DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Cícera Edana Tavares Luna. Valor Global: Em razão dos serviços descritos na Claúsula Segunda, serão pagos ao Contratado honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, limitado ao valor dos juros de mora decorrentes da expedição do Precatório. Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 5.323.838,27 (cinco milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 1.064.767,65 (hum milhão, sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

disputa de preços: 11 de outubro de 2023 às 09:00hs, através do site https://compras.m2atecnologia.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br e email:[email protected].

Campos Sales/CE, 28 de setembro de 2023 LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES

8° (Oitavo) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.09.01.01, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 06.006/2021-PE. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. Contratada: GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETR I F I C AÇ ÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.776.846/0001-58.Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar do Município de Banabuiú, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 12 (Doze) meses. Fundamentação Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da Contratada: Arquelau Gonçalves Lira Filho. Data de Assinatura: 30 de agosto de 2023.

2° (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.09.15.01, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 06.001/2022-PE. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. Contratada: GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETR I F I C AÇ ÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.776.846/0001-58. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar (Rota Complementar) do Município de Banabuiú, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 12 (Doze) meses. Fundamentação Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da Contratada: Arquelau Gonçalves Lira Filho. Data de Assinatura: 14 de setembro de 2023.

1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.13.02, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 04.002/2022-TP. Contrato Nº 2023.03.13.02. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Saúde. Contratada: Padre Cicero Construções e Serviços Eireli, CNPJ Nº 69.375.236/0001-09. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde - Tipo 1 na localidade de Pedras Brancas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 08 de setembro de 2023 a 06 de março de 2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada e Consolidada. Signatário da Contratante: Weyber Douglas Silva Nobre. Signatário da Contratada: Antonio Alexandre Frota Amora Neto, CPF sob o Nº 613.050.86384. Data de Assinatura: 08 de setembro de 2023.

6º (Sexto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 2021.09.13.03, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 11.002/2021-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esporte Juventude e Lazer. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Modernização do Ginásio João Claudino, no Município de Banabuiú - CE, conforme MAPP 3673, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido 29 de agosto de 2023 a 25 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Chrystian Aurelio da Silva Nobre. Signatário da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto. Data de Assinatura: 29 de agosto de 2023.

13º (Decimo terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 2020.03.06.01, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 11.001/2020-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esporte Juventude e Lazer. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Iluminação do Estádio Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer do Município de BanabuiúCE. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 04 de setembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Chrystian Aurelio da Silva Nobre. Signatário da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto. Data de Assinatura: 04 de setembro de 2023.

O município de Bela Cruz, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o resultado da análise e julgamento das propostas de preços da licitação acima referenciada que tem por objetivo a Contratação de empresa para executar serviço de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento e drenagens de águas pluviais nas ruas Robério Silveira e Rua Nova, no bairro Amazonas na sede do Município de Bela Cruz/CE. A CPL declara a empresa Marea Locação e Serviços Eireli, pelo valor global de R$ 272.609,91 (duzentos e setenta e dois mil seiscentos e nove reais e noventa e um centavos). Os autos do processo se encontram com vista franqueada aos interessados, a partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93.

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.09.21.28.RP.FMS, cujo objeto Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos odontológicos para uso nas equipes de Saúde Bucal no Município de Campos Sales - CE, tipo Menor Preço por Lote, Modo Aberto, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas: 02 de outubro de 2023 às 09:00h. Abertura das Propostas: 11 de outubro de 2023 às 08:30hs. Início da sessão de

A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 17 de Outubro de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 08/2023-TP, cujo Objeto é a Construção de passagens molhadas em diversas localidades no Municipio de Caridade/CE, Conforme Projeto Básico Anexo I. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, Setor de Licitação da PMC e no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Tipo Menor Preço Global. Tendo como a contratação de pessoa jurídica especializada, visando à manutenção do sistema de iluminação pública, cadastro georreferenciado, eficientização energética, ampliação, com fornecimento integral de material, equipamentos e mão de obra, de bens e serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública do Município de Cascavel - CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do julgamento da fase de Propostas de Preços, foram Desclassificadas: 1 - Provale Energia LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.664.921/0001-02; 2 - Prisma Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.644.934/0001-45; 3 - Savires Iluminação e Construções LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 22.346.772/0001-12; e foram Classificadas: 01 - F R Arcanjo Matos LTDA, inscrita sob CNPJ de n°20.997.758/0001-53; 02 - Ilumiterra Construções e Montagens LTDA, inscrita sob CNPJ de n°05.035.581/0001-10; 03 - Lix Service Ambiental e Construções LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 25.814.559/0001-86; 04 - FC Castro Serviços LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 17.081.204/0001-05; 05 - J N Serviços - Antonia C S Vasconcelos, inscrita sob CNPJ de n° 22.240.853/0001-33; 06 - VK Serviços e Construções LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 31.028.807/0001-02. A licitante FC Castro Serviços LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 17.081.204/0001-05, ficou classificada com o menor valor de R$ 6.071.664,36 (seis milhões e setenta e um mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), sagrando-se Vencedora, tudo conforme registrado em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra b da Lei 8666/93). Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840.

Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.02.02 - SMS. Objeto: aquisição de equipamento e material permanente para atender as diversas Unidades Básicas de Saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, de acordo com a proposta do FNS N° 11777.761000/1220-06. Empresas Vencedoras: MEDSHOP Hospitalar EPP - CNPJ: 03.524.249/0001-94 para o Item 11 no valor global de R$ 6.990,00 (Seis mil, novecentos e noventa reais); DENTMED Equipamentos Odontológicos LTDA - CNPJ: 07.897.039/0001-00 para o item 15 no valor global de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais); PROSAÚDE Material Médico Hospitalar LTDA - CNPJ: 26.383.168/0001-17 para o item 02 no valor global R$ 14.216,58 (Quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos); Megga Distribuidora de Móveis e Utensilios LTDA - CNPJ: 40.256.020/0001-42 para o item 13 no valor global de R$ 8.889,99 (Oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos); Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalar LTDA - CNPJ N° 42.650.279/0001-07, vencedora dos Itens 04 no valor global de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), Item 05 no valor global de R$ 1.099,98 (hum mil noventa e nove reais e noventa e oito centavos), Item 06 no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), Item 07 no valor global de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais), Item 08 no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), Item 09 no valor global de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), Item 10 no valor global de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) e Item 14 no valor global de R$ 22.999,88 (Vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 92.199,86 (Noventa e dois mil reais cento e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); GO Atacadista LTDA - CNPJ N° 44.060.520/0001-65, vencedora do Item 01 no valor global de R$ 41.189,82 (Quarenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos); Costa Lima Comércio e Representações LTDA - CNPJ N° 44.515.147/0001-90, vencedora do Item 12 no valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais); Maria Gomes dos Santos - CNPJ N° 45.382.398/0001-96, vencedora do Item 16 no valor global de R$ 3.001,70 (Três mil e um real e setenta centavos). Data da Adjuidicação e Homologação: 26 de Setembro de 2023. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia Sr. Emerson Diniz Lima.

Caucaia/CE, 26 de Setembro de 2023 EMERSON DINIZ LIMA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia

O Município de Caucaia-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico nº 2023.09.15.01-SMS, cujo objeto é a contratação de pessoa(s) jurídica(s) admitindo a participação de Cooperativa(s) visando a prestação de serviços na categoria de neonatologista, com fins a complementaridade das demandas dos Hospitais Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e Maternidade Santa Terezinha de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, com base no art. 49 da Lei 8.666/93.

Caucaia-CE, 28 de setembro de 2023 EMERSON DINIZ LIMA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caucaia

306

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092900306