DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

OBJETO: Equipamentos/materiais para laboratório. Abertura dia 11/10/2023, às 09h. Processo 23/2000-0067191-4. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, homologa o procedimento licitatório, Processo 22/1300-0008115-7, conforme segue: Lote 06: DATAMED LTDA CNPJ 38.658.399/0001-75. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 019/2023

A SELC/RR torna público os preços registrados no pregão supracitado, oriundo do processo nº 19102.008827/2022.65, do CBMRR, cujo objeto é a eventual contratação de empresa especializada, devidamente registrada, certificada e credenciada pelo INMETRO, para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndios (EXTINTORES), incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios danificados, tendo como participantes o órgão originário e os demais a saber: CASA CIVIL, SEPLAN, CASA MILITAR, COGER, SELC/RR, PCRR, SEFAZ, ADERR, SEPI, PGE/RR, SETRABES, IATER, SESP, IPEM, ITERAIMA, SECIDADES, PMRR e CODESAIMA, conforme fornecedor e valores unitários, em Real (R$), discriminados a seguir: empresa MACEDO & SOUSA LTDA, CNPJ nº 08.992.254/0001-45: itens 01=70,00, 02=76,60, 3=93,00, 4=105,00, 5=48,10, 6=14,00, 7=68,00, 8=13,30, 9=9,60, 10=18,60, 11=10,00, 12=10,00, 13=10,80, 14=45,00 e 15=69,30, perfazendo o valor global do Registro de Preços de R$ 205.140,40, válidos por um período de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de sua assinatura. Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.compras.gov.br. Código da UASG nº 936001.

Boa Vista - RR, 28 de setembro de 2023. TANCREMAR CARMO DA SILVA Agente de contratação da SELC/RR

Espécie: Contrato n. 040/2023/SEINF. Processo administrativo nº 19604.000136/2020.09. Empresa: JOSE FELIPE PERES DOS SANTOS, CNPJ nº 18.928.346/0001-10. Objeto: Contratação de empresa Especializada para execução dos serviços de Reforma do Edifício sede da SESP/RR, para a modernização da infraestrutura de governança e gestão das políticas de segurança pública, no município de Boa VistaRR. valor do contrato: R$ 4.110.717,68. Prazo de vigência: 300 dias. Prazo de execução: 180 dias. Data da assinatura: 19/09/2023. Signatários: ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima, Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos pelo contratante e JOSÉ FELIPE PERES DOS SANTOS, pela contratada.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2023/SEINF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21101.000518/2022.07. EMPRESA: VP SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº. 26.491.364/0001-05. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023 SIGNATÁRIOS: EDILSON DAMIÃO LIMA, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Pelo Contratante e VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, p/ Contratada.

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº. 21101.001013/2023.32. O ESTADO DE RORAIMA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBL I CO, CNPJ Nº. 84.012.012/0001-26, COM SEDE NA PRAÇA DO CENTRO CÍVICO, S/N, EM BOA VISTA - RR, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE RORAIMA, EDILSON DAMIÃO LIMA, CPF Nº. 595.380.582-91, USANDO DAS ATRIIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº. 040/2022/SEINF, FIRMADO COM A EMPRESA ABC EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ N. 27.061.291/0001-84, DECORRENTE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 009/2022, CONSTANTES DO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº. 21101.000163/2022.48 (principal) E DO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº. 21101.001013/2023.32 (relacionado), DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS A SEGUIR ENUNCIADAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº. 040/2022/SEINF, tendo como finalidade a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação de pavimentação de via urbana, com calçadas, meios fios e sarjeta, com extensão de 1,2 km, no distrito de Santa Maria do Boiaçu, município de Rorainópolis - RR (TERMO DE CONVÊNIO 052929/2019 - SICONV 896630), conforme especificações contidas no Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência, referente ao Edital nº. 009/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de rescisão unilateral encontra amparo legal nos arts. 78, incisos I, III, IV, art. 79, inciso, I, §1o , c/c o art. 87, inciso II e III, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA e a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato nº. 040/2022/SEINF, bem como nas notificações, decisões e demais elementos constantes nos autos do PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº. 21101.000163/2022.48 (principal) e do PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº. 21101.001013/2023.32 (relacionado). LÁUSULA TERCEIRA - DA MOTIVAÇÃO: Constituem motivos para Rescisão Unilateral do Contrato nº. 040/2022/SEINF aqueles declinados na AUTORIZAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL expedia pela autoridade competente do CONTRATANTE (Ep. 10193451), os quais fazem parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição. CLÁUSULA QUARTA - DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE: Os motivos que ensejam este Termo Rescisório, obrigatoriamente atraem o dever de aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Quarta, do Contrato nº 040/2022/SEINF, consistente na aplicação da penalidade de multa de 2% (dois por cento), incidentes sobre o valor total do

Contrato, além da suspensão de contratar com a Administração Estadual pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do PARECER Nº. 327/2023/CONSULTORIA JURÍDICA PGE/RR/S E I N F. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Por força do presente Termo de Rescisão, FICA RESCINDIDO O CONTRATO Nº. 040/2022/SEINF, firmado entre o Estado de Roraima representado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima e a Empresa ABC EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº. 27.061.291/0001-84. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: Este instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no Diário Oficial da União, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93. CLAÚSULA SÉTIMA - DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, para dirimir as dúvidas originárias deste Termo de Rescisão Unilateral. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023.

A Comissão Permanente de Licitação 01, em conjunto com o Srº. Valcimar Costa de Andrade, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal do Bujari - CREA 2611306060D/AC, julgou HABILITADA a licitante MOTA & MOTA LTDA - CNPJ: 07.622.497/0001-29. Continuando, a Comissão informa que atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentem suas razões de recurso, não havendo recurso a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 06 de setembro de 2023, às 08:00h, ocasião em que será aberta a Proposta Preços da licitante habilitada.

A Comissão Permanente de Licitação 01, em conjunto com o Srº. Valcimar Costa de Andrade, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal do Bujari - CREA 2611306060D/AC, julgou HABILITADA a licitante MOTA & MOTA LTDA - CNPJ: 07.622.497/0001-29. Continuando, a Comissão informa que atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentem suas razões de recurso, não havendo recurso a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 06 de setembro de 2023, às 08:30h, ocasião em que será aberta a Proposta Preços da licitante habilitada.

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Feijó/AC (Pregão Presencial SRP nº 049/2022 - ARP nº 076/2022). Vigência da Ata: 05/10/2022 a 05/10/2023. Objeto: Contratação de micro ou pequenas empresas privadas, associações comerciais ou industriais, cooperativas, entidades empresariais ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos especializada na prestação de serviços na área da saúde sendo exames oftalmológicos de pam (monocular), ctd - curva tensional diária (monocular), gonioscopia (monocular), mapeamento de retina (monocular) tonometria (monocular), teste de but (break-up time) ou tempo de ruptura do filme lacrimal (monocular), exame ultrassonografia ocular (monocular), teste de shirmer (monocular), campimetria (monocular), topografia de córnea/ceratoscopia (monocular), microscopia (monocular), retinografia (monocular), ecobiometria - biometria ultra sónica (monocular), pentacan (monocular), tomografia coerência optica (monocular), voltados a atender os pacientes usuários do sus, em postos de atendimento do programa de saúde da família - psf. Fornecedor: Centro de Diagnostico da Família Ltda, CNPJ: 08.646.162/0001-03. Valor da Total da Adesão: R$ 1.321.500,00 (um milhão trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 - Manut. da Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 - Piso de Atenção Básica-Fixo; 09.20.10.304.0159.2.074 - Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias; 09.20.10.122.0028.1.112 - Atendimento à População com Telemedicina e Exames Médicos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500 - RP, 600 - SUS e 701 - Convênio Estado. Data Assinatura: 20/09/2023.

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, em razão de ALERTA emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), através do Portal de Licitações (LICON), referente a possível INCONFORMIDADE/IRREGULARIDADE no Pregão Presencial SRP nº 024/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes (Informática e Eletrônicos), TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO da presente licitação, para adoção das providências necessárias para atendimento e cumprimento à referida notificação/alerta, bem como, retificação no edital e anexos se assim julgar necessário. Desse modo, a nova data de abertura do certame ser republicada na forma da Lei

Objeto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, com o intuito de constituir subcomissão técnica para a Contratação de Agencia de Propaganda, nos termos da Lei Federal no 12.232/2010. Data da apresentação da documentação: 18/10/2023 - até as 17 horas. Data da sessão pública de sorteio para compor a Subcomissão: 30/10/2023 às 08:30 (oito e trinta)

Retiradas: 02/10/2023 à 11/10/2023 - Horário: 8h às 12h e 13h às 17h. Através do e-mail: [email protected], [email protected] ou excepcionalmente na Coordenadoria de Licitações - Rua Alvorada, nº 281 - Bosque, Rio Branco - AC, CEP: 69909-380 - Telefone: (68) 3211-2220.

Rio Branco - Acre, 27 de setembro de 2023. MARIVALDO FRANCISCO LIMA REIS DE SOUZA Presidente da Comissão

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