCÍCIO: 2023 OBJETO: Aquisição por pregão eletrônico dos bens comuns: materiais técnicos médicos, odontológicos e de enfermagem, com recurso do Fundo Penintenciário Nacional FUNPEN/2021, para aparelhamento de TODAS as unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA VALOR TOTAL: R$ R$4.250,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 97.101 03.421.1502.8283;

NATUREZAS DE DESPESAS: 339030 (consumo) e 449052 (permanente) FONTE: 0.2.759.0000.70; PI: 1050008283C (consumo) e 1050008283E (permanente). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023 VIGÊNCIA: 27/09/2023 A 27/09/2024

CONTRATADO: SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 35.473.398/0001-68 ENDEREÇO: Rua Oscar de Azevedo, 13, Bairro Vila Velha, Wenceslau Braz/PR ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUESSecretário de Estado de Administração Penitenciária.

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 289/2022, torna público e comunica aos interessados no certame acima referenciado, que foi negado provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa FC - FERNANDES CARVALHO CONSTRUTORA LTDA., mantendo, assim, o status quo da empresa recorrente de INABILITADA. Fica desde já marcada para 04 de outubro de 2023, às 14h30 a data de abertura de Propostas de Preços. A íntegra da decisão encontra-se na CPL/SUPLAN.

João Pessoa, 28 de setembro de 2023. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da C.P.L./SUPLAN

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA torna público que a Sessão Pública do Leilão nº 002/2022-APPA para arrendamento da área PAR09, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto de Paranaguá/PR, a ser realizada na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo-SP, teve sua data alterada de 05/10/2023 para 13/12/2023. Os requisitos, condições de participação e demais informações seguem definidos no Edital do Leilão e seus anexos publicados.

Empresas Vencedoras: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA Lote 01 R$ 44.449,59; FORTELIMP COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Lote 02 R$ 5.539,73 e Lote 04 R$ 434.999,62; INFANTARIA COMERCIAL LTDA Lote 03 R$ 96.076,96.

PROCESSO SEI Nº 00012.027621/2023-04. Estado do Piauí, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ- SESAPI, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para serviços de fornecimento de MEDICAMENTOS HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí. Fonte de recursos: 500/600. Os interessados poderão entregar a documentação exigida a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital, dirigindo-se à Comissão Especial de Credenciamento, no protocolo da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, situada na Avenida Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, bloco A, térreo, ou via e-mail: [email protected]. O conteúdo do referido Credenciamento está no Portal da Saúde do Estado do Piauí e no sítio eletrônico oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: https://www.tcepi.tc.br. Teresina -PI, 28 de setembro de 2023.

MÁRCIO RODRIGO DE ARAÚJO SOUZA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS Secretário de Estado da Saúde do Piauí

PROCESSO SEI N° 00019.009892/2022-29

Com base nas informações constantes do Processo SEI nº 00019.009892/202229, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/SSP-PI/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE PADRÕES ANALÍTICOS CERTIFICADOS DESTINADOS AO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE DO IML-PI (LTF/IML-PI), torna público para conhecimento dos interessados a decisão de HOMOLOGAÇÃO do Pregão suso mencionado, que teve por critério de julgamento MENOR PREÇO, Regime de Empreitada por PREÇO GLOBAL e por ADJUDICADA à empresa CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA, CNPJ N°: 31.923.850/0001-95, os seguintes LOTEs: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 16, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 48, 50, 55, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77 , 78, 79, 84, 86, 90, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 129, 134, 135, 137, 138, 139, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 174, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 185, 186, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 200, 203, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225 e 226, perfazendo um total de R$ 122.862,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais); à empresa SUPERLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ N°35.981.136/0001-04, os seguintes LOTES: 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 22, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 60, 64, 67, 75, 80, 85, 87, 89, 95, 100, 123, 126, 130, 131, 132, 133, 136, 141, 152, 172, 173, 176, 184 e 202, perfazendo um total de R$ 36.235,00 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais); à empresa ALURETEC COMÉRCIO LTDA, CNPJ N°11.916.165/0001-24, os seguintes LOTES: 66, 107, 108, 110, 128, 140, 153, 169, 208, 209, 213, 223 e 224, perfazendo um total de R$ 8.537,00 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais) ; à empresa CA R V A L H A ES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ N°01.530.501/0001-42, os seguintes LOTES: 35, 81, 82, 83, 175, 181, 187, 188, 205, 206 e 207, perfazendo um total de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais); e à empresa JETECH AMBIENTAL EIRELI, CNPJ N°43.740.971/0001-80, os seguintes LOTES: 68, 88, 91, 192 e 199, perfazendo um total de R$ 14.147,80 (quatorze mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Os LOTES 201 e 204 foram FRACASSADOS. Fonte de Recursos: Transferências Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública (713). Classificação Programática 12201.06.181.0003.3130 Informações gerais: Coordenação de Licitações da SSP-PI, Rua Walfran Batista, 91, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI, CEP 64046-470. E-mail: [email protected].

Teresina, 27 de setembro de 2023. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública do Piauí

CONTRATO nº 3/2023 DGPC PI - UASG 120102. Processo: 00019.008214/2023-20 Objeto: Aquisição de veículos sedans caracterizados para suprir a demanda do Departamento Estadual de Proteção a Mulher - DEPM, da Polícia Civil do estado do Piauí. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93. Valor: R$ 765.600,00. CNPJ CONTRATADA : 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASI LTDA. Vigencia: 26/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 765.600,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.

PROGRAMA ALIMENTA BRASIL/LEITE - PROCESSO: 02610007.000476/2022-04. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino pasteurizado integral, com vista à operação, no âmbito do Rio Grande do Norte, do Programa Alimenta Brasil, Modalidade Incentivo ao Consumo e a Produção de Leite (PAB/Leite). HOMOLOGO o resultado da Chamada Pública nº 001/2022 do 3º Ciclo de análise de documentação que foram enviados no mês de setembro de 2023, para que surta seus efeitos nos termos do inciso da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações, e consoante o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação deste Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER/RN, da seguinte forma: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE UMARIZAL (COOPAU) - CNPJ: 21.747.616/0001-09.

Natal, 28 de setembro de 2023 CÉSAR JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor Geral da EMATER/RN

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