DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Em atenção ao princípio da supremacia do interesse público e a fim de resguardar a isonomia entre as licitantes, informa-se que o Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições legais, decide tornar SEM EFEITOS as alíneas "d", "e" e "f" do subitem 14.7 do instrumento convocatório da Tomada de Preços nº 001/2023-CMC, objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para construção do prédio onde funcionará a sede administrativa da Câmara Municipal de Curralinho/PA, não sendo necessário as empresas licitantes interessadas neste certame considerarem tais exigências. Circulada no d.o.u seção 3 pág. 318 em 13/09/2023.

A Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA, CNPJ: 34.669.093/0001-63, representada por seu titular Presidente: ALESSANDRO QUINTINO SILVEIRA, resolve conhecer e ratificar a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 72 e 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2022, para Contratação de empresa responsável com a segurança da infraestrutura do datacenter, configuração e segurança dos servidores que contém os softwares deste legislativo, através da empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, CNPJ: 18.428.785/0001-63, no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Conceição do Araguaia- PA, 28 de setembro de 2023.

Decorrente: Pregão Eletrônico nº 025/2019-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Sistema Integrados de Gestão Ed u c a c i o n a l Aplicado Exclusivamente Ao Setor Público Para Fornecimento de Licença de uso de Software por prazo Determinado (Locação), Com Atualizações que Garantam as Alterações Legais, Corretivas e Evolutivas, Incluindo Serviços de Implantação, Conversão de Dados Legado, Treinamento, Suporte e Atendimento Técnico de Todos os Sistemas/Módulos Fornecidos. Origem: Contrato nº 2019/135. Contratado: M P de Jesus Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador, inscrita no CNPJ: 14.217.473/0001-50. 5º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze)meses a partir de 15 de Julho de 2023 à 15/07/2024; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social. CNPJ: 18.142.506/000109. CONTRATADA: Ten e Ten Empresas LTDA - Nosso Gás, CNPJ nº 25.146.707/0001-31. Contrato nº. 22-0614-001. D. Orçamentária: 2.223; 2.228; 2.224; 2.226; 2.227; 2.231; 2.235; 2.240; 2.242; 2.244; 2.245; 2.247; 2.248; 2.249; 2.250; 2.322; 2.251; 2.252; 2.303; 2.304; 2.305; 2.306; 2.253; 2.256; 2.257; 2.302. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. VALOR: R$ 10.195,95, perante o Art. 65, I, b e § 1º da lei 8.666/93 e alterações - Vigência: 29/12/2023. Ass.: 15/09/2023.

Legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório; A Comissão Permanente de Licitação CONHECE do recurso, visto que apresentado tempestivamente, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, razão pela qual segue mantida a inabilitação da Recorrente ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.739.353/0001-00 no processo TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.025 SESAN.PMA. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando a decisão acima, ficam notificados do resultado dos Recursos e Reabertura da sessão para prosseguimento normal da licitação: Data da Reabertura: 02 DE OUTUBRO DE 2023. Hora da Reabertura: 09h (hora local). Local da Reabertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA .

ESPÉCIE: 6º termo aditivo de valor do Contrato nº 20190077; Processo licitatório nº 002/2019-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e Provedor de Internet de Anapu Ltda, inscrito no CNPJ 12.987.372/0001-32; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato que inicia dia 28 de setembro de 2023 com prorrogação ate 28 de setembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

ESPÉCIE: 6º termo aditivo de valor do Contrato nº 20190078; Processo licitatório nº 002/2019-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e Provedor de Internet de Anapu Ltda, inscrito no CNPJ 12.987.372/0001-32; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato que inicia dia 28 de setembro de 2023 com prorrogação ate 28 de setembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 20230667. Origem: Dispensa de Licitação nº 1608001/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Leia Cristina Barros Silva. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 36.000,00. Vigência: 01/09/2023 a 30/08/2024. Data da Assinatura: 01/09/2023.

CONTRATO Nº 20230666. Origem: Pregão Eletrônico Nº 52/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: R. C. Siqueira Comercial. Objeto: Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e água mineral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 50.524,00. Vigência: 27/09/2023 a 29/12/2023. Data da Assinatura: 27/09/2023.

A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/Pa - Ratifica e torna público a Dispensa de Licitação nº 1608001/2023, que teve como objetivo a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93. Locador: Leia Cristina Barros Silva, CPF nº 674.127.692-00, valor total R$: 36.000,00.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU/PMA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS SAÚDE MENTAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. Data da Abertura: 13 DE OUTUBRO DE 2023. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU/PMA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES DESTINADOS A SUPRIR A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Data da Abertura: 13 DE OUTUBRO DE 2023. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes.

RESULTADO DE RECURSO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.025 SESAN/PMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5284/2023 SESAN/PMA. AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E REABERTURA DE SESSÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO FIO, PASSEIO (CALÇADA) E TERRAPLANAGEM EM RUAS DO BAIRRO DO ICUÍ - NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. AVISO DE RESULTADO DE RECURSO. Trata-se de Recurso Administrativo interposto tempestivamente, pela empresa ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.739.353/0001-00. DECI S ÃO. Considerando o recurso administrativo apresentados tempestivamente, pela empresa ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.739.353/0001-00, onde a primeira recorre de sua inabilitação pelo descumprimento dos itens 6.18.3, 6.18.4.1, 6.18.4.2 E 6.18.4.5. Considerando todo o exposto, à luz da documentação constante nos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.025 SESAN.PMA, parecer jurídico da PROGE.PMA, decisão da Autoridade Competente, e primando pela observância aos princípios norteadores do processo licitatório, em especial os da

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023015, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019.

O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 015/2023-PE - S R P - P M B, Processo Administrativo nº 052023015, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA". Data de abertura: 11/10/2023 às 9:30h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: [email protected].

Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº096/2022, firmado em 28 de setembro de 2023, com a empresa: E DE S ARAUJO E CIA LTDA, CNPJ: 08.847.174/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE E (BUEIROS), NA VICINAL RIOZINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BANNACH - PA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N°202222630008 JADER BARBALHO. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº096/2022 para 28 de novembro de 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva, CPF: 934.063.982-00 e pela contratada: Enizio De Souza Araujo, CPF: 172.059.052-49.

PE Nº 14/2023

Origem: PE Nº014/2023. OBJETO: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para serviço de recarga de oxigênio medicinal e de ar comprimido para atender as necessidades do hospital municipal de Belterra e unidades moveis de atendimento no município de Belterra - Pará: EMPRESA OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR EIRELI-EPP, CNPJ nº30.818.523/0001-00, VALOR TOTAL: R$101.250,00. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ 11.186.410/0001-95 E A EMPRESA. DATA DA ASSINATURA:26/09/2023. VIGÊNCIA: 26/09/2023 a 31/12/2023.

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