DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16847/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cenep - Centro Especializado Em Nutrição Enteral E Parenteral. Objeto: Aquisição De Modulen Ibd E Nan Comfor 1 Para Atender As Demandas Judiciais No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Cintia Kelly De Lima Farias E Leopoldina Neves Schafer. Processos N° 0827522-06.2022.8.15.0001 E N° 0803227-70.2020.8.15.0001. Valor Global: R$ 19.259,16. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16217/2023/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Bruno Joseph Caldas Borges. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16848/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cenep - Centro Especializado Em Nutrição Enteral E Parenteral. Objeto: Aquisição De Leite Ninho Integral, Ninho Fases Zero Lactose E Ninho Fases 3 Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Lucca Gabriel Andrade Silva De Oliveira, Evellyn Rebecca Pinheiro Farias, Isabelle Marinho De Macêdo, Davi Calebe Gomes Ananias, Adryan Davi Nascimento Costa, Aylla Sophia Albuquerque Gomes, Hadassa Moura Silva E Pedro Henrique Sousa Monteiro. Processos N° 0820616-63.2023.8.15.0001, N° 0802621-37.2023.8.15.0001, N° 0819669-09.2023.8.15.0001, N° 0820599-27.2023.8.15.0001, N° 0820618-33.2023.8.15.0001, N° 0821015-92.2023.8.15.0001, N° 082427835.2023.8.15.0001 E N° 0829057-33.2023.8.15.0001. Valor Global: R$ 4.488,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16219/2023/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Bruno Joseph Caldas Borges. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16851/2023/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Medimac Comercio De Artigos Medicos Ltda. Objeto: Aquisição De Kit Cirúrgico Universal Estéril Para Suprir A Demanda De Cirurgia Dos Hospitais Pertencentes À Secretaria Municipal De Saúde Da Cidade De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 64.162,50. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 013/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Wellington Da Silva. Data Da Assinatura: 27/09/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16853/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Carlos Norberto Lucena Nogueira. Objeto: Contratação De Pessoa Física Para Prestação De Serviços De Pesquisa, Estudos, Elaboração De Relatórios, Emissão De Diagnósticos E Implementação De Ações, Modelos E Sugestões De Processos Operacionais E Administrativos, Objetivando Normatizar E Aprimorar As Rotinas E Procedimentos Contínuos Entre As Informações Prestadas A Receita Federal Do Brasil, Previdência Social E Ao Fgts/Caixa Econômica Federal, Durante O Período De 12 Meses. Valor Global: R$ 60.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16318/2023/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.36. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Carlos Norberto Lucena Nogueira. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo Aditivo Nº. 001 Ao Contrato Nº 161048/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Tomada De Preços Nº. 019/2022/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ecol Engenharia E Contruções Ltda - Epp. Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Obras De Engenharia Para Reforma Estrutural No Cerest (Centro De Referência Regional Em Saúde Do Trabalho), Pertencente À Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período - Até 05/08/2024. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gilney Silva Porto E Miguel Figueiredo Maia. Data Da Assinatura: 28/09/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo Aditivo Nº. 001 Ao Contrato Nº 16123/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Tomada De Preços Nº. 026/2022/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ecol Engenharia E Contruções Ltda - Epp. Objeto Contratual: Contratação De Empresa De Construção Civil Objetivando A Reforma E Ampliação Estrutural Do Centro De Zoonoses Pertencente À Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período - Até 10/06/2024. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gilney Silva Porto E Miguel Figueiredo Maia. Data Da Assinatura: 28/09/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de adequação de estradas vicinais, no município de Condado. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22040.26.782.1060.1009 - RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES; Fonte de Recursos: 500 (Próprios) e 700 (Convênio n° 893542/2019).VIGÊNCIA: até 28/07/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e: Contrato nº 00231/2023 - 28.09.23 - A.R.J. MONTEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 993.419,98.

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2023, que objetiva: Contratação de empresa para execução de obra de adequação de estradas vicinais, no município de Condado; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: A.R.J. MONTEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 993.419,98.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar a construção de galpão de triagem. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00005/2023. DOTAÇÃO: Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres da União, Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado e Recursos Próprios do Município de Conde: 10.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 17.605.0016.1008 - Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos e Urbanização 44.90.51.01 - Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 21/01/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00440/2023 - 21.09.23 - ASCOL ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA - R$ 260.004,29.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 Constatada a regularidade dos atos procedimentais, de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2023, cujo objeto é a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Coremas/PB, proveniente da Emenda Parlamentar/Proposta nº 11161.210000/1230-01, conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho, o Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 13, VI do Decreto 10.024/2019, resolve HOMOLOGAR o correspondente procedimento licitatório em favor de RENOVO MOTORS LTDA, CNPJ 42.111.920/0001-27, cujo valor adjudicado é R$ 279.900,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais), referente ao item 01. Fica convocado, o licitante, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação, assinar o termo de contrato, sob pena das sanções previstas no Art. 7 da Lei 10.520/02.

A DJ U D I C AÇ ÃO

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2023, que objetiva: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde do município de saúde de Emas-PB, atendendo a proposta 11655.026000/1210-04- MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ADJUDICO o seu objeto a: MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME; CNPJ: 15.631.700/0001-51 R$: 1.558,00, CARLOS ANDRE BRASILIANO SILVA-ME; CNPJ: 07.197.678/0001-55 R$: 1.795,00, CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 44.460.306/0001-04 R$: 9.888,00; CB CIRURGICA DO BRASIL LTDA-ME; CNPJ: 00.534.095/0001-23 R$: 4.013,35; CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA-ME; CNPJ: 13.719.523/0001-34 R$: 22.390,94; CMED DISTRIBUIDORA LTDA-ME;CNPJ: 20.444.829/0001-90 R$: 6.690,95; DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDAEPP;CNPJ: 49.140.067/0001-10 R$: 1.360,00; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP;CNPJ: 07.897.039/0001-00 R$: 9.069,47; DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP;CNPJ: 92.823.764/0001-03 R$: 3.551,04; EXEBR INFORMATICA LTDA-EPP; CNPJ: 29.520.946/0001-60 R$: 959,00; FABIO JOSE DE SENA-ME;CNPJ: 43.021.629/0001-20 R$: 8.423,00; INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA; CNPJ: 90.909.631/0001-10 - R$: 5.750,00; J.RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA-EPP;CNPJ: 84.972.926/0001-39 - R$: 546,94; KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP;CNPJ: 21.971.041/0001-03- R$: 2.280,00; LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI-EPP;CNPJ: 42.650.279/0001-07- R$: 4.020,00; LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA -EPP;CNPJ: 05.652.247/0001-06 - R$: 3.700,00; MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA;CNPJ: 03.155.958/0001-40- R$: 13.000,00; MR TECH INFORMATICA LTDA-EPP;CNPJ: 48.000.136/0001-28- R$: 13.168,00; ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME;CNPJ: 09.478.023/0001-80- R$: 5.875,86; PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDAEPP;CNPJ: 45.827.291/0001-24- R$: 983,99; STOKMETAL COMERCIO DE MOVEIS LT DA - ME;CNPJ: 32.597.474/0001-59R$: 299,99; THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE-ME;CNPJ: 19.918.905/0001-73- R$: 950,00.

Emas - PB, 26 de Setembro de 2023. AMANDA NUNES ALBINO Pregoeira

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2023, que objetiva: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde do município de saúde de Emas-PB, atendendo a proposta 11655.026000/1210-04- MINISTÉRIO DA SAÚDE.; Resolver HOMOLOGAR o seu objeto a MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME; CNPJ: 15.631.700/0001-51 R$: 1.558,00, CARLOS ANDRE BRASILIANO SILVA-ME; CNPJ: 07.197.678/0001-55 R$: 1.795,00, CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 44.460.306/0001-04 R$: 9.888,00; CB CIRURGICA DO BRASIL LTDA-ME; CNPJ: 00.534.095/0001-23 R$: 4.013,35; CLARO MED EQUIPAMENTOS ME D I CO HOSPITALAR LTDA-ME; CNPJ: 13.719.523/0001-34 R$: 22.390,94; CMED DISTRIBUIDORA LTDA-ME;CNPJ: 20.444.829/0001-90 R$: 6.690,95; DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP;CNPJ: 49.140.067/0001-10 R$: 1.360,00; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP;CNPJ: 07.897.039/0001-00 R$: 9.069,47; DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP;CNPJ: 92.823.764/0001-03 R$: 3.551,04; EXEBR INFORMATICA LTDA-EPP; CNPJ: 29.520.946/0001-60 R$: 959,00; FABIO JOSE DE SENAME;CNPJ: 43.021.629/0001-20 R$: 8.423,00; INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA; CNPJ: 90.909.631/0001-10 - R$: 5.750,00; J.RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDAEPP;CNPJ: 84.972.926/0001-39 - R$: 546,94; KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIEPP;CNPJ: 21.971.041/0001-03- R$: 2.280,00; LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI-EPP;CNPJ: 42.650.279/0001-07- R$: 4.020,00; LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA -EPP;CNPJ: 05.652.247/0001-06 - R$: 3.700,00; MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA;CNPJ: 03.155.958/0001-40R$: 13.000,00; MR TECH INFORMATICA LTDA-EPP;CNPJ: 48.000.136/0001-28- R$: 13.168,00; ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME;CNPJ: 09.478.023/0001-80- R$: 5.875,86; PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA-EPP;CNPJ: 45.827.291/0001-24- R$: 983,99; STOKMETAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME;CNPJ: 32.597.474/0001-59- R$: 299,99; THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE-ME;CNPJ: 19.918.905/0001-73- R$: 950,00.

Emas - PB, 26 de Setembro de 2023. ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO Prefeita

Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde do município de saúde de Ema s - P B, atendendo a proposta 11655.026000/1220-04-MINISTÉRIO DA SAÚDE. Vencedora: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A - CNPJ nº 03.620.716/0001-80, com o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA ME - CNPJ 07.776.581/0001-05, com o valor global R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), MR TECH INFORMATICA LTDA - CNPJ 48.000.136/0001-28, com o valor global R$ 1.796,00 (um mil e setecentos e noventa e seis reais).

Resolve: Adjudicar e Homologar, após análise do processo, nos termos da Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Estando convocada para assinar termo contratual.

Obs. fica desconsiderado qualquer publicação anterior.

Emas - PB, 26 de Setembro de 2023. ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO Prefeita

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